Agora, este é o portal oficial da Prefeitura. Se não encontrar o que precisa, utilize o menu, acesse uma secretaria específica e localize o respectivo link de acesso ao site antigo.
Saúde

Acesso a Orientações - Coronavírus

Cartilha digital #PoaContraoCorona (.pdf)

Fique por dentro das alterações e restrições de comércio, serviços etc., além das medidas tomadas pela Prefeitura.

Cartilha de atualização do decreto 20.534 (.pdf)

Conheça as atualizações do decreto de calamidade pública e saiba o que está liberado para funcionar em Porto Alegre.

coronavírus

Guia da Desburocratização
(.pdf) (link abre em nova janela

A prefeitura desburocratizou diversos serviços para facilitar a vida do cidadão durante a pandemia. Confira o guia com todas as informações.

O que é o Coronavírus? 

O coronavírus é um novo vírus, causador de doença respiratória, a Covid-19. Tem sintomas e sinais semelhantes aos da gripe ou resfriado.

Os pacientes e seus familiares são orientados por profissionais da saúde quanto às medidas de evitar contágio e tratamento. Para se prevenir, a prefeitura orienta que a população evite sair de casa e adote medidas de precaução, como higienização de mãos de forma frequente e etiqueta respiratória.

 

Como ocorre a transmissão?

A transmissão se dá por espirro, tosse, catarro, gotículas de saliva, contato físico com pessoa infectada e contato com superfícies contaminadas

Ilustração: Prefeitura de São José dos Campos

Quais os sintomas?

Os sintomas são febre, tosse e dificuldade para respirar

Ilustração: Prefeitura de São José dos Campos

Se você ou algum dos seus familiares está com sintomas do novo Coronavírus, clique aqui  e faça uma avaliação rápida por um robô. O robô foi desenvolvido em total acordo com as orientações do Ministério da Saúde para o enfrentamento da Covid-19. Ele vai te indicar as unidades de saúde mais próximas de sua atual localização.

Onde buscar atendimento?

Atendimento em Unidades de Saúde 

Os locais preferenciais para atendimento pelo SUS são as unidades de saúde, ou uma das seis que atendem em turno estendido, das 18h às 22h.

Se você já é atendido em uma unidade de saúde, dirija-se a ela. Caso nunca tenha consultado, ou não saiba qual é a sua unidade de referência, clique aqui e coloque seu endereço para saber qual a Unidade de Saúde (US) atende a sua região. Se não conseguir por este link, ligue para o 156.

Você também pode buscar atendimento, das 18h às 22h, em uma das seis unidades que possuem turno estendido. Esses locais não são referenciados por território, ou seja, você poderá se dirigir a qualquer uma destas unidades independentemente do seu local de moradia:

US Diretor Pestana, na Rua Dona Teodora, 1016, Bairro Humaitá
US Modelo: Av Jerônimo de Ornelas, 55, Bairro Santana
US São Carlos: Av. Bento Gonçalves, 6670, Bairro Agronomia
US Primeiro de Maio, na Av. Professor Oscar Pereira, 6199, Bairro Cascata
US Ramos: Rua K esquina Rua R C, SN Vila Nova Santa Rosa, Bairro Rubem Berta
US Tristeza, na Av. Wenceslau Escobar, 2442, Bairro Tristeza
US Morro Santana, na Rua Marieta Menna Barreto, 210 , Bairro Protásio Alves

Fora dos horários de atendimento da APS, a orientação é comparecer a uma UPA, Unidade de Pronto-Atendimento.

Atendimento nas tendas

Tendas externas para atendimento foram instaladas próximo aos Prontos-Atendimentos (PA) e Hospitais:

- PA Bom Jesus, das 10h às 22h na Rua Bom Jesus, 410
- PA Cruzeiro do Sul, das 7h às 24h na Av. Moab Caldas, 400
- PA Lomba do Pinheiro, das 10h às 22h na Estrada João de Oliveira Remião, 5120, Parada 12
- Central de Triagem do GHC, das 8h às 22h na Av. Francisco Trein, 326 - Cristo Redentor
- Hospital Restinga Extremo Sul, das 8h às 20h na Estrada João Antônio da Silveira, 3700 - Restinga)
- Hospital Vila Nova, das 7h às 19h na Rua Catarino Andreatta, 155 - Vila Nova

A UPA Moacyr Scliar também presta atendimento para sintomáticos respiratórios, com condições de realizar os encaminhamentos para os demais pontos da rede municipal.

