Estamos migrando o conteúdo do antigo portal da PMPA. Se não encontrar o que está procurando, tente visitar o site antigo (link abre em nova janela).
Serviços urbanos

Acessibilidade e Calçadas

Fiscalização de calçadas (Passeios Públicos) Vias que possuam meio-fio, cordão ou guia. (Art.3 Decreto 17.302/11.)

 

Principais Etapas do Serviço

Fiscalização Proativa:

Orientação.

Notificação Preliminar.

Autuação.

Vistoria para observar o serviço realizado.

Prazo Legal para recurso caso seja efetuada autuação.

 

Fiscalização Reativa:

Recebimento do Tramite através do serviço 156, Ouvidoria, meios eletrônicos.

Vistoria no local.

Intimação Preliminar ou autuação de imediato.

Vistoria para observar o serviço realizado.

Prazo Legal para recurso caso seja efetuada autuação

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo legal 45 dias.

 

Formas de Prestação de Serviço

Com equipes próprias.

Fiscalização Proativa:

Levantamento através de vistorias preventivas e catalogadas e armazenadas através de um banco de dados. Ocorre por região.  

Fiscalização Reativa:

Através de solicitação do serviço 156, ouvidoria e solicitações através de meios eletrônicos.  

Atualizado em
08/10/2018