Animais em situação de vulnerabilidade precisam de cuidado, proteção e respeito. O abandono e os maus-tratos são crimes e atentam contra a vida, a dignidade e o bem-estar animal. Ao escolher adotar, apoiar e/ou denunciar, se contribui para mais proteção, oportunidade de vida saudável e um mundo mais seguro e humano para os animais.

A responsabilidade é compartilhada: famílias, comunidades, escolas, empresas e órgãos públicos têm um papel essencial na promoção de cuidados responsáveis, educação sobre saúde animal e acesso a serviços veterinários. 

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Animais Comunitários e/ou de Rua

O Gabinete da Causa Animal (GCA/SMGG) apoia o Cadastramento de Animal Comunitário de forma consciente e responsável. Alinhado à missão do GCA na prevenção do abandono, maus tratos e pelo incentivo ao bem estar animal, auxiliamos na busca de identificação, cuidado com a saúde, respeito e zelo de animais comunitários.

Clique aqui para acessar o Cadastro de Animal Comunitário

De acordo com o Artigo 2º da Lei Estadual nº 15.254, de 17 de janeiro de 2019, são considerados tutores de animal comunitário: os responsáveis, os tratadores e/ou membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que, para tal fim, se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos deste animal.

Para busca de registro junto ao GCA, orientação e/ou suporte de cuidados, como saúde do animal, preencha o formulário acima para realizar o cadastro do animal comunitário junto à Prefeitura de Porto Alegre.

Maus-Tratos

Maus-tratos e abandono de animais são crimes previstos na legislação brasileira. Em Porto Alegre, as ações de fiscalização de cães e gatos em áreas públicas são realizadas pela Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSEG).

Ao identificar maus-tratos onde há risco à vida do animal e/ou situações de emergência em áreas/residências particulares, a Polícia deve ser acionada imediatamente. Deve ser registrado em Boletim de Ocorrência (BO). A denúncia pode ser feita à Delegacia de Polícia mais próxima e/ou através de plataformas online.

Para denunciar estes crimes na cidade de Porto Alegre, o cidadão deve procurar os seguintes órgãos:

- Delegacia de Polícia mais próxima;

- Delegacias Amigas dos Animais (cartório especializado no assunto):

      2ª Delegacia de Polícia (Distrital) - Av. Getúlio Vargas nº 1250 - (51) 3288-8500

   15ª Delegacia de Polícia (Distrital) - Av. Bento Gonçalves nº 5690 - (51) 3235-7893

- Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do RS, localizada na Rua Santana, 440.

                                 PM: disque 190   -       Disque Denúncia: 181    -    Denúncia Delegacia online

- Diretoria Geral de Fiscalização - SMSEG, através do telefone 156, opção 9, ou pelo Sistema de Ouvidoria da Prefeitura - clique aqui O 156+POA é o canal de entrada das demandas da população, as quais serão encaminhadas aos setores responsáveis - Fiscalização/Secretaria Municipal de Segurança. 

Para saber mais, clique AQUI

Animais em áreas de risco

 

 

 

 

Campanhas de Sensibilização

Participar de campanhas de conscientização sobre o abandono e os perigos de maus-tratos gera impacto positivo e duradouro. Pequenas atitudes diárias — desde verificar tetos e portões, até apoiar mutirões de castração, campanhas de vacinação e programas de acolhimento — ajudam a prevenir sofrimento e a construir um ciclo de bem-estar que se multiplica em cada morador da comunidade.

Compartilhe informações, denuncie situações de risco, incentive a adoção responsável e envolva-se em ações que protejam os animais. Juntos, criamos um ambiente mais seguro, justo e compassivo para todas as vidas que dependem de nós.

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