As estruturas oferecem atendimento para pacientes que apresentem sintomas de síndrome gripal, evitando a circulação dentro do ambiente hospitalar. As tendas contam com profissionais para atender, examinar e orientar cuidados domiciliares. Se necessário atendimento de maior complexidade, os pacientes seguirão acompanhamento no interior das unidades, com encaminhamentos para outros serviços de saúde, conforme a necessidade.

Atendimento de Urgência e Emergência (Pronto Atendimento e Hospitais) 

Acesse informações sobre os serviços

Evite ir para hospitais. O ambiente hospitalar é destinado para pacientes graves, com necessidade de internação.
Pacientes com sintomas como falta de ar, ou dificuldade de respirar, ou febre alta persistente, ou dor no peito ao respirar, ou piora progressiva do quadro geral devem ser encaminhados a uma Unidade de Pronto-Atendimento.
O atendimento nestes serviços é feito de acordo com a gravidade do caso, e não por ordem de chegada ao local. Caso o paciente precise de internação, a Central de Regulação será acionada e o paciente direcionado ao hospital indicado.
Antes de se dirigir a uma emergência, verifique a lotação dos serviços neste site.

Coleta de Exames

Pessoas que apresentem sintomas como febre, tosse, dor de garganta, devem ser avaliados por um médico em uma unidade de saúde. 

Os procedimentos e critérios para realização de exames se alteram de acordo com a situação do município. No início, Porto Alegre realizou coletas domiciliares de casos suspeitos. No momento são coletados de pacientes internados e profissionais da saúde.

 Nos atendimentos realizados na rede privada, o encaminhamento obedece a procedimentos próprios.

 

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Gráfico: sem distanciamento social, em 30 dias, 1 pessoa pode contaminar até 406 pessoas. Com 75% a menos de exposição social, em 30 dias, 1 pessoa afeta, em média, apenas 2,5 pessoas.

 

Para ouvir

Ilustração de microfone com balão de fala contendo coronavírus

POACast especial
Coronavírus - Mitos e verdades (link abre em nova janela

Confira informações e esclarecimentos com médicos, especialistas e gestores da área de saúde.

 

É fake!

É falso o Decreto que determina retorno de atividades comerciais em 13 de abril

No início de abril, circulou em redes sociais e aplicativos de mensagens um suposto decreto, de número 20.516, que determinaria o retorno gradual de atividades comerciais de Porto Alegre a partir do dia 13 de abril. Essa informação era falsa. O verdadeiro decreto 20.516 foi publicado pela prefeitura em 20 de março e proibiu, por 30 dias, o funcionamento de padarias restaurantes, bares e lancherias, exceto aqueles que funcionavam por tele-entrega, delivery e pague e leve (take away). Posteriormente, a norma foi revogada pelos decretos 20.531, 20.534 e 20.583.

Tire suas dúvidas

Circulação e aglomerações na cidade

Quem está autorizado a sair para a rua?

A recomendação é que todos fiquem em casa para evitar a propagação do coronavírus. Mas, para pessoas com 60 anos ou mais, o isolamento social é mais que uma recomendação: é também uma determinação legal prevista no Decreto 20.529. Estas pessoas só podem circular para necessidades essenciais, como ir a bancos, atendimento médico ou para tomar vacinas

Idosos serão multados se saírem às ruas?

As pessoas com 60 anos ou mais só serão multadas se estiverem circulando por parques e praças. Neste caso, a multa pode chegar a 100 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), o que corresponde atualmente a R$ 429,20.

Quais empresas podem continuar funcionando?

Serviços essenciais autorizados:

●    assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
●    farmácias e drogarias;
●    comércio, serviços e indústria na área da saúde;
●    atividades médico-periciais;
●    assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
●    atividades de segurança privada;
●    atividades de defesa civil;
●    transportadoras;
●    serviços de telecomunicações, internet e de processamentos de dados e relacionados à tecnologia da informação;
●    telemarketing, desde que as mesas dos operadores mantenham distância mínima de dois metros umas das outras;
●    distribuidoras de energia elétrica, água, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo;
●    serviços de manutenção de redes e distribuição de energia elétrica e o de iluminação pública;
●    produção, distribuição, comercialização e entrega realizadas presencialmente ou por meio de comércio eletrônico de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
●    serviços funerários;
●    guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
●    vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
●    prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
●    inspeção de alimentos, de produtos e de derivados de origem animal e vegetal;
●    vigilância agropecuária;
●    controle e fiscalização de tráfego;
●    mercado de capitais e de seguros;
●    serviços de pagamento, de crédito, de saque e de aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
●    serviços postais;
●    veículos de comunicação e seus respectivos parques técnicos, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, as bancas de jornais e de revistas;
●    fiscalização tributária e aduaneira;
●    transporte de numerário;
●    atividades de fiscalização;
●    produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, de gás liquefeito de petróleo e de demais derivados de petróleo;
●    monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;
●    levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e de inundações;
●    serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, incluídos clínicas veterinárias e pet shops;
●    serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, inclusive borracharias, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;
●    produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, bem como os serviços de manutenção de refrigeração;
●    serviço de hotelaria e hospedagem, sem acesso a áreas comuns e com refeições servidas exclusivamente nos quartos;
●    atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais;
●    produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamento Brasileiro;
●    fornecimento e distribuição de gás.

