Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, órgão de acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, foi criado pela Lei Complementar n° 589/2008, sendo vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Educação - SMED.

Informações e Serviços

O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - foi criado a partir da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Esta lei foi revogada e substituída pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, tornando o FUNDEB permanente.

Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo a remuneração. 

A distribuição deste recurso entre Estados, Distrito Federal e Municípios acontece pela proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial.

O acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação destes recursos é feito por conselhos, instituídos junto aos respectivos governos especificamente para este fim.

No âmbito municipal, compõem os conselhos:  representantes do executivo , de professores , de diretores, de servidores técnico-administrativos, de pais de alunos e de estudantes da educação básica pública, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar e de Organizações da Sociedade Civil.

Estrutura e Composição

INTEGRANTES DO CACS FUNDEB 2023 - 2026 

 

EQUIPE DE COORDENAÇÃO

 

Presidente:

Luiza Coelho de Souza Rolla

Representante dos Diretores de Escolas 

​

Vice Presidente: 

Sinthia Santos Mayer,

 Representante Professores da Educação Básica

 

Secretaria

Antônio Rafael Baioto

Representante  SMED - Porto Alegre

 

​INTEGRANTES

Representantes dos professores da Educação Básica:

Sinthia Santos Mayer (Titular)

Carolina de Campos Derós (Suplente)

​

Representantes dos Diretores de Escolas Públicas Municipais:

Luiza Coelho de Souza Rolla  (Titular)

Carolina de Campos Derós (Suplente)

​

Representantes dos Funcionários de Escolas:

Janice Menezes de Sousa (Titular)

Elisabete Charão de Andrade  (Suplente)

​

Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica:

Deisemara Silva Monteiro  (Titular)

Juliano Alves dos Santos  (Titular)

Carlos Eduardo da Silva Barros (Suplente)

Thammy Drago Aguero (Suplente)

​

Representantes dos Alunos da Educação Básica:

Yasmin Melrolayne Mello da Silva  (Titular)

Rosane Cavalheiro Huwe Frantz (Titular)

Lourdes Negreiros Vallejo Belchior (Suplente)

Maria Antônia Sá Abreu de Leão (Suplente)

​

 Representantes do Conselho Municipal de Educação: 

Aline Kerber  (Titular)

Cinthia Denise Bordini  (Suplente)

​

Representantes do Conselho Tutelar:

Vitória Sant'Anna Silva (Titular)

Lucas Silva Santos (Suplente)

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Representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC):

Maria Margareth Santos de Abreu  (Titular)

Carolina Aguirre da Silva (Titular)

Isabel Cristina dos Santos Echeverri  (Suplente)

Tatiana Adam Leal (Suplente) 

 

Representantes da SMED  Executivo Municipal: 

Antônio Rafael Baioto (Titular)

Eduardo de Moraes Machado (Suplente)

 

 

Representantes do Executivo Municipal: 

Ailton Schroder Fenner (Titular)

Janis Machado Lemos  (Suplente)

 

Obs. Nominata Atualizada conforme Publicação Alteração Portaria 1.032 - Novos Integrantes do CACS - FUNDEB - POA - Portaria 125 -  a Contar de  01/01/2025