Atendimento veterinário a animal de rua acidentado. Como proceder?

A Prefeitura de Porto Alegre oferece atendimento veterinário, cirurgia e exames gratuitos aos cães e gatos, inclusive de rua, na Unidade de Saúde Animal Victória-USAV (Estrada Berico José Bernardes, 3489), de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8 às 17 horas, com distribuição de fichas no início da manhã.

O requerente precisa portar NIS (cadastro no CadÚnico ativo em Porto Alegre) ou ser beneficiário ativo do Bolsa Família em Porto Alegre (na falta, o documento que pode ser enviado pelo Gabinete, impresso), identidade e comprovante de residência em Porto Alegre.

É necessário chegar bem cedo para pegar ficha de atendimento, antes das 7h, e aguardar no local até o final do atendimento, devolvendo o animal ao local de onde foi recolhido.

 

Dados necessários para emitirmos a autorização (caso não tenha NIS ou Bolsa Família):

Nome do responsável pelo animal:

CPF:

Endereço:

Telefone:

Descrição do animal (espécie, sexo, pelagem, porte, raça etc.):

Observações: EXEMPLO: animal de rua; o responsável informa que ele foi atropelado e não caminha.

Enviar para gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br .

É importante salientar que a USAV não dispõe de espaço físico e que após o procedimento clínico e período de recuperação o animal precisa ser devolvido ao solicitante para que outros possam ser atendidos.

A pessoa que se interessar em ajudar um animal de rua poderá fazê-lo tornando-se responsável por ele, ou seja, ficando com a sua guarda. Caso não tenha condições de acolher o animal em sua casa poderá buscar por alguém que possa adotá-lo.

A equipe do Gabinete da Causa Animal se mantém constantemente empenhada em criar condições para diminuir o sofrimento e a dor dos animais contando com a estrutura que dispõe, porém tem plena convicção de que somente com a efetiva participação da sociedade poderá alcançar resultados verdadeiramente eficazes para a causa animal.

Recolhimento e albergagem de animais

A Unidade de Saúde Animal Vitoria não dispõe de espaço físico para acolher animais abandonados em vias públicas e não os encaminha para ONGs, por respeito e reconhecimento da grande demanda atendida por essas entidades sem fins lucrativos e que há anos trabalham quase no anonimato e voluntariamente.

Entendemos que a albergagem não soluciona a superpopulação e não traz bem-estar aos animais. Ao invés disso, a Prefeitura trabalha fortemente na execução de ações de conscientização sobre a guarda responsável e adoção, na fiscalização de maus tratos e na realização, em sua Unidade de Saúde Animal, de atendimento clínico-veterinário a animais vítimas de acidentes, clínica geral e esterilizações cirúrgicas para a redução da população de cães e gatos no município de Porto Alegre.

A pessoa que se interessar em ajudar um animal de rua poderá fazê-lo tornando-se responsável pelo animal, ou seja, ficando com a sua guarda. Caso não tenha condições de acolher o animal em sua casa poderá buscar por alguém que deseje adotá-lo.

A equipe do Gabinete da Causa Animal se mantém constantemente empenhada em criar condições para diminuir o sofrimento e a dor dos animais contando com a estrutura que dispõe, porém tem plena convicção de que somente com a efetiva participação da sociedade poderá alcançar resultados verdadeiramente eficazes para a causa animal.

Tutor deseja doar seu animal

O Gabinete da Causa Animal trabalha com o incentivo à guarda responsável e faz parte deste trabalho levar ao conhecimento das pessoas que os animais de estimação não são objetos que podem ser descartados.

Os animais de estimação, e em especial os cães, por terem se tornado tão dependentes dos humanos, são seres sencientes, que percebem, sentem e passam por sensações de medo, solidão, agonia e emoções como saudade, alegria, tristeza, afeição, entre outras.

