A Prefeitura de Porto Alegre publicou na sexta-feira, 27, o decreto 22.929/2024, que estabelece as datas de 6 de outubro e 27 de outubro de 2024 como Dia de Passe Livre no transporte coletivo por ônibus, correspondendo ao primeiro e segundo turnos das eleições municipais. 

A isenção vale para todos os usuários do transporte coletivo por ônibus, garantindo que o acesso ao exercício do voto seja facilitado para todos os moradores de Porto Alegre. O passe livre do dia 27 está condicionado à necessidade de realização do segundo turno na Capital.  

O texto está na edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), e segue a Lei Complementar 362, de 28 de dezembro de 1995, que passou por atualizações legislativas em outubro de 2022.

Para o atendimento da demanda, a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) irão disponibilizar tabela compatível com a de dias úteis nas viagens para os usuários do transporte. 

Orientações - A fiscalização também será reforçada para orientar os passageiros nos principais terminais e monitorar a operação durante o horário de votação. Informações podem ser solicitadas pelos telefones 118 e 156.