Saúde

Alvará de Saúde para Indústrias de Alimentos (Inicial ou renovação)

Licenciamento realizado a Indústrias de alimentação.

 

Requisitos / Documentos necessários*

  • Documentos específicos:
    • Cópia de documento oficial com foto de um responsável pela empresa;
    • Cópia da ART emitido pelo Conselho de Classe;
    • Cópia do documento oficial com foto do Responsável Técnico.

Confira aqui o passo a passo para a solicitação.

* Caso não seja possível baixar automaticamente os arquivos no Google Chrome, clique no link com o botão direito do mouse e escolha a opção Salvar link como, ou abra esta página em outro navegador.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Através do e-mail alvarasaude@portoalegre.rs.gov.br.

 

Principais etapas do Serviço

  • Abertura de processo eletrônico SEI;
  • Encaminhamento à Equipe de Vigilância de Alimentos - fiscalização;
  • Vistoria no local para verificação das adequações higiênico-sanitárias;
  • Encaminhamento do processo para conferência de documentos e expedição do Alvará de Saúde

Obs.: o documento deverá ser acessado através de um link de acesso ao processo no momento do envio dos documentos.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

60 (sessenta) dias.

 

Legislação

Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 23.430, de 24 de outubro de 1974 (Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública).

 

Atualizado em
19/11/2021