Criada em 2013, após a separação dos segmentos de Segurança e Direitos Humanos no Executivo Municipal, a Secretaria de Segurança tem como objetivo a articulação e a operação de polÃticas de segurança pública em Porto Alegre, respeitando as competências de órgãos públicos que atuam no segmento público nas esferas estadual e federal.
A existência da pasta é regulamentada pela Lei Municipal nº 11.399/2012.
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À Secretaria Municipal de Segurança compete planejar, coordenar e controlar as polÃticas de segurança comunitária e de prevenção à violência, promovendo canais de participação da sociedade, visando a construção de uma segurança pública de caráter comunitário.
São vinculados à pasta o Centro Integrado de Coordenação de Serviços da Cidade de Porto Alegre (Ceic-POA), a Guarda Municipal, a Diretoria-Geral de Fiscalização e a Junta de Serviço Militar.
