Loja do Servidor

A Loja de Atendimento ao Servidor (LAS) é a unidade responsável pelo atendimento aos servidores municipais da Administração Direta, prestando informações e serviços relacionados às áreas e subsistemas de Recursos Humanos.

As solicitações podem ser encaminhadas através de atendimento presencial, telefone, e-mail ou WhatsApp do 156. Os atendimentos relacionados à exoneração, rescisão e alteração de beneficiários do Seguro de Vida são realizados exclusivamente de forma presencial.

• Horário de Atendimento: das 09h às 16h.
• Telefone: 3289-1240
• E-mail: lojadeatendimento@portoalegre.rs.gov.br
• WhatsApp: 3433-0156 (opção SMAP).

PRINCIPAIS SERVIÇOS

1. Emissão de Relatórios

• Histórico Funcional
• Qualificação Básica
• Fichas financeiras anteriores a 2006
• Certidão Negativa de Vínculo Remuneratório
• Tempo de Função Gratificada
• Comprovante de rendimentos para servidores desligados

2. Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição

• Tempo privado: solicitar Certidão de Tempo de Contribuição junto ao INSS (telefone 135 ou pelo site). Anexar ao pedido a Qualificação Básica (emitido pela Loja).

• Tempo público: solicitar certidão junto ao órgão de origem a Certidão de Tempo de Contribuição e a Certidão de Tempo de Serviço.

• Tempo militar: apresentar Certidão de Tempo de Serviço Militar ou Certificado de Reservista autenticado.

Após a emissão das certidões, o servidor deverá abrir processo de averbação no PREVIMPA.

3. Atestados e Declarações

• Declaração de atribuições do cargo
• Declarações para pensionistas
• Atestados Caixa
• Declarações de exoneração
• Outros

O prazo para envio é de 3 (três) dias úteis.

4. Consulta a Processos

Consulta a processos SEI que não sejam restritos ou sigilosos.

5. Margem Consignável

• As informações sobre margem consignável seguem o disposto no Decreto nº 20.211/2019 e alterações posteriores.
• Em caso de dúvidas, o servidor poderá solicitar orientação junto à Loja de Atendimento ao Servidor.

6. Vantagens Temporais

• A suspensão da contagem de tempo para determinadas vantagens funcionais ocorreu conforme a Lei Complementar Federal nº 173/2020.
• A Lei Complementar Federal nº 226/2026 autorizou a retomada da contagem do período.
• O Decreto nº 23.771, de 14 de maio de 2026, regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito da PMPA.
• Para obter informações sobre a previsão de vantagens temporais, por favor, envie um e-mail para a Equipe de Vantagens e Benefícios (EVAN-SMAP): smapevan@portoalegre.rs.gov.br.

7. Dúvidas sobre Contracheque

A equipe de atendimento presta esclarecimentos sobre o contracheque e, quando necessário, solicita apoio da Equipe de Pagamentos.

8. Informações sobre Processo de Débito

Após notificação do débito, a LAS realiza o encaminhamento ao setor competente para continuidade dos trâmites administrativos.

9. Atualização de Dados Cadastrais

A LAS realiza atualização apenas nos dados de telefone e e-mail. Demais alterações devem ser realizadas via Processo SEI no RH do servidor.

10. PPP/LTCAT

• A solicitação deve ser realizada no RH do servidor ativo ou no Protocolo Administrativo, em caso de desligamento.
• A LAS apenas encaminha o documento por e-mail após disponibilização pelo setor responsável.

11. Certidão de Tempo de Serviço (CTS)

É utilizada para averbação de tempo de serviço em outro órgão público para contabilização de vantagens.

• Documento emitido pela Equipe de Vantagens e Benefícios/CFOP/SMAP, e a solicitação através da Loja do Servidor.
• Para emissão da CTS o servidor deverá informar: RG, CPF, telefone, nome do órgão para o qual se destina a certidão; finalidade da certidão.

O prazo para o envio é de até 5 (cinco) dias úteis.

12. Declaração de Tempo de Contribuição (DTC)

Destinada a ex-servidores vinculados ao INSS.

• Para emissão da DTC o servidor deverá enviar por e-mail ou apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, PIS/PASEP, comprovante de residência, título de eleitor.
• Caso o INSS solicite Relação das Remunerações, o servidor deverá apresentar o respectivo documento de exigência.

O prazo para envio é de até 20 (vinte) dias corridos.

13. Rescisão de Contrato

Atendimento exclusivamente presencial.

• Documentos obrigatórios: requerimento assinado, última declaração do Imposto de Renda, documento de identificação e dados bancários.

