Sobre a Fazenda

História

Da cobrança de impostos sobre propriedades exercida ainda antes da constituição formal de Porto Alegre, a atividade fazendária evoluiu para uma ampla estrutura de administração tributária e dos recursos financeiros do município. A tradução dos tributos pagos pelos cidadãos em serviços de qualidade para a comunidade exige uma atuação responsável da Secretaria Municipal da Fazenda.

Em Porto Alegre, as atribuições fazendárias foram definidas formalmente em 20 de outubro de 1892, quando por meio do Acto nº 4 foi criada a Secretaria da Intendência Municipal e, nesta, sete seções, dentre as quais as de Contabilidade e Tesouraria. Ali estava o embrião da atual Secretaria Municipal da Fazenda. Em 15 de junho de 1896, a nova organização da Secretaria da Intendência Municipal, estabelecida no Acto nº 9, promoveu uma fusão das duas sessões, dando origem à Diretoria da Fazenda. Ficou definida como competência desta diretoria o lançamento e a arrecadação dos impostos e os pagamentos das despesas da Intendência, por meio de três seções: Impostos e Aferição, Contabilidade e Tesouraria.

A Seção de Impostos e Aferição era responsável pelos lançamentos dos impostos, pela aferição de pesos e medidas e pela arrecadação de dívidas.  A Seção de Contabilidade fazia o exame das contas das repartições e serviços municipais, o cálculo e a conferência das folhas de pagamentos dos funcionários, a tomada de ajuste de contas, balancetes e inventários dos bens patrimoniais. Já o pagamento das contas, arrecadação das vendas, recebimentos de multas e pagamentos dos servidores eram atribuições da Tesouraria. 

Ao longo dos anos, as administrações promoveram diversas adequações na estrutura fazendária, de acordo com as necessidades de então, até que a Lei nº 1413 de 11 de junho de 1955 criou o Departamento da Fazenda. Em seguida, em 2 de dezembro de 1955, a Lei nº 1516 instituiu em definitivo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). E foi a Secretaria Municipal da Fazenda que recebeu o primeiro computador elétrico adquirido pela prefeitura de Porto Alegre, em 1963, a fim de ampliar os setores e as atividades fazendárias.

Com o passar do tempo, também, as atribuições foram expandidas, e hoje a SMF é o órgão responsável pela arrecadação, gestão financeira, tributária, contábil e de execução e controle orçamentário do Município. A Secretaria da Fazenda coleta tributos, avalia e controla gastos e efetua os pagamentos para áreas de saúde, educação, assistência social e demais compromissos do município. Além disto, busca inovação e desburocratização no seu relacionamento com os contribuintes. Tudo para garantir que os tributos pagos sejam revertidos em mais serviços de qualidade para toda a população.

Secretários

- Jaime Oscar Silva Ungaretti
- Dilma Vana Roussef Linhares (01/1986 até 24/09/1988)
- Polibio Adolfo Braga (25/09/1988 até 31/12/1988)
- João Acir Verle (1º/01/1989 até 31/03/1992)
- Arno Hugo Augustin Filho (01/04/1992 até 10/08/1998)
- Odir Alberto Pinheiro Tonnollier (11/08/1998 até 31/12/2000)
- José Eduardo Utzig (01/01/2001 até 22/05/2002)
- Ricardo de Almeida Collar (23/05/2002 até 31/12/2004)
- Cristiano Roberto Tatsch (01/01/2005 até 18/04/2010)
- Urbano Schmitt (19/04/2010 até 25/07/2011)
- Roberto Bertoncini (26/07/2011 até 31/07/2014)
- Jorge Luís Tonetto (31/07/2014 até 10/10/2016)
- Eroni Izaias Numer (10/10/2016 até 31/12/2016)
- Leonardo Maranhão Busatto (01/01/2017 até 31/03/2020)
- Liziane dos Santos Baum (em exercício 02/04/2020 até 29/11/2020)
- Leonardo Maranhão Busatto (30/11/2020 até 31/12/2020)
- Rodrigo Sartori Fantinel (01/01/2021 até a presente data)

Estrutura

Receita Municipal (RM)
Responsável pela administração tributária do município. Suas atividades estão relacionadas à tributação, à fiscalização, à arrecadação tributária e ao atendimento ao contribuinte. Os serviços prestados pela Loja de Atendimento são referentes aos tributos municipais (ISSQN, IPTU e ITBI). Atualmente, o cidadão tem atendimento via Portal de Serviços, sem a necessidade de sair de casa.

Contadoria Geral do Município (CTGM)
Tem como competência a coordenação, a execução e o controle dos serviços de contabilidade e a geração de informações legais aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no âmbito da Administração Direta e Indireta, exceto as empresas públicas não dependentes. 
 
Área de Administração (UASE)
Promove as condições necessárias para a alocação dos recursos humanos, tecnológicos, materiais, físicos e financeiros pertinentes à gestão da Secretaria Municipal da Fazenda. 

Tesouro Municipal (TM)
Responsável pela gestão das finanças municipais, executando o planejamento e o fluxo financeiro dos ingressos e desembolsos (receitas e despesas públicas), do planejamento e administração da dívida pública, convênios e financiamentos captados, bem como da execução orçamentária, no âmbito da Administração Direta e Indireta, exceto DMAE e empresas públicas não dependentes. Também realiza suporte técnico voltado à tomada de decisões, bem como apoio administrativo junto ao Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira - CGOF e sua Secretaria Executiva.

Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART)
É o órgão com autonomia decisória, tendo atribuição de julgar, em segunda instância, os recursos e questões que envolvam a legislação tributária municipal.

Superintendência da Tecnologia da Informação (STI)
Responsável por promover a governança de TI, propondo soluções inovadoras para atender necessidades de tecnologia das áreas da Secretaria, bem como proporcionar serviços qualificados aos cidadãos.