Carta de Serviços

O servidor somente poderá solicitar alteração da regra de aposentadoria se na data da abertura do processo, já havia implementado os requisitos para a nova regra desejada. Caso contrário, deverá solicitar Desistência de Aposentadoria e abrir novo pedido de Aposentadoria com a regra desejada.

Protocolos para vistoria técnica de processos de auto de infração

A CMCT atua na busca de prevenir e solucionar, de forma consensual, conflitos tributários que não tenham processos judiciais ajuizados, ou seja, decorrentes de processos administrativos.

Através deste serviço, o cidadão poderá solicitar o acesso digital aos documentos que compõem o Expediente Único

Passo a passo para solicitação de Declaração de Andamento de Processos de Licenciamento Ambiental.