Emissão de Guias de Pagamento (IPTU,ITBI,ISSQN e TFLF)
A Secretaria Municipal da Fazenda informa que os atendimentos presenciais estão suspensos temporariamente. Procure no Portal de Serviços os serviços disponíveis.
Emissão de guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), de parcelamento de dívidas, de Índice Construtivo e de débitos não tributários.
As guias de arrecadação são enviadas para o endereço cadastrado. Quando necessário, você pode obter a segunda via:
IPTU
Link do serviço
Para débito automático, clique aqui.
ISSQN
Pessoa Física
Para autônomos, clique aqui.
Para débito automático, clique aqui.
Pessoa Jurídica
Guia de parcelamento para ISSQN-RB (clique aqui).
Empresas através da DecWeb ou no site (clique aqui).
ITBI
Deve ser solicitada no tabelionato ou via agente financeiro. Caso o imóvel tenha sido adquirido por leilão ou adjudicação, a solicitação é presencial na Loja de Atendimento. Caso a aquisição do imóvel tenha sido realizada via tabelionato de outro município, este tabelionato deverá se cadastrar em nosso sistema para poder solicitar a guia de estimativa. O tabelionato deverá solicitar o cadastro para inclusão de guias de ITBI através do e-mail: itbi@smf.prefpoa.com.br.
As guias referente aos Autos de Lançamento de ITBI devem ser obtidas na Loja de Atendimento da Fazenda, assim como o parcelamento (clique aqui).
TFLF
Informamos que as guias de TFLF (taxa de alvará) estão disponíveis para emissão (clique aqui), digitando o número do alvará.
Caso não saiba o número do alvará, entrar em contato diretamente com a SMDE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pela emissão e alterações cadastrais dos alvarás.
ÍNDICE CONSTRUTIVO E OUTROS DÉBITOS
Pelo e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br ou pelo Portal de Serviços da SMF (clicar em Processos / Equivalência de Índice Construtivo).
PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Para consultar aqui (clique aqui) .
Requisitos / Documentos necessários
Pessoa Física: apresentar o documento de Identidade (RG) do proprietário.
Pessoa Jurídica: apresentar o contrato social, estatuto, requerimento de empresário e documento de identidade (RG) do representante legal.
Procuração, quando se tratar de terceiro, que não seja o contribuinte.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Guia do IPTU: disponível na internet.(clique aqui).
Outras guias: entregues no ato do atendimento presencial ou por e-mail, em até 48 horas.
Formas de Prestação de Serviço
Disponível na internet.
Na loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
Através do e-mail.
Onde pagar?
Banrisul | Banco do Brasil | Caixa | Bradesco | Itaú | Santander | Sicredi | Citibank
Casas lotéricas: aceitam pagamentos de guias de até R$ 1 mil. O limite é por documento, não por contribuinte.
Legislação
Lei Complementar nº 07, de 1973 (Institui e disciplina os tributos de competência do Município).