Quem tem um animal de estimação precisa saber que é responsável por ele e que, se não deseja mais continuar com ele, deve obrigatoriamente doá-lo a um proprietário responsável.

Maus-tratos e abandono de animais são crimes e a Lei Federal 14.064/2020 aumenta para dois a cinco anos as penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

NIS/ CadÚnico

Para estar habilitado ao atendimento dos seus animais na Unidade de Saúde, ou para a castração deles nas clínicas credenciadas, o tutor deve possuir cadastro no CadÚnico ativo em Porto Alegre. O CPF como Número de Identificação Social é intransferível, só pode ser utilizado pelo inscrito e para os seus animais. Em caso de dúvidas ou necessidade de atualização, orientamos buscar atendimento no Posto de Cadastro Único de sua região: https://prefeitura.poa.br/smas/postos-de-cadunico .

A identificação social só poderá ser utilizada pelo tutor do animal e não poderá ser emprestada, tampouco comercializada, sob pena da lei de falsidade ideológica - Art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848/40.

Fornecimento de medicamentos

O Gabinete da Causa Animal preza pela guarda responsável dos animais, fornecendo atendimento veterinário gratuito a cães e gatos na Unidade de Saúde Animal Victória. Contudo, não fornecemos o tratamento aos animais atendidos, ficando a cargo do tutor a compra dos medicamentos prescritos pelo médico veterinário em consulta na Unidade de Saúde.

Órgãos que recebem denúncias de maus-tratos e abandono de animais em Porto Alegre

Maus tratos e abandono de animais são crimes previstos no artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998 e na Lei Municipal 694/2012. Para denunciar estes crimes na cidade de Porto Alegre, o cidadão deve procurar os seguintes órgãos:

- Diretoria Geral de Fiscalização - SMSEG, através do telefone 156, opção 9, ou pelo https://156web.procempa.com.br ;

- Delegacia de Polícia mais próxima;

- Delegacias Amigas dos Animais (cartório especializado no assunto):

   2ª Delegacia de Polícia (Distrital) - Av. Getúlio Vargas nº 1250 - (51)3288-8500

   15ª Delegacia de Polícia (Distrital) - Av. Bento Gonçalves nº 5690 - (51)3235-7893

- Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do RS, localizada na Rua Santana, 440.

Recolhimento de Animal Morto

A Prefeitura realiza a remoção de animal de pequeno porte morto em área pública: https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/recolhimento-de-animal-morto-pequeno-porte. No entanto, em caso de óbito do animal em área privada, caberá ao seu proprietário providenciar e arcar com as despesas para a disposição adequada do animal morto.

No entanto, uma opção é o descarte na coleta normal dos resíduos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU. No dia de recolhimento de resíduo orgânico, o tutor pode depositar na lixeira o animal morto, enrolado e acondicionado em saco de plástico preto.

Dependendo do motivo do óbito, como algumas doenças infectocontagiosas ou zoonoses, a indicação é a cremação. Há opções de crematórios na cidade.

A Unidade de Saúde Animal Victória (USAV) faz a destinação do corpo de animal morto apenas quando ele falece durante o atendimento, mas não está autorizada a receber corpos de animais mortos de origem externa à Unidade de Saúde.

Animal sem coleira na rua

A Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema, traz no seu texto:

Seção VIII
Da Circulação em Locais Públicos

Art. 46. Fica proibido o passeio de cães em vias e logradouros públicos, exceto se conduzidos por pessoas com idade e força suficientes para controlar os movimentos do animal e se utilizadas adequadamente a coleira e a guia.

Fiscalização de Maus Tratos

A Prefeitura dispõe de uma Diretoria de Fiscalização (SMSEG) que atua, entre outros, na averiguação de denúncias que envolvem maus tratos, falta de higiene, excesso de animais, bravio com tutor mal domiciliado, denúncias de estabelecimentos comerciais irregulares, reclamações e informações. 

