O que é um verde complementar?
Verdes complementares são as rotatórias e os canteiros centrais de ruas e avenidas. São espaços de caráter público que contribuem com a preservação da vegetação, permeabilidade do solo, trânsito de pedestres e veículos, manutenção do equilíbrio do microclima, combate à poluição visual e promoção do bem-estar das pessoas.
O que faz o adotante de um verde complementar?
O adotante assume os serviços de manutenção e adquire o direito de projetar uma ambientação nova no local, valorizando a cidade em geral, e de nele anunciar graficamente a sua própria marca, valorizando a empresa. Os espaços adotados podem ser equipados com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, obras de arte ou outros elementos de mobiliário com função de recreação ou de manifestação artística.
Imagens
Legislação
A regulamentação dos Verdes Complementares consta na Lei 12.583, de 9 de agosto de 2019, que permite a adoção por pessoas físicas e jurídicas de praças e parques, mas também passarelas, canteiros e rotatórias, passeios, fachadas de prédios públicos, monumentos e outros.
Manual para a Adoção de Verdes Complementares
Para estimular a adesão a esta política, a Prefeitura de Porto Alegre elaborou o Manual para a Adoção de Verdes Complementares, com todas as informações necessárias para realização do projeto. O manual contém a legislação pertinente e as etapas de adoção do espaço, com diagramas explicativos e resumos das recomendações e exigências. Desta forma esperamos esclarecer e sensibilizar o maior número de parceiros possíveis, tornando a nossa cidade mais bonita, viva e compartilhada. Uma cidade para as pessoas.
Baixe aqui o Decreto Municipal dos Verdes Complementares (PDF, 239 kB)
Como encaminhar seu projeto
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LEITURA DO MANUAL
Leia atentamente o Manual de Adoção de Verdes Complementares (arquivo PDF, 15,8 MB) e o Decreto Municipal nº19.950 (arquivo PDF, 239 kB).
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REQUERIMENTO
Preencha a carta de intenção de adoção (arquivo .DOCX, 89 kB).
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DOCUMENTAÇÃO
Inclua toda a documentação solicitada no manual.
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ENVIO
Enviar toda a documentação listada (em arquivos tipo .PDF*) em meio eletrônico para a secretaria o GTV: gtverdescomp@portoalegre.rs.gov.br.
* Quando for necessário, a planta baixa georreferenciada deve ser disponibilizada em formato .DWG (versão até 2010).
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RETORNO
Você irá receber um e-mail constando o nº do processo eletrônico SEI – onde tramitará sua solicitação. Caso necessite alguma complementação, você receberá um e-mail informando qual a documentação faltante.