Maus-tratos e abandono de animais são crimes previstos na legislação brasileira. Em Porto Alegre, as ações de fiscalização de cães e gatos em áreas públicas são realizadas pela Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSEG).

Ao identificar maus-tratos onde há risco à vida do animal e/ou situações de emergência em áreas/residências particulares, a Polícia deve ser acionada imediatamente. Deve ser registrado em Boletim de Ocorrência (BO). A denúncia pode ser feita à Delegacia de Polícia mais próxima e/ou através de plataformas online.

Para denunciar estes crimes na cidade de Porto Alegre, o cidadão deve procurar os seguintes órgãos:

• Delegacia de Polícia mais próxima
• Delegacias Amigas dos Animais (cartório especializado no assunto):

1.    2ª Delegacia de Polícia (Distrital) - Av. Getúlio Vargas nº 1250 - (51) 3288-8500
2.   15ª Delegacia de Polícia (Distrital) - Av. Bento Gonçalves nº 5690 - (51) 3235-7893

• Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do RS, localizada na Rua Santana, 440.

                                 BM: disque 190   -       Disque Denúncia: 181    -    Delegacia online

- Diretoria Geral de Fiscalização - SMSEG, por meio do Disque 156, opção 9, ou pelo Sistema de Ouvidoria da Prefeitura - clique aqui 

O 156+POA é o canal de entrada das demandas da população, as quais serão encaminhadas aos setores responsáveis.

Para saber mais, clique AQUI