A SMDS busca assegurar o acesso do cidadão às políticas públicas de Direitos Humanos.
Encarregada de definir, articular e executar políticas de preservação e ampliação de ações dirigidas aos direitos humanos.
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Coordena e desenvolve as políticas públicas voltadas à mulher, à igualdade racial, à diversidade sexual, aos idosos, aos imigrantes, migrantes e refugiados, aos indígenas, bem como voltadas a outros interesses cuja proteção e promoção integrem-se a políticas de direitos humanos.
É também de responsabilidade da secretaria os serviços prestados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).
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