O Gabinete da Causa Animal (GCA), órgão subordinado à Secretaria Geral de Governo, tem como atribuições articular, implementar e gerenciar políticas públicas para cães e gatos, com gestão sobre:
A promoção da saúde, da proteção, da defesa e do bem-estar de cães e gatos no município. O fortalecimento e apoio às ações desenvolvidas pelos munícipes e entidades que atuam em benefício de cães e gatos.
Cabe ainda executar e controlar as políticas de adoção de caninos e felinos, coibir maus-tratos aos animais, além de promover a educação ambiental com ênfase ao respeito à vida animal, à guarda responsável e à adoção consciente.
Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais de Porto Alegre
Lista Participantes Brechocão - 15/05/2025
Relação dos cadastros aprovados até 22/maio - 18h
Dúvidas? Releia o Regulamento e as instruções nesta página.
Os protetores com cadastros não aprovados podem ser informados sobre os motivos através de contato com o Gabinete via e-mail gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br.
Passos para o Cadastramento:
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Preencha o formulário de Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais no Município de Porto Alegre;
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Após o preenchimento do formulário, agende horário para a entrega dos documentos solicitados em: https://calendly.com/gpgca2021/10min?locale=pt-BR. Solicitamos que informe no agendamento o nome completo do interessado;
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Se tiver dúvidas em como utilizar o site de agendamento acima, consulte o Tutorial.
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Em caso de dúvidas não sanadas após a leitura do Regulamento, ligue para 3289-3564;
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Na data e hora agendadas, compareça na sede do Gabinete da Causa Animal (GCA) munido dos documentos solicitados;
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Apenas atenderemos aos interessados que tiverem realizado o agendamento de horário no site acima citado;
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Os documentos devem ser entregues em papel e o GCA não poderá realizar as impressões ou cópias;
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A comprovação de residência em Porto Alegre será feita por meio da apresentação de, pelo menos, um dos seguintes documentos atualizados, em nome do interessado: Conta de água, luz, telefone fixo, ou Correspondência oficial emitida por órgão público;
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Após a conferência dos seus documentos pelo GCA, aguarde a nossa divulgação da aprovação do seu cadastro por email.
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Por fim, receberá também por email a data a partir de qual poderá usufruir das vagas mensais de castração, conforme opção de clínica e demais regramentos;
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Os cadastros aprovados já podem usufruir dos atendimentos gratuitos na USAV, conforme Regulamento e demais regramentos.
Observações:
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Foi aberta a agenda para o dia 29 de maio;
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O cadastro estará aberto de forma contínua;
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Para o sorteio do Brechocão, apenas participaram os cadastros aprovados pelo GCA até o fim do dia 7 de maio. O sorteio foi realizado em 8 de maio, veja o resultado mais acima;
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Fica extinto o cadastro de protetores vinculado ao Edital de Chamamento Público Sem Repasse Financeiro 001/2021 (3ª prorrogação), que encerrou no dia 30 de abril.
Respostas às perguntas frequentes sobre o Cadastramento
- Agendamento
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"Cliquei no link da página de agendamento da entrega de documentação e apareceu uma mensagem que não há mais opções de horários. O que faço?"
Aguarde a divulgação nesta página de novas datas para agendamento. Ainda, é possível que pessoas desistam e vaguem horários, tente acessar o calendário algumas vezes durante o dia.
- Brechocão - Sorteio
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"Como sei se meu cadastro foi aprovado e que poderei participar do sorteio?"
Até o final do dia 7 de maio divulgaremos nesta página e informaremos por email os interessados aptos a participarem, conforme todas as regras e etapas anteriormente informadas. Entre elas:
- o envio do formulário previamente ao agendamento;
- o agendamento para a entrega dos documentos;
- a entrega dos documentos no horário agendado, até as 12h de 7 de maio;
- a verificação deste Gabinete da adequação do formulário e documentos a todos os pré-requisitos.
- Cadastro reprovado
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“Meu cadastro não foi aprovado. Posso me adequar e enviar novo formulário?”