Além disso, estão autorizados os seguintes serviços não-essenciais:

●    mercados, supermercados, hipermercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras e centros de abastecimento de alimentos, distribuidoras e centros de distribuição de alimentos;
●    ferragens e relacionados ao comércio de materiais de construção;
●    indústrias alimentícias, de produtos perecíveis, de alimentação animal, de higiene, limpeza, assepsia, e as que atendam os serviços de saúde;
●    lavanderias;
●    lojas de venda de água mineral;
●    padarias, ficando proibido o consumo de alimentos no local;
●    óticas;
●    salões de beleza e barbearias;
●    produção e venda de embalagens de papel, papelão, vidro e plástico;
●    indústria de produtos farmoquímicos e farmacêuticos e de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos;
●    fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
●    fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional;
●    padarias e lojas de conveniência, proibido o consumo no local;
●    gráficas;
●    comércio de adubos e fertilizantes e produtos químicos orgânicos;
●    estacionamentos, sendo vedado o serviço de manobristas;
●    atividades relacionadas à produção rural;
●    produção e comércio de autopeças;
●    unidades lotéricas, com restrições;
●    comércio especializado de chocolates;
●    comércio de veículos;
●    comércio e serviço de chips de telefone, de telefone móvel celular, de aparelhos telefônicos, de equipamentos de comunicação, equipamentos de rádio de transmissão-recepção;
●    serviço de manutenção e assistência técnica de máquinas, equipamentos, eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, de uso doméstico;
●    serviço de manutenção e assistência técnica de equipamentos de informática, computadores e redes de internet;
●    serviço de conserto de fechaduras e chaves e a fabricação de chaves para fechaduras;
●    serviço de autossocorro com uso de guincho ou reboque;
●    locação de veículos;
●    locação de geradores de energia;
●    serviços de advocacia, consultoria e contabilidade, com restrições;
●    conselhos de fiscalização do exercício profissional;
●    marinas para a guarda e manutenção de embarcações de lazer e esporte náutico, exclusivamente para os serviços de estacionamento, colocação, retirada de barcos e a manutenção dos mesmos;
●    academias, com restrições;
●    serviços sociais autônomos;
●    entidades sindicais, com restrições;
●    museus e bibliotecas, com restrições;
●    restaurantes, bares, lancherias e similares, com restrições.

Restaurantes, lancherias, padarias e similares podem abrir?

Desde o dia 19 de maio, com a publicação do Decreto 20.583, estes estabelecimentos estão autorizados a funcionar desde que observem o distanciamento mínimo de 2 metros entre as mesas e uma lotação equivalente a 50% de sua capacidade máxima. Além disso, devem observar regras de higienização e asseio, como a disponibilização de álcool gel 70% e o fornecimento obrigatório de máscaras para os funcionários em deslocamento no transporte coletivo. Em restaurantes que funcionam pelo sistema de buffet, o prato deve ser obrigatoriamente montado por um funcionário do estabelecimento. Já os serviços realizados por meio de tele-entrega, delivery ou pague e leve (take away) estão liberados. 

Qual é o prazo para as empresas voltarem a funcionar normalmente?

Os prazos estão sendo analisados e podem mudar a qualquer momento, conforme o comportamento epidemiológico do coronavírus em Porto Alegre.

Feiras ecológicas e agropecuárias podem abrir?

Sim, desde que observem alguns cuidados. Elas devem ser organizadas sem aglomerações e com distanciamento de pelo menos 10 metros entre as bancas. 

Parques e praças estão proibidos? Posso me exercitar ao ar livre?

Parques e praças estão oficialmente interditados para pessoas com 60 anos ou mais. Para as demais pessoas, não há restrição legal, mas a recomendação é de que não se dirijam a estes espaços, onde pode haver chances de contaminação.

