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Documentos, licenças e autorizações

Arquivo

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão informa que os atendimentos presenciais estão suspensos temporariamente. Todos os atendimentos estão sendo feitos por e-mail e telefone.

 

Atendemos solicitações de usuários internos e externos para acesso a processos administrativos, Boletins de Pessoal, Diários Oficiais até 2011, processos de aprovação de projetos de obras (plantas arquitetônicas) de 1892 a 1971.

 

Requisitos / Documentos necessários

Apresentar RG/CPF para solicitação de vistas e cópias.

 

Principais Etapas do Serviço

As solicitações de vistas de processos devem ser requeridas presencialmente. 

As solicitações de pesquisa de planta arquitetônica devem ser requeridas por telefone, e-mail ou presencialmente.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

05 (cinco) dias úteis.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento presencial, por e-mail ou telefone

 

Legislação 

Decreto 17.254, de 2 de setembro de 2011 (Estabelece normas gerais para a formação e trâmite dos processos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município).

Decreto Nº 20.290, de 9 de julho de 2019, artigo 58 (Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)).

Atualizado em
22/04/2020

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