Porto Alegre viverá nos próximos meses um importante momento de participação popular e debate sobre a cidade. Com a assinatura do Memorando de Entendimentos entre a Prefeitura e a ONU Habitat, com o apoio do Pacto Alegre, em 8 de agosto de 2019, está oficialmente aberto o processo externo de revisão do Plano Diretor, um dos mais importantes instrumentos para o desenvolvimento sustentável do município.
O Plano Diretor é uma Lei Municipal, que de acordo com as diretrizes do Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001), deve ser revisado a cada 10 anos. O Plano Diretor atual foi instituído pela Lei Complementar 434/99 e, posteriormente, foi alterado pela Lei Complementar 646/2010. Mais do que uma Lei, o Plano Diretor é um pacto entre a sociedade, o Estado (enquanto entidade técnica que deve trabalhar para concretizar o pacto) e os governos (atual e os que virão até 2030). Para que o pacto não seja quebrado ao longo da década, é fundamental a participação de todos neste processo de construção.
Desde 2016, o poder Executivo vem planejando como será a revisão. A partir de um trabalho colaborativo, realizado com os conselheiros municipais de Desenvolvimento Urbano Ambiental, se estabeleceu 12 grandes temas prioritários que devem ser contemplados na revisão do Plano Diretor. A proposta é que, a partir destes temas, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU sejam contemplados. Também se almeja a construção uma visão mais humana de cada um dos 94 bairros, que inclua idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, e que resgate traços arquitetônicos e culturais de Porto Alegre.
Os 12 temas prioritários
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Uso do Solo, Estrutura e Paisagem Urbana e Ambiental
O Uso do Solo, a Estrutura e a Paisagem Urbana tratam de três temas intrinsecamente relacionados com a experiência que temos ao percorrer uma cidade. O Uso do Solo trata da distribuição das atividades (comércio, serviço, indústria e habitação) em determinado espaço urbano. Já a Estrutura e a Paisagem Urbana têm relação direta com os padrões da variável edificada nas cidades (ruas, quadras, lotes e edificações) e seus atributos espaciais: altura e espaçamento entre edificações, recuos viários, dimensão de lotes, dentre outros (Regime Urbanístico). Em síntese, enquanto o Uso do Solo descreve quais atividades são desempenhadas no espaço, a Estrutura e a Paisagem Urbana tratam das características e correlações entre os objetos do espaço construído (sistema viário, quadras, lotes e edificações).
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Desenvolvimento Econômico
No tripé da sustentabilidade, o Desenvolvimento Econômico é responsável pela viabilidade e garantia da justa distribuição de recursos na execução de ações. No meio urbano, deve ser utilizado no lugar do simples crescimento econômico, visando promover não apenas a variação positiva de variáveis quantitativas (aumento de receitas e da capacidade produtiva local), mas também de variáveis qualitativas (melhorias nos aspectos relacionados com a qualidade de vida, educação, saúde, infraestrutura e mudanças da estrutura socioeconômica de uma região e ou país, medidas por indicadores sociais como o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, o Índice de Pobreza Humana, o Coeficiente de Gini e o FIB - Felicidade Interna Bruta).
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Desenvolvimento Social e Inclusão
Visa à melhoria da qualidade e das condições de vida da população e à criação de oportunidades para o florescimento das capacidades humanas. Considera a educação, a saúde, a segurança alimentar, o lazer, a cultura e a habitação, como aspectos fundamentais do desenvolvimento social. Compreende-se que tais temas são entrelaçados e ressalta-se a importância de tratá-los de forma integrada. O desenvolvimento social está associado, também, ao desenvolvimento econômico, tendo em vista a igualdade de oportunidades, a justa distribuição de recursos na execução de ações e o acesso equitativo aos bens e aos recursos, sem perder de vista a parcimônia no consumo.
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Mobilidade e Acessibilidade
A mobilidade urbana inclui as diferentes formas de deslocamentos das populações no território da cidade. A mobilidade urbana eficiente busca oferecer segurança nos deslocamentos e facilitar a circulação das pessoas, priorizando os pedestres - em especial as pessoas com deficiência (PCD) e as pessoas com mobilidade reduzida (PMR) - , os ciclistas e o transporte coletivo e sustentável. A mobilidade está relacionada à qualidade, à diversidade, à interconectividade e à intermodalidade das formas de transporte presentes na cidade, à distribuição das atividades no território urbano e à acessibilidade universal.
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Infraestrutura
A infraestrutura urbana é o conjunto de sistemas técnicos que dão suporte ao funcionamento da cidade, a partir da provisão dos serviços básicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, gestão de resíduos sólidos e de águas pluviais e provisão de energia. Os sistemas de infraestrutura urbana devem ser pautados pela sustentabilidade, tendo em vista a eficiência, a otimização e a redução de impactos ambientais das infraestruturas existentes e das previstas. Os elementos de infraestrutura aparentes devem estar adequadamente posicionados no espaço público, não comprometendo a circulação das pessoas.
