Resultados para a palavra-chave: licenciamento
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Urbanismo
Urbanismo
ONLINE
Definição de Regime Urbanístico em Lote matriculado, conforme Resolução 40/00
Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações
ONLINE
Através do Serviço de emissão de DAMs é possível emitir online a guia para pagamentos de todos os serviços prestados pelo Escritório de Licenciamento
Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações
ONLINE
A SMAMS é, através do Escritório de Licenciamento, responsável pelo fornecimento da Carta de Habitação, entre outros serviços.
Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações
ONLINE
Definição de regimes urbanísticos para áreas gravadas como AEIS e que não tiveram os regimes definidos
Aprovação e licenciamento de edificações
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Esclarecimento de dúvidas através do atendimento Plantão.