Animal Doente com Tutor

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Gabinete da Causa Animal (GCA), disponibiliza atendimento destinado a cães e gatos de tutores inscritos no Sistema do Cadastro Único do Governo Federal e/ou beneficiários do Programa Bolsa Família; e animais em situação de rua.

O primeiro atendimento de saúde acontece na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV) e/ou em Ações Itinerantes em regiões da cidade.

Depois de avaliação da equipe técnica, os animais podem ser encaminhados para demais serviços.

Requisitos / Documentos necessários

• Identificação do usuário: nome, endereço, telefone de contato e documentos comprobatórios exigidos para o atendimento;

• Cartão do Bolsa Família ou NIS ativos em Porto Alegre e comprovante de residência de Porto Alegre.

⚠️ATENÇÃO!!!

• Informamos que todos os usuários dos serviços da USAV devem obrigatoriamente apresentar comprovante de residência de Porto Alegre.

• Caso o tutor não possua comprovante de residência no seu nome, serão aceitos os seguintes documentos:

  • declaração do endereço emitido pelo CRAS;

  • comprovante de vinculação emitido pela Unidade de Saúde de referência;

  • endereço do registro do tutor no seu aplicativo do CadÚnico idêntico ao comprovante de residência apresentado;

  • comprovante de residência registrado em cartório ou com assinatura do “gov.br”, declarando que o tutor reside no local;

  • comprovante de residência do cônjuge acompanhado de certidão de casamento ou certidão de união estável.

• Os comprovantes de residência devem ser dos últimos 3 meses, mesmo aqueles emitidos pelo CRAS ou Unidade de Saúde.

• Atendendo a Lei Complementar nº 694/2012, informamos que cada tutor poderá realizar, no máximo, o atendimento veterinário e/ou castração de até 5 (cinco) animais diferentes por CPF, dentro do período de 1 (um) ano, sendo vedado extrapolar essa quantidade (salvo protetores cadastrados ou tutores acompanhados por projeto de excesso de animais do Gabinete da Causa Animal). 

Principais Etapas do Serviço

Serão atendidos diariamente 30 animais (25 para tutores e cinco para protetores credenciados ) de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.

O responsável deverá comparecer com o animal na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV) levando documentação comprobatória (RG, CPF, comprovante de residência, cartão do Bolsa Família ou NIS).

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato, conforme vagas e ordem de chegada.

Formas de Prestação de Serviço

Presencial, diretamente na  Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), localizada na Estrada Bérico José Bernardes, nº 3489, Bairro Lomba do Pinheiro.