Cristine Rochol/PMPA

O Executivo Municipal publicou nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial de Porto Alegre, dois decretos que regulamentam a Lei 12.680, publicada em março deste ano, e que atualiza o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas (FGs) da administração centralizada. Os decretos 20.553 e 20554 tratam da extinção e criação de cargos e FGs, a partir do nível 4. 

A alteração não onera financeiramente o Município, mantendo o que já é investido atualmente em despesa com pessoal. Os valores das extinções de postos subsidiam as criações propostas, o que neutraliza os impactos financeiros sobre a folha de pagamento. Além disso, há uma padronização da denominação e atribuições dos cargos, garantindo maior transparência e isonomia entre as secretarias.