O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município (PGM) reuniu-se nesta quarta-feira, 20, na sala de reuniões da Procuradoria, para elaboração da lista sêxtupla para preenchimento dos cargos de corregedor-geral e corregedor-geral substituto. As inscrições que objetivavam manifestar interesse em concorrer foram realizadas no período de 9 a 24 de abril. 

De acordo com a Lei 10.765, que cria o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral, estão aptos os procuradores com mais de dez anos de efetividade no cargo, que não tenham recebido sanções disciplinares e que estejam em regime especial de dedicação exclusiva. Cabe ao procurador-geral do Município, Carlos Eduardo da Silveira, a escolha daqueles que ocuparão os cargos, dentre os indicados pelo Conselho Superior. 

O corregedor-geral tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido uma vez. Órgão de fiscalização e orientação, a Corregedoria-Geral foi criada em outubro de 2009 e possui, entre suas atribuições, a realização de inspeções e correições ordinárias e extraordinárias, a instrução de processos administrativo-disciplinares e sindicâncias, avaliação de estágios probatórios e centralização das informações funcionais dos servidores da Procuradoria.