Serviços da SMAMUS

Cópia digital de Expediente Único (digitalização/vistas/cópias)
Através deste serviço, o cidadão poderá solicitar o acesso digital aos documentos que compõem o Expediente Único

Croqui de Logradouros para fins de Lei de Denominação
Solicitação feita pelo Vereador, com a finalidade de denominar uma rua, atribuindo assim um endereço, para comunidades que residem em loteamentos regulares e/ou irregulares

Declaração de Andamento de Processo de Licenciamento Ambiental
Passo a passo para solicitação de Declaração de Andamento de Processos de Licenciamento Ambiental.

Declaração de Inexistência de Débitos Ambientais
Passo a passo para solicitação de Declaração de Inexistência de Débitos Ambientais.

Declaração de Isenção Ambiental (DI)
Passo a passo para solicitação de Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental.

Declaração Municipal Detalhada
Documento que dá validade aos anexos da DMI em relação a rede de água e esgoto cloacal; rede de esgoto pluvial; áreas de preservação permantente e alinhamentos prediais projetados

Declaração Municipal Informativa - DMI
Documento informativo do Regime Urbanístico

Defesa de Auto de Infração
Passo a passo para abertura de processo de defesa em caso de recebimento de auto de infração e demais dúvidas sobre o assunto.

Definição de Regime Urbanístico para Lotes Matriculados que se Encontrem em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS)
Definição de Regime Urbanístico em Lote matriculado, conforme Resolução 40/00

Denúncia - Animais com falta de higiene
Verifica se o local onde ficam os animais possui higiene adequada para que não haja maus tratos