Igrejas estão autorizadas a funcionar?

Sim, mas com restrições. Missas, cultos ou similares devem ser realizadas com, no máximo, 50% da capacidade máxima de ocupação prevista no alvará, e não podem exceder o teto máximo de 30 pessoas presentes de forma concomitante no mesmo espaço. Os templos também devem observar o distanciamento mínimo de 2 metros entre cada um dos presentes. Além disso, é permitido o trabalho social nas igrejas e templos de qualquer natureza que envolva o recebimento e a entrega de doações de alimentos, agasalhos e similares. Mas a entrega deve ocorrer somente no sistema pegue e leve (take away), sendo vedado o ingresso nos estabelecimentos e a formação de filas, mesmo que externas.

Por que fechar igrejas?

Para evitar aglomerações que levem à propagação do coronavírus em Porto Alegre. Para salvar vidas.

Quais eventos estão proibidos em Porto Alegre?

Desde o dia 20 de março, estão proibidos em Porto Alegre todos os tipos de eventos, sejam eles em local fechado ou aberto, exceto aqueles que possam ser operados no sistema de serviço de carro (drive-in) A proibição se aplica tanto a espaços públicos como privados – incluindo-se salões de festas, salões de jogos, salas de cinema, parquinhos e academias em condomínios residenciais.

Casamentos, aniversários e festas familiares são permitidas?

Embora não haja restrições para pequenas celebrações dentro de casa e com poucas pessoas, a Prefeitura recomenda que, sempre que possível, encontros e reuniões sejam adiados ou cancelados. Quanto a eventos de maior porte, estão todos proibidos. 

Sou fotógrafo, posso fazer ensaios com meus clientes em espaços externos?

O Decreto 20.534 cancela todas as produções audiovisuais ou fotográficas que dependem de autorização da Prefeitura. Conforme o Decreto 19.565, de 25 de novembro de 2016, as produções que dependem de autorização são aquelas que impactam o trânsito de pessoas ou de veículos; exigem a instalação de elementos em logradouro público; ou que dependem de intervenção do Poder Executivo para a realização de serviços públicos. Ainda assim, é importante lembrar que espaços públicos têm grande potencial de contaminação, pois são áreas de difícil higienização.

Obras de construção civil estão liberadas? Quais são as regras?

Sim. Desde o dia 23 de abril, com a publicação do Decreto 20.549, todas as atividades de construção civil estão novamente autorizadas em Porto Alegre, desde que observados alguns cuidados. Os trabalhos só podem ocorrer entre 9h e 16h. Os operários devem trocar diariamente de uniformes e ter acesso a álcool gel 70% no local da obra. É obrigatória, ainda, a redução da circulação de pessoas nos vestiários e refeitórios de canteiros de obras. Os elevadores fechados só poderão transportar uma pessoa por vez além do operador. O decreto estabelece, ainda, a obrigatoriedade do monitoramento da temperatura corporal e de sintomas gripais dos trabalhadores e do fornecimento de máscaras de proteção facial para seu deslocamento em transporte coletivo.

Motéis e hotéis podem ficar abertos?

Sim. Para mais informações sobre quais estabelecimentos podem continuar funcionando, confira a lista completa na resposta da pergunta "Quais empresas podem continuar funcionando?", acima.

Pet shops podem ficar abertas? 

Sim. Para mais informações sobre quais estabelecimentos podem continuar funcionando, confira a lista completa na resposta da pergunta "Quais empresas podem continuar funcionando?", acima.

 

Os shoppings já podem abrir novamente? 

Sim, mas com restrições. Os shoppings não podem receber mais do que 50% da lotação máxima prevista no alvará e devem observar o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas. Funcionários devem receber máscaras para uso em transporte coletivo. Espaços de recreação devem permanecer fechados. Para mais informações sobre quais são as normas de higienização e asseio impostas aos shoppings, confira os artigos 21, 22, 23 e 25 do Decreto 20.534.

Serviços públicos e essenciais

Todas as escolas precisam fechar?

Sim. Para conter a epidemia de coronavírus, foram suspensas as aulas das escolas de ensino fundamental, médio e superior do município, comunitárias e particulares. A medida também vale para estabelecimentos e institutos, incluindo cursos livres de idiomas, artes, música, esportes e afins.

Quando as escolas voltarão a funcionar?

O prazo está em análise e será definido conforme o comportamento epidemiológico do coronavírus em Porto Alegre.

Como ficam os almoços servidos nas instituições de ensino infantil?