Sim, é possível, após realizar as adequações informadas pelo Gabinete, enviar novo formulário, agendar pelo site https://calendly.com/gpgca2021/10min?locale=pt-BR a entrega dos documentos complementares e, após a entrega, aguardar o resultado da nova avaliação da equipe do GCA.
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Comprovante de residência
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“Posso apresentar qualquer documento com o meu nome para comprovar meu local de residência?”
Conforme os passos acima, a comprovação de residência em Porto Alegre será feita por meio da apresentação de, pelo menos, um dos seguintes documentos atualizados, em nome do interessado: Conta de água, luz, telefone fixo, ou Correspondência oficial emitida por órgão público.
Além disso, conforme o REGULAMENTO:
"2. Documentos necessários (a não apresentação da documentação completa impedirá o cadastro):
2.1 O(A) Protetor(a) - Pessoa Física deverá apresentar
2.1.5 Comprovante de residência em Porto Alegre, em nome do protetor - não serão aceitas declarações de terceiros, que não possuam parentesco comprovado;
2.1.5.1 O parentesco do(a) protetor(a) com o titular do comprovante de residência poderá ser comprovado com o documento de identidade do titular."
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Declaração Negativa de Antecedentes Policiais
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“Apresentei a Declaração de Antecedentes Policiais, mas o Gabinete reprovou o meu cadastro mesmo assim, dizendo que não entreguei. O que aconteceu?”
Quando constam registros na Declaração de Antecedentes Policiais ela não está negativa, ou seja, é necessário dar baixa nos processos constantes para, então, estar apto ao cadastro de protetor na Prefeitura de Porto Alegre.
Para isso, é possível solicitar uma declaração em qualquer Delegacia de Polícia e entregar para nós para reavaliarmos o seu cadastro.
- Documento de identificação
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"Meu RG/ CPF foi roubado. Tenho a ocorrência policial e a solicitação da segunda via, que ainda não estará pronta na data aprazada. Posso apresentar isso e quando entregue encaminhar o documento original?"
Sim.
- Entrega dos documentos
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"O meu filho/marido/parente/amigo pode entregar os documentos por mim no dia agendado?"
NÃO
- Edital 001/2021
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"Sou protetor credenciado no Edital de Chamamento Público Sem Repasse Financeiro 001/2021. Meu cadastro será renovado?"
Não, o cadastro de protetores vinculado ao Edital de Chamamento Público Sem Repasse Financeiro 001/2021 (3ª prorrogação), que encerrou no dia 30 de abril, foi extinto. Todos os interessados deverão realizar novo cadastro conforme orientações nos "Passos" (e documentos) acima.
Funcionamento da Unidade de Saúde Animal Victoria
A Unidade de Saúde (USAV) funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta (exceto feriados), com distribuição de fichas por ordem de chegada.
Informações sobre os pré-requisitos para atendimento:
https://prefeitura.poa.br/gca/informacoes-gerais .
Sobre o Processo Automatizado de Solicitação de Castração via WhatsApp 156
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Campanha de Castração de 30 de abril
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A Prefeitura de Porto Alegre abriu inscrições para castração de cães e gatos, na quarta-feira, 30 de abril de 2025, a partir das 8h. Foram distribuídos 1.510 protocolos, divididos entre as nove clínicas credenciadas, localizadas em diferentes regiões da cidade. Cada protocolo refere-se à castração de um animal, sendo permitido a cada CPF abrir até cinco protocolos.
A iniciativa é voltada ao atendimento de moradores de Porto Alegre em situação de vulnerabilidade social, sendo obrigatória a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) ativo no CadÚnico para a validação do cadastro.
A abertura do protocolo é realizada exclusivamente via WhatsApp do Sistema 156. Para utilizar o serviço, é necessário salvar o número (51) 3433-0156 no aparelho celular, iniciar a conversa com a mensagem “Oi” e, em seguida, selecionar a opção “Castração de cães e gatos” no menu. O agendamento permanece ativo até o esgotamento total dos protocolos.
