Demonstrações Contábeis

A Contadoria Geral do Município é a responsável pela elaboração anual das Demonstrações Contábeis da Prefeitura de Porto Alegre.

 

A lei 4320/64 e a NBC TSP 11 estabelecem que os órgãos do serviço público publiquem obrigatoriamente o Balanço Orçamentário, o Balanço Patrimonial, o Balanço Financeiro, a Demonstração das Variações Patrimoniais e a Demonstração do Fluxo de Caixa.

 

Portanto, com base na legislação supracitada, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) publica anualmente as Demonstrações Contábeis da Administração Direta e da Consolidada da PMPA e das suas Autarquias: Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA) e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

 

A Comunidade tem acesso às versões eletrônicas disponíveis no Portal da Transparência -  Prestação de contas e orçamento.