Estão mantidos, com novas regras para servir as refeições e novos protocolos de sanitização do ambiente da cozinha e utensílios utilizados no local.

Como está funcionando o transporte coletivo?

Desde o dia 23 de março, há redução de 10% e 50% no número de viagens de cada linha. A consulta sobre os horários deve ser feita no aplicativo do TRI. Nos ônibus, os passageiros não podem ficar em pé. Idosos estão proibidos de embarcar nos horários de pico – das 6h às 9h e das 16h às 19h. Já estudantes podem utilizar o transporte das 11h às 14h30, para garantir acesso à refeição servida nas escolas.

Os ônibus podem parar de circular?

Não. As concessionárias e permissionárias de transporte coletivo devem observar rigorosamente a tabela horária dos transportes coletivos fornecida pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), sob pena de responsabilização pessoal civil e penal de seus respectivos administradores. No entanto, como as pessoas estão ficando em casa, a Prefeitura está autorizando reduções de 10% a 50% no número de viagens de cada linha.

Táxis e aplicativos de transporte estão permitidos?

Sim, mas os veículos devem passar por uma limpeza a cada viagem e disponibilizar álcool gel 70% aos passageiros. Também devem circular com as janelas abertas e higienizar equipamentos eletrônicos, como máquinas de cartão crédito e débito.

Como está funcionando o Sine Municipal?

O atendimento já está normalizado. Entretanto, sempre que possível, recomenda-se que a retirada de cartas de encaminhamento para vagas de emprego seja feita de forma não-presencial, pelo aplicativo Sine Fácil, disponível para download no Google Play.

Como encaminhar Seguro Desemprego nesse período?

O encaminhamento deve ser feito via digital, acessando a Carteira de Trabalho Digital ou o site federal. A unidade Municipal do Sine manterá um plantão de atendimento pelos telefones 3289.4796 e 3289.4820.

Os serviços municipais de manutenção e zeladoria serão mantidos?

Sim. Demandas podem ser solicitadas aos setores competentes de forma remota, seja pelo telefone 156, pelo aplicativo de celular #EuFaçoPOA ou pelo site.

Haverá alguma ação específica de desinfecção de locais públicos?

Sim. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) ampliou as operações de limpeza e desinfecção de paradas de ônibus, sanitários públicos, entre outros espaços de grande circulação de pessoas na Capital.

Devo mudar a forma de descartar meu lixo?

Não. As coletas para orgânicos e rejeito - Domiciliar Porta a Porta e Automatizada (em contêineres) -, e para materiais recicláveis - Seletiva -, seguem normalmente. O descarte deve continuar ocorrendo nos dias e horários regulares. Consulte os horários da coleta domiciliar e os horários da coleta seletiva.

Haverá mudanças nos procedimentos da Coleta Seletiva?

Não. A recomendação é ampliar os cuidados e higiene, mantendo a prática de separação correta dos materiais recicláveis e diminuindo o volume que é colocado nos sacos de lixo, que são dispostos nas ruas, a fim de que haja o encaminhamento e manejo adequados a estes resíduos. Veja mais informações

Os consertos emergenciais de água e esgoto continuam sendo feitos?

Sim. Para que a rede pública de água continue funcionando plenamente, é necessário manter os serviços de manutenção das canalizações. Portanto, os vazamentos, rompimentos nas redes e bombeamentos de água continuam sendo consertados, o que impacta temporariamente no abastecimento. Esses serviços, assim como os consertos das redes de esgoto cloacal e drenagem, fazem parte das atividades essenciais do município. Veja mais informações

Quais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) os prestadores de serviços essenciais devem utilizar?

A recomendação é de que os funcionários das equipes próprias da prefeitura e de empresas contratadas usem luvas, mantenham um distanciamento de dois metros entre os trabalhadores e realizem a higiene frequente das mãos com água, sabão e álcool gel. As máscaras também são recomendadas, mas especialmente para os agentes da Saúde.

As obras públicas vão parar?

Não.

Outros serviços da Prefeitura

O que mudou no processo de emissão de Habite-se?

A Carta de Habitação (Habite-se) continua sendo exigida para a ocupação e uso de toda e qualquer edificação em Porto Alegre. A diferença é que, agora, ficou dispensada a vistoria realizada pelo Escritório de Licenciamento, passando a responsabilidade técnica para o Engenheiro ou Arquiteto responsável pela execução da obra.

Quais etapas da vistoria do Habite-se deixarão de ser feitas?