Envenenamento de animais

Envenenamento é crime previsto no art. 32 da Lei 9.605/1998. Portanto, deve ser denunciado às autoridades competentes para que o crime possa ser investigado e, os responsáveis, responsabilizados na forma da Lei.

Para denunciar, o cidadão deve dirigir-se aos seguintes órgãos:

- Delegacia de Polícia mais próxima;

- Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do RS.

Cumpre observar que a Diretoria Geral de Fiscalização - SMSEG, por ser um órgão administrativo, não pode atuar de modo investigativo para apuração de denúncias. A atuação da Secretaria se dá de acordo com a situação verificada no momento da vistoria. Qualquer caso que requeira investigação dos fatos ocorridos no passado para apuração das responsabilidades deverá ser comunicado aos órgãos competentes, quais sejam, Ministério Público Estadual e/ou Polícia Civil.

Tutor em situação de rua

Quando há algum incidente que envolve animais de tutor em situação de rua, o mais adequado é uma abordagem conjunta com equipe da SMAS (antiga FASC). Para isso, solicitamos que nos auxiliem com a identificação do tutor (nome, local costumeiro, foto) e dos animais (detalhes conhecidos, fotos). Com essas informações, no momento da visita, contando com a presença da médica veterinária e de assistente social, esperamos ter condições de avaliar os animais e conversar com o tutor, apontando, assim, as providências a serem tomadas. Entre em contato conosco!

Animal preso em bueiro ou em outros casos que exigem resgate de risco

Resgates que oferecem riscos exigem qualificação técnica. Portanto, para a contenção ou o resgate de animais que estejam presos ou isolados em locais de difícil acesso, é necessário chamar o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, ou o Batalhão Ambiental da Brigada Militar, pelo telefone 98501-6672.

O Gabinete da Causa Animal não dispõe de profissionais com habilitação para realizar estes procedimentos, e a imposição a essa execução colocaria em risco a integridade física dos servidores e dos animais.

Microchipagem

A microchipagem dos animais castrados pela Prefeitura (na Unidade de Saúde e nas clínicas credenciadas) serve somente para identificação do animal, e não localização/rastreio em tempo real. Caso alguma pessoa encontre o animal e tenha a leitora de chip, poderá nos contatar a fim de verificarmos em nosso cadastro os dados de identificação do tutor do animal.

Animais silvestres

O Programa Municipal de Conservação da Fauna Silvestre foi criado pelo Decreto Municipal 15.773, de 2007. Voltado para fauna silvestre de vida livre, tem como principais objetivos a promoção da conservação da fauna no lugar de origem, o manejo, o planejamento de políticas de conservação, o monitoramento ambiental, a educação ambiental e o licenciamento.

A Equipe de Fauna Silvestre realiza orientação, vistoria, resgate e manejo de fauna silvestre de vida livre, que esteja em conflito com a zona urbana, fora do seu habitat natural, apresentando risco à população ou a sua subsistência. O setor não atende situações envolvendo animais domésticos e abelhas.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade - SMAMUS pede que qualquer informação sobre animais silvestres seja fornecida pelo telefone 3289-7517 ou 156.

Denúncia de maus tratos e abandono de animais em outro município

Se você deseja denunciar maus tratos ou abandono de animais fora de Porto Alegre, dirija-se à Delegacia de Polícia mais próxima em sua cidade, e registre uma ocorrência, já que maus tratos e abandono de animais são crimes previstos no Artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998.

Além disso, você pode procurar a Prefeitura para verificar se há algum órgão municipal responsável pela defesa dos direitos animais em sua cidade.

Sobre o Processo Automatizado de Solicitação de Castração via WhatsApp 156

Campanha de Castração de 30 de abril

A Prefeitura de Porto Alegre abriu inscrições para castração de cães e gatos, na quarta-feira, 30 de abril de 2025, a partir das 8h. Foram distribuídos 1.510 protocolos, divididos entre as nove clínicas credenciadas, localizadas em diferentes regiões da cidade. Cada protocolo refere-se à castração de um animal, sendo permitido a cada CPF abrir até cinco protocolos.

