A Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza este espaço dedicado à Educação Fiscal, com o objetivo de fortalecer a cidadania, ampliar o conhecimento da população sobre a função social dos tributos e contribuir para uma relação mais transparente entre o poder público e a sociedade.

Aqui, você encontrará conteúdos pensados para informar, sensibilizar e promover a participação ativa dos cidadãos na construção de uma cidade mais justa e responsável. Estão disponíveis vídeos, materiais didáticos, cartilhas, arquivos informativos e outros recursos que ajudam a compreender como a receita dos tributos contribui para a melhoria da nossa qualidade de vida e por que a participação de todos é fundamental.

Acompanhe, compartilhe e participe!

 

Tributação

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Orçamento Público

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PIT (Programa de Integração Tributária) - Acompanhe aqui os boletins.

INFORMATIVO PIT - Nº 31 – OUTUBRO/2025
INFORMATIVO PIT - Nº 30 – AGOSTO/2025
INFORMATIVO PIT - Nº 29 – JUNHO/2025
INFORMATIVO PIT - Nº 28 – ABRIL/2025
INFORMATIVO PIT - Nº 27 – FEVEREIRO/2025

Cursos

Inscrições encerradas devido a limitação de vagas. CURSO DE EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA 

Lista de Devedores – Dívida Ativa (ICMS/IPVA)

Através do Programa de Integração Tributária - PIT, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, e com base na Instrução Normativa RE nº 046/20, disponibilizamos para consulta a lista de devedores em Dívida Ativa com o ICMS e IPVA. Trata-se de um rol de débitos acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público.

A consulta está disponível em relação a devedores pessoa física e jurídica. Pode-se consultar a partir de atributos específicos como Nome, CPF, CNPJ, faixas de valor, maiores devedores ou Município. Abaixo, seguem os links para consulta:

Lista de Devedores do Estado do RS (Inscritos em Dívida Ativa)

Consulta de Pessoas Físicas

Consulta de Pessoas Jurídicas

Nota Fiscal Gaúcha – NFG

Nota Fiscal Gaúcha é o programa do Governo do Estado que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores. Através do Programa, os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos serão convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais. Além de sortear prêmios em dinheiro a cada mês, o programa ainda distribui valores para entidades que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal.

Para participar:

·         Realize seu cadastro no Portal NFG e indique instituições e escolas que também poderão ser premiadas;

·         Solicite nota fiscal com seu CPF em todas as compras de produtos;

·         Concorra a prêmios mensais automaticamente.

Baixe o aplicativo da Nota Fiscal Gaúcha no seu celular e utilize ferramentas como Menor Preço, Receita da Sorte, Melhor Hora e mais. Você pode ganhar prêmios em dinheiro na hora.

Acesse aqui.