Cat√°logo de Conselhos

Educação

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica e Valoriza√ß√£o dos Profissionais da Educa√ß√£o - CACS FUNDEB, √≥rg√£o de acompanhamento e controle social sobre a distribui√ß√£o, a transfer√™ncia e a aplica√ß√£o dos recursos do Fundo, foi criado pela Lei Complementar n¬į 589/2008, sendo vinculado administrativamente √† Secretaria Municipal de Educa√ß√£o - SMED.

Educação

O Conselho de Alimenta√ß√£o Escolar - CAE, √≥rg√£o deliberativo, fiscalizador e de assessoramento e controle da aplica√ß√£o dos recursos destinados √† merenda escolar do Munic√≠pio de Porto Alegre, foi criado pela Lei Complementar n¬į 455/2000, sendo vinculado administrativamente √† Secretaria Municipal de Educa√ß√£o - SMED.

Justiça e direitos

O Conselho de Defesa do Consumidor - CONDECON, √≥rg√£o central de orienta√ß√£o do Servi√ßo de Prote√ß√£o e Defesa dos Direitos do Consumidor, foi criado pela Lei Complementar n¬į 563/2007, sendo vinculado administrativamente √† Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ√īmico e Turismo - SMDET.

Cultura

O Conselho do Patrim√īnio Hist√≥rico Cultural - COMPAHC, √≥rg√£o de participa√ß√£o da comunidade na Administra√ß√£o P√ļblica Municipal, foi criado pela Lei Ordin√°ria n¬į 4.139/1976 e Lei Complementar n¬į 658/2010, sendo vinculado administrativamente √† Secretaria Municipal de Cultura - SMC.

Cultura

O Conselho Municipal da Cultura - CMC, √≥rg√£o com fun√ß√Ķes deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, nas √°reas de atividade cultural do Munic√≠pio de Porto Alegre, foi criado pela Lei Complementar n¬į 399/1997 e regulamentado pelo Decreto n¬į 11.738/1997, sendo vinculado administrativamente √† Secretaria Municipal de Cultura - SMC.