O Decreto 20.542 dispensa somente a realização da vistoria – aquela que acontece quando o técnico da Prefeitura vai pessoalmente checar se o empreendimento está em conformidade com o projeto aprovado. Todas as demais etapas e documentações continuam sendo exigidas.

Sem a vistoria do Habite-se, como a Prefeitura vai garantir a conformidade técnica das edificações em Porto Alegre?

Enquanto o Decreto 20.542 estiver vigente, a Prefeitura dará essa atribuição ao responsável técnico de cada obra que vier a ser licenciada. Para isso, o responsável técnico precisará assinar uma declaração formal atestando que a sua obra atende a legislação existente. O formulário dessa declaração está disponível no Anexo I do Decreto 20.542. O documento deve ser preenchido, assinado e entregue ao Escritório de Licenciamento junto com a ART ou RRT do responsável técnico junto ao órgão de classe. É importante frisar que esse processo não retira do Município a competência para realizar as ações de fiscalização e vistoria que julgar necessárias.

Para fins de Habite-se, como ficam as vistorias de obras com projetos hidrossanitários que eram aprovadas pelo DMAE e pelo antigo DEP?

O Decreto 20.542 suspende estas vistorias. Por isso, a conformidade da execução destas obras também precisa ser declarada formalmente pelo Responsável Técnico. Para obras que demandam aprovação do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), com ligação de água, esgoto cloacal e esgoto pluvial às redes públicas, a declaração deve ser enviada para o e-mail cmercado@dmae.prefpoa.com.br. Já para obras que exigem aprovação do antigo DEP (hoje Coordenação de Projetos e Obras de Drenagem da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SMIM), a declaração deve ser enviada para o e-mail smde.elcomparecimento@portoalegre.rs.gov.br.

Como ficam as obras ou empreendimentos que já estavam aguardando pela vistoria de Habite-se?

Para solicitações já protocoladas ou em tramitação, os responsáveis técnicos deverão preencher e assinar a declaração de Responsabilidade Técnica (disponível no Anexo 1 do Decreto 20.542). O documento deve ser digitalizado e enviado ao Escritório de Licenciamento pelo e-mail smde.elcomparecimento@portoalegre.rs.gov.br.

Quais são os procedimentos para solicitar um novo Habite-se?

Para protocolar novas solicitações, o requerente deverá acessar o Portal de Licenciamento e fazer o upload de toda a documentação necessária para emissão do Habite-se. A lista de documentos pode ser acessada nas páginas 43 e 44 do Manual de Protocolo do Escritório de Licenciamento. A documentação deve ser enviada juntamente com a declaração de Responsabilidade Técnica (disponível no Anexo 1 do Decreto 20.542) devidamente preenchida e assinada. Atenção: serviço disponível somente a partir do dia 29/abril.

Como estão funcionando os demais serviços da Prefeitura de Porto Alegre?

Utilize a busca da Carta de Serviços da Prefeitura Municipal de Porto Alegre para saber como vão funcionar os serviços durante o período de isolamento social.

Para conhecer e saber como funcionam os serviços de cada secretaria, acesse a página de cada uma:

Secretaria Municipal da Saúde

Secretaria Municipal de Segurança

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal da Cultura

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Secretaria Municipal de Relações Institucionais

Procuradoria-Geral do Município

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal da Fazenda

Denúncias

Sei de uma empresa ou estabelecimento que está funcionando de forma irregular. Como posso denunciar?

As denúncias devem ser encaminhadas por meio do Sistema Fala Porto Alegre, fone 156, app #EuFaçoPOA ou site.

Minha empresa continua trabalhando de forma presencial. Devo denunciar?

Sim. Somente as empresas listadas no Decreto 20.531 têm autorização para continuar funcionando neste momento. As demais devem fechar as portas, sob pena de interdição e cassação de alvará. Caso a sua empresa esteja funcionando sem autorização, denuncie pelo fone 156, app #EuFaçoPOA ou site. Se preferir, busque orientação jurídica.

Como saber se um produto está sendo vendido a preço abusivo? E se estiver, como denunciar?

Os cidadãos que flagrarem casos de aumento injustificado nos preços devem fazer a denúncia exclusivamente pelo atendimento eletrônico do Procon Porto Alegre. É fundamental que a denúncia contenha o nome e o endereço completo do estabelecimento, além de informações que ajudem os fiscais do Procon a agirem rapidamente. Notas fiscais, recibos ou fotos que comprovem o problema devem ser anexados para auxiliar na identificação.

Funcionários de serviços essenciais estão trabalhando sem luvas. Como devo agir?

