Animais em situação de vulnerabilidade precisam de cuidado, proteção e respeito. O abandono e os maus-tratos são crimes e atentam contra a vida, a dignidade e o bem-estar animal. Ao escolher adotar, apoiar e/ou denunciar, se contribui para mais proteção, oportunidade de vida saudável e um mundo mais seguro e humano para os animais.

A responsabilidade é compartilhada: famílias, comunidades, escolas, empresas e órgãos públicos têm um papel essencial na promoção de cuidados responsáveis, educação sobre saúde animal e acesso a serviços veterinários. 

Saiba mais, acesse as Perguntas Frequentes

Animais Comunitários e/ou de Rua

O Gabinete da Causa Animal (GCA/SMGG) apoia o Cadastramento de Animal Comunitário de forma consciente e responsável. Alinhado à missão do GCA na prevenção do abandono, maus tratos e pelo incentivo ao bem estar animal, auxiliamos na busca de identificação, cuidado com a saúde, respeito e zelo de animais comunitários.

Cuidar é um ato de amor coletivo!

Os animais comunitários são aqueles que vivem nos bairros, ruas ou espaços públicos, mas recebem carinho, cuidado e proteção da comunidade. Você também pode fazer parte desse cuidado!

O que animal Comunitário?

🐶 É o cão e/ou gato que vive no bairro, na rua ou em espaços públicos e recebe cuidado, carinho e proteção da comunidade, mesmo sem ter um tutor único. O cuidado é compartilhado!

O Cadastro de Animal Comunitário, apoiado pelo GCA/SMGG, ajuda a identificar os animais, acompanhar sua saúde, garantir vacinação, esterilização e muito mais. Cada cadastro conta para que eles tenham mais dignidade, proteção e bem-estar.

Quer ajudar a cuidar de um animal comunitário?

📌 Faça sua parte: cadastre os animais comunitários do seu bairro e ajude a construir uma Porto Alegre mais solidária.

🔗 Clique aqui para acessar o Cadastro de Animal Comunitário

Sobre o cadastro

O Gabinete da Causa Animal apoia o Cadastro de Cães Comunitários de forma responsável e consciente.
Essa ação ajuda a:

✔ evitar o abandono
✔ combater maus-tratos
✔ garantir bem-estar aos animais

Por que cadastrar?

Com o cadastro, o GCA ajuda com:

🐾 identificação do cão
🐾 cuidados com a saúde
🐾 orientação e acompanhamento

Mais proteção e mais dignidade para os cães comunitários de Porto Alegre 🐕

 

Responsável pelo animal Comunitário

De acordo com o Artigo 2º da Lei Estadual nº 15.254, de 17 de janeiro de 2019, são considerados responsável pelo animal comunitário: os responsáveis, os tratadores e/ou membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que, para tal fim, se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos deste animal.

 

📜Proteção na lei - Mais proteção para os animais

A Prefeitura tem um Projeto de Lei em tramitação na Câmara de Vereadores que reforça a Lei Complementar nº 694/2012, ampliando a proteção animal, a guarda responsável e o combate ao abandono e aos maus-tratos.

Para busca de registro junto ao GCA, orientação e/ou suporte de cuidados, como saúde do animal, preencha o formulário acima para realizar o cadastro do animal comunitário junto à Prefeitura de Porto Alegre.

Maus-Tratos

🚫 Maus-tratos e abandono de animais são crimes previstos na legislação brasileira. Em Porto Alegre, as ações de fiscalização de cães e gatos em áreas públicas são realizadas pela Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSEG).

Ao identificar maus-tratos onde há risco à vida do animal e/ou situações de emergência em áreas/residências particulares, a Polícia deve ser acionada imediatamente. Deve ser registrado em Boletim de Ocorrência (BO). A denúncia pode ser feita à Delegacia de Polícia mais próxima e/ou através de plataformas online.

Maus tratos e abandono são crimes previstos no artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998 e na Lei Municipal 694/2012., por isso acione os órgãos responsáveis.

Denúncias:

📞

· Flagrante/emergência: Disque 190 (Brigada Militar)

· Casos contínuos/repetitivos: Disque 156 (Prefeitura)

· Registro formal com prova: Delegacia Física ou Online (Polícia Civil): Disque 181

                              

Animais em áreas de risco

☔ Atenção, tutores de animais em situação de risco!

Em casos de emergência, calamidade pública ou em áreas de risco — como deslizamentos, alagamentos e enchentes — é fundamental garantir a segurança de todos, inclusive dos animais. ☔

Ao enfrentar uma situação como essa ou conhece alguém que esteja, entre em contato com a Defesa Civil do seu município imediatamente.

A Defesa Civil é o órgão responsável pelo atendimento em situações de risco e pode orientar ou atuar diretamente no resgate e acolhimento de animais em perigo, sempre com foco na proteção da vida.

Como acionar a Defesa Civil:

📞 Ligue para o número 199 (24 horas - 7 dias da semana)

Ou entre em contato com a prefeitura local para obter os canais oficiais

Proteja-se e proteja os animais. A sua ação pode salvar vidas!

 

🚫 Abandono de animais é crime!

Mesmo diante de situações extremas, nunca abandone seu animal. De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), o abandono é considerado crime e pode resultar em pena de detenção e multa.

Seu animal depende de você. Em momentos de crise, seja solidário e responsável. Busque ajuda e acolhimento através dos órgãos competentes.

 

☔📞 Para saber mais sobre o cadastro de Avisos e Alertas da Defesa Civil de Porto Alegre clique aqui 

Campanhas de Sensibilização

Participar de campanhas de conscientização sobre o combate ao abandono e os perigos de maus-tratos gera impacto positivo e duradouro. Pequenas atitudes diárias — desde verificar tetos e portões, até apoiar mutirões de castração, campanhas de vacinação e programas de acolhimento — ajudam a prevenir sofrimento e a construir um ciclo de bem-estar que se multiplica em cada morador da comunidade.

Compartilhe informações, denuncie situações de risco, incentive a adoção responsável e envolva-se em ações que protejam os animais. Juntos, criamos um ambiente mais seguro, justo e compassivo para todas as vidas que dependem de nós.

Acesse a Cartilha Mirim