14. Desconto de Contribuição ao INSS

O servidor deverá preencher o termo correspondente e apresentar contracheque do outro vínculo e documento com foto.

15. Exoneração

Atendimento exclusivamente presencial.

• Documentos obrigatórios: requerimento assinado, última declaração do Imposto de Renda, documento de identificação e dados bancários.
• Não serão aceitos pedidos de exoneração com data retroativa.

16. Auxílio Funeral

Concedido conforme art. 100 da Lei Complementar nº 133/1985 para servidores estatutários ativos e inativos.

• Servidores temporários e celetistas não tem direito ao benefício.

Documentos necessários:

• requerimento preenchido e assinado pela pessoa que custeou o funeral (requerente);
• Notas fiscais em nome do requerente (não pode ser recibos);
• RG e CPF do requerente;
• Conta bancária do requerente;
• Certidão de óbito do servidor;
• Comprovante de parentesco com o servidor.

17. Seguro de Vida Obrigatório

• O seguro é administrado pela SURA Seguradora.
• Para atualizar ou obter informações sobre os beneficiários declarados, os servidores da Administração Direta devem preencher o Formulário de Declaração de Beneficiários na Loja de Atendimento ao Servidor. Esta solicitação deve ser feita exclusivamente de forma presencial.
• As informações sobre sinistros devem ser tratadas diretamente com a seguradora através dos contatos abaixo:
  • Responsável: Derik
  • E-mail: sinistro@hembseguros.com.br
  • Celular/WhatsApp: (31) 98814-8596

18. Dependentes para Fins de Imposto de Renda

Necessário apresentar requerimento assinado e documentos de identificação do servidor e dependente contendo CPF. Caso o dependente seja estudante, enviar o atestado de matrícula atualizado.

19. RH 24 Horas

Este portal foi desenvolvido para que todo servidor público municipal possa, através de senha pessoal, acessar as informações acerca de sua vida funcional, tais como consulta ao contracheque, consignações, comprovante de rendimentos, frequência, períodos aquisitivos (Férias e Licenças Prêmio), fichas financeiras, demonstrativo de tempo de serviço, histórico funcional e alteração de alguns dados cadastrais.

Para gerar ou alterar a senha, veja o passo a passo abaixo:

1. Acesse o link e clique em “gerar/alterar senha”.

2. Na página abaixo, complete os campos com suas informações.

*A matrícula e vínculo constam em "saiba identificar sua matrícula".

*Não preencher o campo pensionista.

*O nome da mãe não pode conter acentos.

3. Clique em “VALIDAR DADOS”.

Obs: a senha será enviada para o e-mail cadastrado no momento do ingresso, APÓS A ABERTURA DO VÍNCULO NO SISTEMA.

Dúvidas: 3289-1240

e-mail: lojadeatendimento@portoalegre.rs.gov.br

20. Plano de Saúde

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) oferece subsídio mensal para o plano de saúde do Centro Clínico Gaúcho (CCG) para 01 titular e 01 dependente, de acordo com a faixa salarial do servidor.  O contrato  não inclui cobertura odontológica; no entanto, o servidor pode optar por contratar o plano odontológico diretamente com o CCG.

Faixas de Subsídio

* Remuneração até R$ 5.711,13: Subsídio de 80%;
* Remuneração de R$ 5.711,14 até R$ 10.708,36: Subsídio de 30%;
* Remuneração acima de R$ 10.708,37: Subsídio de 10%.

Tabela de Valores

Para acessar, clique aqui.

Canais de Atendimento

Para adesão ao plano, cancelamento ou mais informações, o servidor deve entrar em contato diretamente pelos seguintes canais:

Telefones:

• 51) 3287-9200 (Geral)
• (51) 3287-9671 (PMPA)
• SAC: 0800 647 9600

E-mails:

• Adesão e Cancelamento: prefeitura.poa.ccgsaude@hapvida.com.br
• Reembolso: reembolsoportoalegre@hapvida.com.br

21. Portabilidade Bancária

• A solicitação deve ser realizada junto aos bancos envolvidos.
• Para alterar a conta destino, ou seja, a conta vinculada à conta salário, o servidor deve dirigir-se à sua agência bancária ou realizar o procedimento pelo aplicativo do Banco, informando o CNPJ da PMPA: 92.963.560/0001-60.
• Recomenda-se realizar a solicitação no início do mês para evitar inconsistências no pagamento salarial.

CONFECÇÃO DO CRACHÁ FUNCIONAL (exceto SMED e SMS)

O atendimento é feito por ordem de chegada, de segunda a sexta, das 9h às 16h. Havendo necessidade, poderá haver cronograma de atendimento.