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A página de Perguntas Frequentes foi construída para responder as dúvidas mais comuns sobre os serviços disponíveis pelo município e/ou ações que envolvem a política da Causa Animal. Nossa missão é facilitar o acesso aos principais serviços por meio de informações claras e objetivas.

Caso não encontre a resposta que procura, entre em contato conosco por meio do Sistema de Ouvidoria Municipal de Porto Alegre – Clique aqui  

 

Quem pode acessar os serviços e atendimentos do município?

O Município de Porto Alegre possui uma Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), atendimento na modalidade de Pronto Atendimento (sem internações), onde Gabinete da Causa Animal (GCA) oferta consulta para cães e gatos com equipe especializada em veterinária. De acordo com avaliação de profissionais, os animais podem ser encaminhados para exames, como ultrassom, ecocardiograma, raio-X e/ou cirurgia conforme necessidades. 

Como acessar a USAV: Ser morador de Porto Alegre e o tutor deve possuir o Cadastro Único ativo neste município. O CPF como Número de Identificação Social é intransferível, só pode ser utilizado pelo inscrito e para os seus animais. Em caso de dúvidas ou necessidade de atualização, orientamos buscar atendimento no Posto de Cadastro Único de sua região: https://prefeitura.poa.br/smas/postos-de-cadunico .

A identificação social só poderá ser utilizada pelo tutor do animal e não poderá ser emprestada, tampouco comercializada, sob pena da lei de falsidade ideológica - Art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848/40.

Unidade Móvel de Saúde Animal: moradores da região onde ocorre a ação do GCA. Não é necessário possuir Cadastro Único.

Castração

O Município de Porto Alegre inovou o atendimento para solicitação de Castração de cães e gatos com objetivo de facilitar o acesso ao serviço.

Os tutores com Cadastro Único ativo podem solicitar o serviço por meio do Sistema 156+POA durante as Campanhas de Castração que ocorrem todos os meses. E/ou podem solicitar em ações da Unidade Móvel de Saúde Animal em regiões descentralizadas. 

Castrações - O Programa de Controle Populacional de Animais Domésticos é desenvolvido pelo GCA. Em 2024, a Prefeitura de Porto Alegre realizou 25,7 mil castrações de cães e gatos. No primeiro semestre de 2025, já foram mais de 7,8 mil castrações em nove (09) clínicas credenciadas.

Atendimento - Depois da abertura da solicitação, o prazo para o agendamento em uma das Clínicas para o procedimento veterinário é de 60 dias, a partir do contato da equipe via telefone informado no protocolo inicial.

As datas das ações e Campanha são informadas em Canais oficiais da Prefeitura de Porto Alegre.

 

Microchipagem

A prefeitura realiza a microchipagem de cães e gatos durante ações da equipes do CGA, Unidade de Saúde e Clínicas Credenciadas. O microchip é um dispositivo que funciona como RG animal - identifica o animal e seu tutor. Importante: não funciona como localizador/rastreio em tempo real.

Caso encontre um animal e possua a leitora de chip e/ou leve em uma loja pet para leitura do chip, deve contatar o GCA a fim de verificarmos em nosso cadastro os dados de identificação do tutor do animal.

Animal de Rua Acidentado. Como proceder?

A prefeitura oferece atendimento veterinário, cirurgia e exames gratuitos aos cães e gatos, inclusive de rua, na Unidade de Saúde Animal Victória-USAV (Estrada Bericó José Bernardes, 3489 - próximo a parada 19, Lomba do Pinheiro), de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.

Atendimento por ordem de chegada e/ou avaliação de emergência.

O requerente precisa portar NIS (cadastro no CadÚnico ativo em Porto Alegre) ou ser beneficiário ativo do Bolsa Família em Porto Alegre (na falta, o documento que pode ser enviado pelo Gabinete, impresso), identidade e comprovante de residência em Porto Alegre.

É necessário aguardar no local até o final do atendimento e devolver o animal ao local de onde foi recolhido.

 

Dados necessários para emitirmos a autorização (caso não tenha NIS ou Bolsa Família):

Nome do responsável pelo animal:

CPF:

Endereço:

Telefone:

Descrição do animal (espécie, sexo, pelagem, porte, raça etc.):

Observações: EXEMPLO: animal de rua; o responsável informa que ele foi atropelado e não caminha.

Enviar para gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br .

 

Importante: O serviço na modalidade de pronto-atendimento não possui internação! O tratamento, por meio de medicamentos prescritos pelo médico veterinário em consulta, é de responsabilidade do tutor e/ou responsável.

