Carta de Serviços

Serviço de fiscalização de calçadas (Passeios Públicos), realizada exclusivamente nas vias que possuam meio-fio, cordão ou guia (de acordo com o Artigo 3 do Decreto nº 17.302/11).

Ação da EPTC para garantir o cumprimento da legislação quanto à circulação de carroças nas vias

Pedido de fiscalização por irregularidades de obras que prejudiquem o trânsito e a circulação viária

Pedido de recolhimento de sucata ou veículo abandonado

Denúncia sobre transporte irregular ou clandestino de passageiros