Secretaria Municipal da Fazenda | Prefeitura de Porto Alegre

GESTÃO

A SMF é responsável pela gestão financeira e tributária da prefeitura.

A SMF é o órgão responsável pela arrecadação, gestão financeira, tributária, contábil e de execução e controle orçamentário do Município. A Secretaria da Fazenda coleta tributos, avalia e controla gastos e efetua os pagamentos para áreas de saúde, educação, assistência social e demais compromissos do município. Além disto, busca inovação e desburocratização no seu relacionamento com os contribuintes. Tudo para garantir que os tributos pagos sejam revertidos em mais serviços de qualidade para toda a população.

Organograma - SMF (Decreto 20.147/2018)105.68 KB

Regimento Interno - SMF (Decreto 21.386/2022)

serviços

Impostos e taxas

ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Inscrições e alterações de ISSQN

Cobrança Administrativa
Solicitação de parcelamento de dívidas tributárias (IPTU, ISSQN e ITBI) e não-tributárias (multas de outras secretarias).

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
O IPTU é o imposto de competência dos municípios que incide sobre a propriedade imobiliária. Já a TCL é a taxa cobrada pela Coleta do Lixo no Município de Porto Alegre.

Câmara de Mediação e Conciliação Tributária (CMCT)
A CMCT atua na busca de prevenir e solucionar, de forma consensual, conflitos em matéria tributária, entre a Administração Tributária Municipal e o contribuinte, que ainda não tenham sido judicializados, ou seja, decorrentes apenas da fase administrativa.