A pessoa que se interessar em ajudar um animal de rua pode torna-se responsável, ou seja, ficando com a sua guarda. Caso não tenha condições de acolher o animal em sua casa poderá buscar por alguém que possa adotá-lo.

Recolhimento e/ou Albergagem de animais

A Unidade de Saúde Animal Vitoria não dispõe de espaço físico para acolher animais abandonados em vias públicas e não os encaminha para ONGs, por respeito e reconhecimento da grande demanda atendida por essas entidades sem fins lucrativos e que há anos trabalham quase no anonimato e voluntariamente.

Entendemos que a albergagem não soluciona a superpopulação e não traz bem-estar aos animais. Ao invés disso, a Prefeitura trabalha fortemente na execução de ações de conscientização sobre a guarda responsável e adoção, na fiscalização de maus tratos e na realização, em sua Unidade de Saúde Animal, de atendimento clínico-veterinário a animais vítimas de acidentes, clínica geral e esterilizações cirúrgicas para a redução da população de cães e gatos no município de Porto Alegre.

A pessoa que se interessar em ajudar um animal de rua poderá fazê-lo tornando-se responsável pelo animal, ou seja, ficando com a sua guarda. Caso não tenha condições de acolher o animal em sua casa poderá buscar por alguém que deseje adotá-lo.

A equipe do Gabinete da Causa Animal se mantém constantemente empenhada em criar condições para diminuir o sofrimento e a dor dos animais contando com a estrutura que dispõe, porém tem plena convicção de que somente com a efetiva participação da sociedade poderá alcançar resultados verdadeiramente eficazes para a causa animal.

Adoção Responsável

O Gabinete da Causa Animal, em parceria com a empresa gestora da Unidade de Saúde Animal (USAV), desenvolve o programa "Me Adota?", que tem como missão transformar vidas – tanto de animais quanto de pessoas.

Cães e gatos acolhidos na USAV, vítimas de abandono ou maus-tratos, aguardam por uma nova chance em um lar amoroso. Ao adotar, não é apenas oferecer acolhimento e carinho, mas também ajuda a combater o abandono e a promover uma cidade mais consciente e acolhedora.

Adotar é um ato de amor! Saiba mais!

Doação de seu animal

O Gabinete da Causa Animal trabalha com o incentivo à guarda responsável e faz parte deste trabalho levar ao conhecimento das pessoas que os animais de estimação não são objetos que podem ser descartados.

Os animais de estimação, e em especial os cães, por terem se tornado tão dependentes dos humanos, são seres sencientes, que percebem, sentem e passam por sensações de medo, solidão, agonia e emoções como saudade, alegria, tristeza, afeição, entre outras.

Quem tem um animal de estimação precisa saber que é responsável por ele e que, se não deseja mais continuar com ele, deve obrigatoriamente doá-lo a um proprietário responsável.

Maus-tratos e abandono de animais são crimes e a Lei Federal 14.064/2020 aumenta para dois a cinco anos as penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

Remédios/ Medicamentos

O Gabinete da Causa Animal preza pela guarda responsável dos animais, fornecendo atendimento veterinário gratuito a cães e gatos na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV). 

O tratamento por meio de medicamentos prescritos pelo médico veterinário em consulta, é de responsabilidade do tutor e/ou responsável.

Maus-tratos e abandono de animais em Porto Alegre

Maus tratos e abandono de animais são crimes previstos no artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998 e na Lei Municipal 694/2012.

 

A Prefeitura dispõe de uma Diretoria de Fiscalização (SMSEG) que atua, entre outros, na averiguação de denúncias que envolvem maus tratos:

falta de higiene, excesso de animais, bravio com tutor mal domiciliado, denúncias de estabelecimentos comerciais irregulares, reclamações e informações. 

 

Para denunciar estes crimes na cidade de Porto Alegre, o cidadão deve procurar os seguintes órgãos:

- Diretoria Geral de Fiscalização - SMSEG, através do telefone 156, opção 9, ou pelo Sistema de Ouvidoria da Prefeitura - clique aqui 

- Delegacia de Polícia mais próxima;

- Delegacias Amigas dos Animais (cartório especializado no assunto):

      2ª Delegacia de Polícia (Distrital) - Av. Getúlio Vargas nº 1250 - (51) 3288-8500

   15ª Delegacia de Polícia (Distrital) - Av. Bento Gonçalves nº 5690 - (51) 3235-7893

- Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do RS, localizada na Rua Santana, 440.

