Secretaria Municipal da Fazenda

GESTÃO
A SMF é responsável pela gestão financeira e tributária e também pela administração patrimonial, material e contábil da prefeitura.

Atenção!

Estamos atendendo presencialmente com equipe reduzida e com acesso restrito à Loja de Atendimento como medida de proteção contra o coronavírus. Você pode também enviar seu requerimento para a SMF 24 horas por dia pelo Portal de Serviços da Fazenda.

Da cobrança de impostos sobre gados e propriedades exercida ainda antes da constituição formal de Porto Alegre, a atividade fazendária evoluiu para uma ampla estrutura de administração dos recursos financeiros e do patrimônio do município. A tradução dos tributos pagos pelos cidadãos em serviços de qualidade para a comunidade exige uma atuação responsável da Secretaria Municipal da Fazenda.

Desde a sua instituição formal, em 2 de dezembro de 1955, as atribuições da SMF foram expandidas e, hoje, a secretaria é o órgão da prefeitura de Porto Alegre encarregado da administração financeira, patrimonial, contábil e de material, além da arrecadação de tributos e rendas e do pagamento dos compromissos da municipalidade. Compete à SMF efetuar o lançamento de impostos e taxas devidos pelos contribuintes, receber e controlar a arrecadação procedida pela rede bancária, controlar saldos bancários, a dívida pública e efetuar os pagamentos dos compromissos do município. É função da SMF, ainda, prestar orientação fiscal ao contribuinte e realizar diligências fiscais com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação tributária municipal.

Atualmente, a secretaria divide as suas atividades entre nove áreas: Atendimento, Administração, Patrimônio, Gestão Financeira, Gestão Tributária, Compras e Serviços, Aquisições Especiais de Imóveis, Contadoria e Tribunal Administrativo de Recursos Tributários.

organograma-icone.png Faça o download do organograma
da Secretaria (.pdf)

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serviços

Certidão Geral de Débito Tributário (Pessoa Física e Jurídica)
Certidão que informa se a Pessoa Física ou Jurídica possui débitos junto ao Município.
Emissão de Guias de Pagamento (IPTU,ITBI,ISSQN e TFLF)
Serviço de emissão de guias de pagamento dos tributos municipais (IPTU/TCL, ISSQN, ITBI e TFLF, índice construtivo e débitos não tributários)
ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Inscrições e alterações de ISSQN
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Solicitação de parcelamento de dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI)

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