As empresas que prestam serviços públicos essenciais têm a recomendação para que seus funcionários ampliem a higiene e os cuidados com a segurança coletiva, especialmente com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas. Caso não estejam cumprindo estas instruções, a população pode denunciar à fiscalização por meio do Sistema Fala Porto Alegre, fone 156, app #EuFaçoPOA ou site.

Referências

Profissionais de saúde

Para Médicos e Enfermeiros 0800-644-6543

O Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), disponibiliza o telefone 0800-644-6543, do TelessaúdeRS-UFRGS, para esclarecer dúvidas técnicas sobre o Coronavírus e a COVID-19. O serviço responde dúvidas de médicos e enfermeiros do SUS e da rede privada de todo o país,atendimento de segunda a sexta das 8:00 às 20:00.

Biblioteca Virtual da Atenção Primária à Saúde de Porto Alegre

A BVAPS reúne materiais e informações para profissionais que trabalham nas Unidades de Saúde SUS em Porto Alegre

Relatórios EPTC

Relatórios 28/03/2020

Análise de Impacto

Passageiros de Ônibus

Mobilidade

Panorama Geral

Infográficos

Decretos publicados

Decreto 20.509, de 19/mar: Equipamentos do Hospital Parque Belém

Requisita equipamentos do Hospital Parque Belém para o combate do COVID-19, tais como respiradores, camas hospitalares, autoclaves com osmose, desfibriladores, eletrocardiogramas e outros.

Decreto 20.515, de 20/março: Requisita imóvel para a FASC

Requisita um imóvel da Organização Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes para o atendimento da população em situação de rua pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).

Decreto 20.532, de 30/mar: Informações de hospitais e laboratórios

Determina que hospitais e laboratórios públicos e privados encaminhem informações para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS) para colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para o controle do COVID-19 em Porto Alegre.

Decreto 20.533, de 31/mar: Cria o Escritório de Fiscalização

Cria o Escritório de Fiscalização (EF), vinculado ao Gabinete de Prefeito (GP), para coordenar as ações de fiscalização de competência municipal de forma integrada, composto por todos os órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta; e inclui o inc. X no art. 2º do Decreto nº 20.096, de 19 de novembro de 2018.

Decreto 20.534, de 31/mar: Consolida medidas e decreta calamidade pública

Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Decreto 20.540, de 3/abr: Faz adequações no Decreto 20.534 

Altera o caput do art. 10, os incs. XIV, XXIV e XXX do art. 11, o inc. XIV do art. 12, o parágrafo único do art. 13, os caput e o § 7º do art. 14, o caput do art. 49, o caput do art. 50, o § 8º do art. 57, e o caput do art. 65; inclui os incs. XL e XLI no art. 11, os incs. XVIII e XIX e os §§ 4º, 5º e 6º no art. 12, e parágrafo único no art. 49; e revoga o inc. III do art. 12, todos do Decreto nº 20.534.

Decreto 20.541, de 9/abr: Novas adequações no Decreto 20.534 

Altera o inc. XIV do art. 12, o caput e o parágrafo único do art. 49, o § 2º do art. 53, o § 1º do art. 57, o parágrafo único do art. 58, os capita do art. 60 e do art. 70; e inclui os incs. XX a XXVI e os §§ 7º e 8º no art. 12, todos do Decreto nº 20.534.

Decreto 20.542, de 9/abr: Redução de impactos e desburocratização 

Toma medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade e altera o caput do art. 9º do Decreto nº 20.325, de 6 de agosto de 2019.

Decreto 20.549, de  22/abr. Novas adequações no Decreto 20.534 

Altera os capita do art. 8º, do art. 10 e do art. 30 e inclui o parágrafo único no art. 10, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020

Decreto 20.551, de 24/abr.Novas adequações no Decreto 20.534 

Altera o caput do art. 8º, inclui os §§ 9º e 10 no art. 12, e revoga o inc. XIV do art. 12, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020

Decreto nº 20.564, de 2 de maio: Abertura do comércio e serviços

Altera o parágrafo único do artigo 8º, o inciso III do artigo 15, o caput e parágrafo único do artigo 16, os parágrafos 1 e 3º do artigo 22, o caput e o parágrafo único do artigo 41, o caput do parágrafo único do artigo 60 e o caput do artigo 72; inclui os parágrafos 2º ao 4º no artigo 8º, os incisos XXVII, XXVIII, XXIX e XXX no caput e os parágrafos 11, 12 e 13 no artigo 12, os incisos IV, V e VI e o paragrafo único no artigo 15, os parágrafos 2º e 3º no artigo 16, o parágrafo 4º no artigo 22, os incisos I e II no parágrafo único do artigo 60 e o parágrafo único no artigo 71; renumera o parágrafo único para parágrafo 1º nos artigos 8º e 16; e revoga o artigo 18, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.565, de 2 de maio:  Serviço Público

