Emissão de Guias de Pagamento (IPTU,ITBI,ISSQN e TFLF)
Atenção! Estamos atendendo presencialmente com equipe reduzida e com acesso restrito à Loja de Atendimento como medida de proteção contra o coronavírus. Você pode também enviar seu requerimento para a SMF 24 horas por dia pelo Portal de Serviços da Fazenda, pelo link acima.
Emissão de guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), de parcelamento de dívidas, de Índice Construtivo e de débitos não tributários.
As guias de arrecadação são enviadas para o endereço cadastrado. Quando necessário, você pode obter a segunda via:
IPTU
Link do serviço
Para débito automático, clique aqui.
Para pagamento no cartão, clique aqui.
ISSQN
Pessoa Física
Para autônomos, clique aqui.
Para débito automático, clique aqui.
Pessoa Jurídica
Guia de parcelamento para ISSQN-RB (clique aqui).
Empresas através da DecWeb ou no site (clique aqui).
ITBI
Deve ser solicitada no tabelionato ou via agente financeiro. Caso o imóvel tenha sido adquirido por leilão ou adjudicação, a solicitação é presencial na Loja de Atendimento. Caso a aquisição do imóvel tenha sido realizada via tabelionato de outro município, este tabelionato deverá se cadastrar em nosso sistema para poder solicitar a guia de estimativa. O tabelionato deverá solicitar o cadastro para inclusão de guias de ITBI através do e-mail: itbi@smf.prefpoa.com.br.
As guias referente aos Autos de Lançamento de ITBI devem ser obtidas na Loja de Atendimento da Fazenda, assim como o parcelamento (clique aqui).
TFLF
Informamos que as guias de TFLF (taxa de alvará) estão disponíveis para emissão (clique aqui), digitando o número do alvará.
Caso não saiba o número do alvará, entrar em contato diretamente com a SMDET - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, responsável pela emissão e alterações cadastrais dos alvarás.
ÍNDICE CONSTRUTIVO E OUTROS DÉBITOS
Pelo e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br ou pelo Portal de Serviços da SMF (clicar em Processos / Equivalência de Índice Construtivo).
PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Para consultar aqui (clique aqui) .
Requisitos / Documentos necessários
Pessoa Física: apresentar o documento de Identidade (RG) do proprietário.
Pessoa Jurídica: apresentar o contrato social, estatuto, requerimento de empresário e documento de identidade (RG) do representante legal.
Procuração, quando se tratar de terceiro, que não seja o contribuinte.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Guia do IPTU: disponível na internet.(clique aqui).
Outras guias: entregues no ato do atendimento presencial ou por e-mail, em até 48 horas.
Formas de Prestação de Serviço
Disponível na internet.
Na loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
Através do e-mail.
Onde pagar?
Banrisul | Banco do Brasil | Caixa | Bradesco | Itaú | Santander | Sicredi | Citibank
Casas lotéricas: aceitam pagamentos de guias de até R$ 1 mil. O limite é por documento, não por contribuinte.
Legislação
Lei Complementar nº 07, de 1973 (Institui e disciplina os tributos de competência do Município).