A iniciativa é voltada ao atendimento de moradores de Porto Alegre em situação de vulnerabilidade social, sendo obrigatória a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) ativo no CadÚnico para a validação do cadastro.

A abertura do protocolo é realizada exclusivamente via WhatsApp do Sistema 156. Para utilizar o serviço, é necessário salvar o número (51) 3433-0156 no aparelho celular, iniciar a conversa com a mensagem “Oi” e, em seguida, selecionar a opção “Castração de cães e gatos” no menu. O agendamento permanece ativo até o esgotamento total dos protocolos.

 

Quanto à operacionalização do sistema de agendamento

O sistema utilizado é totalmente automatizado, operando por meio de integração com o canal WhatsApp. As interações são registradas em tempo real, com emissão automática dos protocolos. O modelo atual foi adotado em razão de limitações do sistema de gerenciamento de chamados 156POA, que não comporta atendimento por múltiplas plataformas. Está prevista a substituição gradual pelo novo CRM “Turbina” até o final de 2025.

 

Sobre relatos de dificuldade no acesso às vagas

Com um grande volume de interessados, as 1.510 vagas esgotaram antes das 9h da manhã, configurando a maior demanda registrada desde o início da operação do sistema de protocolo automatizado via WhatsApp, implementado em 30 de julho de 2024.

Não foram identificadas instabilidades sistêmicas durante o período, sendo o esgotamento rápido decorrente da elevada procura e da agilidade do sistema. Eventuais dificuldades pontuais podem ter relação com a conexão local de internet, atrasos no envio da mensagem inicial ou falhas de interação com o robô de atendimento.

 

Sobre a ordem cronológica dos protocolos

O sistema registra a data e o horário exato de cada interação, respeitando rigorosamente a ordem de chegada das solicitações, sem intervenção manual, assegurando isonomia e rastreabilidade.

 

Sobre eventuais reclamações formais

Constava o registro, até o dia 13 de maio, de duas reclamações formais na Ouvidoria-Geral do Município relacionadas à campanha de 30 de abril, não havendo apontamentos de falhas sistêmicas ou operacionais recorrentes.

Orientamos que, em caso de falhas ao cadastrar o pedido de castração via WhatsApp, abra manifestação na Ouvidoria, seguindo orientações em me-Ouv - Sistema de Ouvidoria Municipal de Porto Alegre . 

 

Sobre o acompanhamento do processo de solicitação do serviço de castração via 156

O Gabinete respondeu, em maio do corrente, a Ofício da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, protocolado pela Associação Caramelos do Vale, com pedido de esclarecimento sobre a campanha de castração via Whatsapp do 156 do dia 30/04/2025.

Ainda, a Equipe de Fiscalização do 156 - URC/SMTC respondeu, em abril também do corrente, ao Pedido de Informação nº 154/2025, de autoria da Vereadora Cláudia Araújo, cujo objeto é o pedido de esclarecimento sobre a campanha de castração via Whatsapp do 156 do dia 20/02/25, devido a relatos de pessoas que não teriam conseguido realizar o protocolo logo após o horário disponibilizado pelo sistema.

Já está havendo, portanto, por parte do legislativo municipal, o acompanhamento, mesmo que parcial e incipiente, do processo de solicitação do serviço de castração através do 156 no novo formato oferecido, ou seja, exclusivamente via WhatsApp.

 

QUERO AJUDAR DOANDO RAÇÃO/ UTENSÍLIOS PARA CÃES E GATOS!

Quer saber como doar ração, utensílios, medicamentos, coleiras ou insumos médicos veterinários em geral? 

Veja como em Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais no Município de Porto Alegre .

_{Atualizado em 04/7/2025}