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Secretaria Municipal da Fazenda

A SMF é responsável pela gestão financeira e tributária e também pela administração patrimonial, material e contábil da prefeitura.

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Da cobrança de impostos sobre gados e propriedades exercida ainda antes da constituição formal de Porto Alegre, a atividade fazendária evoluiu para uma ampla estrutura de administração dos recursos financeiros e do patrimônio do município. A tradução dos tributos pagos pelos cidadãos em serviços de qualidade para a comunidade exige uma atuação responsável da Secretaria Municipal da Fazenda.

Desde a sua instituição formal, em 2 de dezembro de 1955, as atribuições da SMF foram expandidas e, hoje, a secretaria é o órgão da prefeitura de Porto Alegre encarregado da administração financeira, patrimonial, contábil e de material, além da arrecadação de tributos e rendas e do pagamento dos compromissos da municipalidade. Compete à SMF efetuar o lançamento de impostos e taxas devidos pelos contribuintes, receber e controlar a arrecadação procedida pela rede bancária, controlar saldos bancários, a dívida pública e efetuar os pagamentos dos compromissos do município. É função da SMF, ainda, prestar orientação fiscal ao contribuinte e realizar diligências fiscais com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação tributária municipal.

Atualmente, a secretaria divide as suas atividades entre nove áreas: Atendimento, Administração, Patrimônio, Gestão Financeira, Gestão Tributária, Compras e Serviços, Aquisições Especiais de Imóveis, Contadoria e Tribunal Administrativo de Recursos Tributários.

 

organograma-icone.png Faça o download do organograma
da Secretaria (.pdf)

serviços

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL)
IPTU é o imposto de competência dos municípios que incide sobre a propriedade imobiliária. Já a TCL é a taxa cobrada pela Coleta do Lixo no Munípio de Porto Alegre.
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O ITBI é o tributo que deve ser pago pelo adquirente na aquisição de um imóvel
ISSQN - Débito Automático
Parcelamento de ISSQN pode ser realizado por meio de débito em conta automático
ISSQN - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)
É o documento que permite o Microempreendedor Individual (MEI) imprimir seu bloco de Notas Fiscais.

Notícias

Fazenda

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Executivo

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Desenvolvimento Econômico

Prefeitura facilita acesso de empresas ao Simples Nacional

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Gabinete

Secretário Leonardo Maranhão Busatto
Leonardo Maranhão Busatto
Secretário
(51) 3289.1397 / 1168
Secretária-adjunta
Liziane Baum
(51) 3289.1010/1571
Chefe de Gabinete
Fabricio Dameda
(51) 3289.1109
Assessoria de Comunicação
Adriana Ferrás
(51) 3289.1015
Contador Geral do Município
Vanderlei de Souza
(51) 3289.3838
Superintendente do Tesouro Municipal
Paulo Roberto Fontoura
(51) 3289.1041
Superintendente da Receita Municipal
Teddy Biassusi
(51) 3289.1120
Superintendente da Central de Licitações
José Otávio Ferraz
(51) 3289.1118
Gestora da Área de Atendimento
Rosalda de Cácia Saldanha
(51) 3289.1531/1548

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