Ricardo Giusti / PMPA

Em audiência pública na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal, o projeto do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 foi detalhado, nesta terça-feira, 28, pelos secretários municipais do Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, e da Fazenda, Leonardo Busatto.  Pelas projeções, a receita para o próximo ano soma R$ 7,616 bilhões e a despesa é de 8,780 bilhões. O déficit projetado como receita extraordinária é de R$ 1,164 bilhão. Já as despesas de pessoal são estimadas em R$ 3,707 bilhões, e os investimentos, de R$ 1,163 bilhão.

O titular do Planejamento destacou que a LDO compreende metas e prioridades do Executivo, previstas para o exercício econômico e financeiro do próximo ano, elaborado pela Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão (SMPG) com o apoio de todas as secretarias. Três premissas são norteadoras desse trabalho: realismo orçamentário, contenção de despesas e pacote de entregáveis (serviços e obras, por exemplo) para a cidade. O secretário explicou que “o déficit é um retrato do que a cidade precisa” e disse que esse realismo serve para mostrar demandas e necessidades e, dentro das possibilidades, encontrar alternativas para a obtenção de recursos, pois os beneficiários são os cidadãos.  

De acordo com Busatto, a LDO traz as diretrizes para o orçamento, que deve ser entregue em outubro. O secretário observou ainda que o comportamento da receita decorre de fatores como o cenário econômico, ações de gestão e fiscalização e também sofre o impacto da crise nacional e estadual. Segundo ele, a aprovação de projetos no Legislativo como a revisão da planta de valores do IPTU e a mudança na isenção do ISS  para o transporte coletivo, por exemplo, que tramitam na Casa Legislativa, poderiam ajudar na redução do déficit. O presidente da comissão, vereador João Carlos Nedel disse que a Câmara  Muncipal deve tomar uma posição e estar ao lado de quem trabalha na superação de dificuldades.

Na mensagem de apresentação da LDO 2019, entregue ao Legislativo no último dia 20, o prefeito Nelson Marchezan Júnior argumentou que “apesar das imensas dificuldades financeiras, já fizemos muito em pouco tempo, buscando soluções estruturais”. De acordo com o prefeito, foram obras públicas que estavam paradas há muito tempo e liberados investimentos privados que estavam emperrados há anos, gerando emprego, renda, inovação e lazer. “Dos mais de 1.200 processos de licenciamento existentes na prefeitura quando iniciamos nossa gestão, priorizamos 87 projetos com maior impacto de gerar benefícios para a população porto-alegrense. Já atraímos R$ 7 bilhões em investimentos privados.”

A proposta foi elaborada em alinhamento com o Programa de Metas de Porto Alegre (Prometa), com o Plano Plurianual (2018-2021) e com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

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