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Quanto à operacionalização do sistema de agendamento
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O sistema utilizado é totalmente automatizado, operando por meio de integração com o canal WhatsApp. As interações são registradas em tempo real, com emissão automática dos protocolos. O modelo atual foi adotado em razão de limitações do sistema de gerenciamento de chamados 156POA, que não comporta atendimento por múltiplas plataformas. Está prevista a substituição gradual pelo novo CRM “Turbina” até o final de 2025.
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Sobre relatos de dificuldade no acesso às vagas
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Com um grande volume de interessados, as 1.510 vagas esgotaram antes das 9h da manhã, configurando a maior demanda registrada desde o início da operação do sistema de protocolo automatizado via WhatsApp, implementado em 30 de julho de 2024.
Não foram identificadas instabilidades sistêmicas durante o período, sendo o esgotamento rápido decorrente da elevada procura e da agilidade do sistema. Eventuais dificuldades pontuais podem ter relação com a conexão local de internet, atrasos no envio da mensagem inicial ou falhas de interação com o robô de atendimento.
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Sobre a ordem cronológica dos protocolos
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O sistema registra a data e o horário exato de cada interação, respeitando rigorosamente a ordem de chegada das solicitações, sem intervenção manual, assegurando isonomia e rastreabilidade.
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Sobre eventuais reclamações formais
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Constava o registro, até o dia 13 de maio, de duas reclamações formais na Ouvidoria-Geral do Município relacionadas à campanha de 30 de abril, não havendo apontamentos de falhas sistêmicas ou operacionais recorrentes.
Orientamos que, em caso de falhas ao cadastrar o pedido de castração via WhatsApp, abra manifestação na Ouvidoria, seguindo orientações em me-Ouv - Sistema de Ouvidoria Municipal de Porto Alegre .
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Sobre o acompanhamento do processo de solicitação do serviço de castração via 156
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O Gabinete respondeu, em maio do corrente, a Ofício da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, protocolado pela Associação Caramelos do Vale, com pedido de esclarecimento sobre a campanha de castração via Whatsapp do 156 do dia 30/04/2025.
Ainda, a Equipe de Fiscalização do 156 - URC/SMTC respondeu, em abril também do corrente, ao Pedido de Informação nº 154/2025, de autoria da Vereadora Cláudia Araújo, cujo objeto é o pedido de esclarecimento sobre a campanha de castração via Whatsapp do 156 do dia 20/02/25, devido a relatos de pessoas que não teriam conseguido realizar o protocolo logo após o horário disponibilizado pelo sistema.
Já está havendo, portanto, por parte do legislativo municipal, o acompanhamento, mesmo que parcial e incipiente, do processo de solicitação do serviço de castração através do 156 no novo formato oferecido, ou seja, exclusivamente via WhatsApp.
- Fiscalização de Maus Tratos - Diretoria Geral de Fiscalização (Secretaria Municipal de Segurança)
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Solicitamos que registre a denúncia de maus tratos pelo telefone 156, opção 9, ou pela internet (https://156web.procempa.com.br/ ). O 156 é o canal de entrada das demandas da população, as quais são, então, encaminhadas para os setores responsáveis. Neste caso, a equipe da Diretoria Geral de Fiscalização - Secretaria Municipal de Segurança.
Informações sobre o serviço: https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/maus-tratos-contra-animais-denuncia.
Casos urgentes devem ser encaminhados para a Polícia Civil através de Boletim de Ocorrência. Além disso, a Prefeitura não tem como adentrar numa residência se não for recebida pelo proprietário/ responsável. Apenas a Polícia Civil pode fazer isso e geralmente munida de mandato judicial.
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Quero ajudar doando ração/utensílios para cães e gatos!
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Quer saber como doar ração, utensílios, medicamentos, coleiras ou insumos médicos veterinários em geral?
Veja como em Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais no Município de Porto Alegre .
Atualizado em 28/05/2025 - 11:50