Altera o caput e o parágrafo único do artigo 48, o caput do artigo 50, os parágrafos 1º e 2º do artigo 53, os capita dos artigos 56, 57 e 62, o parágrafo 2º do artigo 64; e inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 50, os incisos I a XI e o parágrafo único no artigo 56, o parágrafo 10 no artigo 57, e revoga o parágrafo único do artigo 51; e o parágrafo 3º do artigo 64, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Redação Oficial 1:

TORNA SEM EFEITO a publicação do Decreto nº 20.562, de 30 de abril de 2020.

Redação Oficial 2:
 
 
Decreto 20.583, de  19/mai. Novas adequações no Decreto 20.534 

DECRETO Nº 20.583, DE 19 DE MAIO DE 2020, que "altera o caput do art. 8º, o parágrafo único do art. 10, o § 13 do art. 12, o caput e o parágrafo único do art. 13, o caput do art. 14, os incs. II, III, IV e o parágrafo único do art. 15, o caput do art. 19, os §§ 1º, 2º e 3º do art. 22, o parágrafo único do art. 41, o caput e o parágrafo único do art. 60; inclui o § 2º no art. 10, o § 10 no art. 11, os incs. XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV e os §§ 14 e 15 no art. 12, os §§ 2º e 3º no art. 13, o § 2º no art. 15, os §§ 3º e 4º no art. 17, os incs. I, II e III no art. 19, os §§ 1º, 2º, 3º e 4º no art. 21, o inc. IV no art. 23, o art. 62-A; renumera os parágrafos únicos para § 1º no art. 10, no art. 13 e no art. 15; e revoga os §§ 1º, 2º 3º e 4º, do art. 8º, os §§ 2º e 3º do art. 11, os §§ 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 12, os §§ 4º e 8º do art.14, o § 4º do art. 22 e os incs. I e II do art. 60, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)."

Decreto 20.593, de  29/mai. Novas adequações no Decreto 20.534

Altera os incisos I, IV e o parágrafo 1º do artigo 15, o parágrafo 1º do artigo 16, o inciso I do parágrafo 1º do artigo 21, o caput do artigo 60, o caput do artigo 72; e inclui o parágrafo 3º no artigo 15, o artigo 27-A e o artigo 71-A, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Uso de Máscaras

Recomendações para População

Nota Técnica sobre o uso de máscaras para prevenção de infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) para a população em geral. Clique aqui para acessar.

Recomendações para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde

Institui medidas quanto a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) visando a prevenção de infecções pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. Clique aqui para acessar.

Descarte de resíduos domiciliares

Cuidados aos resíduos no caso de isolamento domiciliar pelo coronavírus. Clique aqui para acessar.

Informações técnicas para Instituições 

Procedimento Operacional Padrão (POP) para as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) relacionado à COVID-19

POP e Checklist ILPI (Atualizado 29/04)

Enunciados Interpretativos

Enunciado Interpretativo nº 1, de 23 de abril de 2020

Estado de calamidade. Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). Mercado Público. Regra da suspensão do pagamento da outorga mensal fixa aplicável somente aos estabelecimentos cujo funcionamento encontra-se vedado. Interpretação do Decreto Municipal nº 20.542 de Abril de 2020.

Enunciado Interpretativo nº 2, de 23 de abril de 2020

Estado de calamidade. Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). Atividades essenciais. Gastronomia itinerante (food truck). Enquadramento. Possibilidade de funcionamento nos sistemas tele-entrega (delivery) e pegue e leve (take away), observadas as medidas de higienização. Interpretação do Art. 11, XIV, e § 2º, do Decreto municipal nº 20.534, de 31 de março de 2020.

Enunciado Interpretativo nº 3, de 23 de abril de 2020

Estado de calamidade. Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). Atividades turfísticas sem acesso ao público externo. Possibilidade de entrada de equipe técnica mínima para captação audiovisual e transmissões on-line. Interpretação análoga do Art. 19 do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020. Obrigatoriedade de cumprimento das medidas de higienização e distanciamento social.

Para informações complementares, acesse o Portal do Ministério da Saúde.

 

Atualizado em
29/05/2020

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