Impostos e taxas

Emissão de Guias de Pagamento (IPTU, ITBI, ISSQN e TFLF)

Atenção! Estamos atendendo presencialmente com equipe reduzida e com acesso restrito à Loja de Atendimento como medida de proteção contra o coronavírus. Você pode também enviar seu requerimento para a SMF 24 horas por dia pelo Portal de Serviços da Fazenda, pelo link acima.

 

Emissão de guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF),  de parcelamento de dívidas, de Índice Construtivo e de débitos não tributários.

As guias de arrecadação são enviadas para o endereço cadastrado. Quando necessário, você pode obter a segunda via:

 

IPTU

Link do serviço

Emissão de Guias

Para geração do código de débito automático, clique aqui.

 

ISSQN

Pessoa Física

Para autônomos, clique aqui.

Para geração do código de débito automático, clique aqui.

 

Pessoa Jurídica

Guia de parcelamento para ISSQN-RB (clique aqui).

Empresas através da DecWeb ou no site  (clique aqui).

 

ITBI

Deve ser solicitada no tabelionato ou via agente financeiro. Caso o imóvel tenha sido adquirido por leilão ou adjudicação, a solicitação é feita no Portal de Serviços da SMF (clique em ITBI > Guias de ITBI > selecionar: Estimativa – Nova Guia em Tipo de Guia) .

Caso a aquisição do imóvel tenha sido realizada via tabelionato de outro município, este tabelionato deverá se cadastrar em nosso sistema para poder solicitar a guia de estimativa. O tabelionato deverá solicitar o cadastro para inclusão de guias de ITBI através do e-mail: itbi@portoalegre.rs.gov.br.

As guias referentes aos Autos de Lançamento de ITBI devem ser obtidas nos seguintes canais:

 

TFLF

 

Informamos que as guias de TFLF (taxa de alvará) estão disponíveis para emissão (clique aqui), digitando o número do alvará.

Caso não saiba o número do alvará, entrar em contato diretamente com a SMDET - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, responsável pela emissão e alterações cadastrais dos alvarás.

 

ÍNDICE CONSTRUTIVO E OUTROS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS

Através do Portal de Serviços da SMF:

  • Para índice construtivo, clique em em Processos > Equivalência de Índice Construtivo;
  • Para outros débitos, clique em em Geral > Balancete de dívida.

 

PARCELAMENTO DE DÍVIDA

A Prefeitura de Porto Alegre lançou o RecuperaPOA, um programa que possibilita aos contribuintes regularizarem seus tributos com descontos de até 90% sobre multas e juros. Para mais detalhes, clique aqui.

 

Requisitos / Documentos necessários

Pessoa Física: apresentar o documento de Identidade (RG) do proprietário.

Pessoa Jurídica: apresentar o contrato social, estatuto, requerimento de empresário e documento de identidade (RG) do representante legal.

Procuração, quando se tratar de terceiro, que não seja o contribuinte.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Guia do IPTU: disponível na internet.(clique aqui).

Outras guias: entregues no ato do atendimento presencial ou por e-mail, em até 48 horas.

 

Formas de Prestação do Serviço

 

Onde pagar?

Clique aqui e saiba a Rede Credenciada.

Casas lotéricas: aceitam pagamentos de guias de até R$ 2 mil. O limite é por documento, não por contribuinte.

 

Legislação

Lei Complementar nº 07, de 1973 (Institui e disciplina os tributos de competência do Município).

 

Atualizado em
25/11/2021