Animal Morto

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSURB / Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), realiza a remoção de animal de pequeno porte morto em área pública, confira aqui 

• Em caso de óbito do animal em área privada, a responsabilidade é do tutor e/ou proprietário - providenciar e arcar com as despesas para a disposição adequada do animal morto.
• Caso não seja possível, a manutenção do animal morte, orientamos o descarte na coleta normal dos resíduos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU.
• No dia de recolhimento de resíduo orgânico, o tutor pode depositar na lixeira o animal morto, enrolado e acondicionado em saco de plástico preto.
• Atenção: Dependendo do motivo do óbito, como algumas doenças infectocontagiosas ou zoonoses, a indicação é a cremação. Há opções de crematórios na cidade.
• A Unidade de Saúde Animal Victória (USAV) faz a destinação do corpo de animal morto apenas quando ele falece durante o atendimento, mas não está autorizada a receber corpos de animais mortos de origem externa à Unidade de Saúde.

 

Animal sem coleira na rua

A Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema, traz no seu texto:

Seção VIII
Da Circulação em Locais Públicos

Art. 46. Fica proibido o passeio de cães em vias e logradouros públicos, exceto se conduzidos por pessoas com idade e força suficientes para controlar os movimentos do animal e se utilizadas adequadamente a coleira e a guia.

Animais envenenados

Envenenamento é crime previsto no art. 32 da Lei 9.605/1998. Portanto, deve ser denunciado às autoridades competentes para que o crime possa ser investigado e, os responsáveis, responsabilizados na forma da Lei.

Para denunciar, o cidadão deve dirigir-se aos seguintes órgãos:

- Delegacia de Polícia mais próxima;

- Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do RS.

Cumpre observar que a Diretoria Geral de Fiscalização - SMSEG, por ser um órgão administrativo, não pode atuar de modo investigativo para apuração de denúncias. A atuação da Secretaria se dá de acordo com a situação verificada no momento da vistoria. Qualquer caso que requeira investigação dos fatos ocorridos no passado para apuração das responsabilidades deverá ser comunicado aos órgãos competentes, quais sejam, Ministério Público Estadual e/ou Polícia Civil.

Pessoa em situação de rua

A equipe da Causa Animal pode realizar ações conjuntas com a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por meio da Abordagem Social da região solicitada que envolvem incidentes com animais de tutor em situação de rua. 

Importante: acionar por meio do Disque 156 - identificação do tutor (nome, local costumeiro, foto) e dos animais (detalhes conhecidos, fotos). Com essas informações, no momento da visita, contando com a presença da médica veterinária e de assistente social, esperamos ter condições de avaliar os animais e conversar com o tutor, apontando, assim, as providências a serem tomadas. 

Animal em local e/ou áreas de risco

Em casos que necessitem resgates que oferecem riscos exigem qualificação técnica. A contenção e/ou resgate de animais que estejam presos ou isolados em locais de difícil acesso, é necessário acionar os órgãos responsáveis:

Corpo de Bombeiros: disque 193

Batalhão Ambiental da Brigada Militar: disque (51) 98501-6672.

 

Animais Silvestres

O Programa Municipal de Conservação da Fauna Silvestre foi criado pelo Decreto Municipal 15.773, de 2007. Voltado para fauna silvestre de vida livre, tem como principais objetivos a promoção da conservação da fauna no lugar de origem, o manejo, o planejamento de políticas de conservação, o monitoramento ambiental, a educação ambiental e o licenciamento.

A Equipe de Fauna Silvestre realiza orientação, vistoria, resgate e manejo de fauna silvestre de vida livre, que esteja em conflito com a zona urbana, fora do seu habitat natural, apresentando risco à população ou a sua subsistência. O setor não atende situações envolvendo animais domésticos e abelhas.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade - SMAMUS pede que qualquer informação sobre animais silvestres seja fornecida pelo telefone 3289-7517 ou 156.

Como doar ração e/ou insumos?

As pessoas interessadas em realizar doações de ração, utensílios, medicamentos, coleiras e/ou insumos médicos veterinários podem entregar no Gabinete da Causa Animal (GCA).

As doações são destinadas para famílias tutoras com comprovante de Cadastro Único em Porto Alegre e/ou protetoras com registro no GCA.

Veja como em Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais no Município de Porto Alegre .

 

_{Atualizado em 18/7/2025}