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Resiliência
A resiliência em uma cidade está relacionada a sua capacidade de antecipar, absorver, acomodar ou recuperar-se dos efeitos de potenciais eventos impactantes, num período de tempo, e de maneira eficiente, garantindo através desse processo a preservação, restauração ou melhoria das suas estruturas básicas (IPCC, 2014). A resiliência depende, principalmente, da diversidade presente no sistema (nas esferas física, social e econômica), de modo que alternativas para superar as crises possam ser encontradas, a partir dos múltiplos caminhos possíveis.
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Segurança Urbana
A forma como os objetos urbanos (sistema viário, quadras, lotes, edificações e espaços públicos) se organizam tem intrínseca relação com a sensação de segurança no espaço urbano. Estudos que correlacionam a ocorrência de delitos com características do espaço urbano (por exemplo, o comprimento de quadras e a degradação urbana), indicam que algumas características colaboram para a formação de guetos urbanos, que prejudicam a segurança urbana em determinadas áreas da cidade.
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Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos
A Biodiversidade é a totalidade de genes, espécies e ecossistemas em uma região, e os processos ecológicos do qual eles fazem parte (LARSSON, 2001). Os serviços ambientais podem ser definidos como os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas. Isso inclui serviços de suprimento (alimento, água, madeira e fibras); de regulação (clima, enchentes, doenças, resíduos e qualidade da água); culturais (benefícios recreacionais, estéticos e espirituais) e de suporte (formação do solo, ciclagem de nutrientes). Este tema visa à proteção, conservação, regeneração e uso racional dos recursos naturais, tendo em vista a preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
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Espaços e equipamentos públicos
O tema Equipamentos Públicos trata de todos os bens públicos ou privados, edificados ou não (no caso de espaços abertos), de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade (NBR 9284). Dentre estes serviços, podemos citar: circulação e transporte, cultura e religião, esporte e lazer, infraestrutura, sistema de comunicação, sistema de energia, sistema de iluminação pública, sistema de saneamento, segurança pública e proteção, abastecimento, administração pública, assistência social, educação e saúde. Especificamente quando falamos em espaços públicos, estamos tratando de todas as áreas de uso comum da cidade, incluindo parques, praças, calçadas, vias urbanas e todos aqueles espaços destinados à circulação, permanência e convívio de pessoas, tendo em vista os parâmetros de acessibilidade universal.
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Desempenho e Habitabilidade de Edificações
No projeto de edificações, a habitabilidade diz respeito ao conjunto de condições que torna esta edificação habitável, como conforto térmico, acústico, lumínico, visual e ergonômico, padrões de umidade e de ventilação adequados, dentre outras características relacionadas à salubridade do espaço construído. Além disso, deve-se considerar o eficiente desempenho energético e a redução do consumo de energia durante a operação da edificação, bem como a energia embutida e a análise do ciclo de vida (ACV) dos materiais de construção, tendo em vista a sustentabilidade do ambiente construído. Novos instrumentos urbanísticos vinculam tais parâmetros de habitabilidade às métricas de desempenho das edificações, permitindo uma maior precisão na avaliação do impacto dos diversos tipos de edificações no tecido urbano, nas diversas escalas inter-relacionadas e ao longo do tempo. O impacto medido correlaciona, portanto, diversos fatores e irá depender das características do local e do porte da edificação.
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Patrimônio Histórico e Cultural
O tema Patrimônio Histórico e Cultural remete a todos os bens (tradições, manifestações populares, cultos) tanto materiais quanto imateriais que, com importância reconhecida por determinada sociedade, adquirem um valor único. Em uma cidade, podem corresponder a: (1) edifícios e ambiências que, ou por suas características arquitetônicas, ou por terem abrigado determinado fato histórico, adquirem importância para preservação; (2) eventos que fazem parte da cultura popular local e (3) espaços representativos.
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Gestão Democrática e Aprendizagem Social
A gestão democrática assegura o direito da sociedade de integrar os processos de planejamento e de gestão urbana, elaborando propostas e legitimando as decisões quanto aos rumos de desenvolvimento da cidade. A gestão democrática visa, também, à interlocução permanente e descentralizada das questões urbanas junto à sociedade civil, bem como sua participação no controle e monitoramento das propostas implementadas e na avaliação do Plano Diretor. A aprendizagem social complementa a gestão democrática na medida em que reconhece o diálogo e a construção das soluções sobre as demandas da cidade de maneira colaborativa, como oportunidades para o estabelecimento de um processo de aprendizagem permanente, envolvendo os múltiplos atores que atuam desde contextos sociais específicos e a partir de diferentes posições e interesses.
Consulta pública on-line
Assim, te convidamos a fazer parte desta grande construção da Porto Alegre 2030. Acompanhe esta página e participe das pesquisas, audiências públicas e outros formatos de participação que virão. A primeira Consulta Pública já está disponível, na plataforma do OP Digital. Para participar, é necessário o preenchimento dos seus dados pessoais, como seu endereço, nome completo e CPF. Esses dados são importantes para a validação das estatísticas.