A Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) ganhou status de uniformidade no início do ano de 2013 com a divisão do segmento de segurança e direitos humanos no Executivo.

Conforme o texto aprovado pelo plenário da Câmara Municipal que alterou a lei 9.056/2002 de Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana para a nova nº 11.399/2012 que instituiu a Secretaria Municipal de Segurança, caberá à SMSEG, a definição, a articulação e a operação de políticas de segurança pública no âmbito do município de Porto Alegre, respeitando as competências de órgãos públicos que atuam no segmento público nas esferas estadual e federal.

A Secretaria Municipal de Segurança compete planejar, coordenar e controlar as políticas de segurança comunitária e de prevenção à violência, promovendo canais de participação da sociedade, como o Conselho Municipal de Justiça e os Fóruns Regionais,  visando a construção de uma segurança pública de caráter comunitário.

Assim, esta Secretaria também abriga o Centro Integrado de Comando (CEIC), a Guarda Municipal, a Defesa Civil municipal, a Diretoria de Fiscalização e a Junta de Serviço Militar.