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Informamos que o período de agendamento para castrações do dia 28 de abril foi encerrado. Uma nova data será divulgada em breve. 

 

A Prefeitura de Porto Alegre, através de edital de Chamamento Público, credenciou  estabelecimentos médico-veterinários, para realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos, identificação por microchip e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, de forma descentralizada na Capital. A iniciativa irá facilitar o deslocamento dos tutores que terão, desta forma, opções mais próximas de suas residências.
Até o presente momento, foram credenciadas cinco clínicas: três na Zona Norte, e duas na Zona Sul.

O serviço de castração de cães e gatos é disponibilizado aos animais de tutores que possuam Número de Identificação Social (NIS) ou Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família). As solicitações devem ser encaminhadas através do telefone 156, e o requerente deverá aguardar contato telefônico para o agendamento.

A agenda abre nas datas pré-definidas pelo Gabinete da Causa Animal, divulgadas no site da PMPA. É possível solicitar a castração de até 5 (cinco) animais por protocolo, sendo destes no máximo 3 (três) fêmeas por protocolo. As cirurgias são realizadas nas clínicas credenciadas no Município de Porto Alegre através de edital.

 

Clínicas credenciadas:

  • Zona Norte:
    • Hospital Veterinário Faculdade Anclivepa de Porto Alegre​ - Av. Sertório, 5310, bairro Sarandi.
    • Patas do Mundo Vet Assistance - R. Lopes Teixeira, 36, Jardim Itu.

    • Xiki Dog - Av. Protásio Alves, 7495, bairro Petrópolis.

  • Zona Sul:
    • Vivi Vet Clínica Veterinária - Av. João Salomoni, 135, loja 137 e 139, bairro Vila Nova.
    • Animal Cause - Av. João Antônio Silveira, 1033, bairro Restinga.

 

Fora das datas divulgadas no site da PMPA, não haverá registro de castração de animais pelo 156, devendo o solicitante aguardar o próximo período.

 

Requisitos / Documentos necessários

  • Identificação do usuário: nome completo, endereço, número do RG e CPF.
  • Número de Identificação Social (NIS) ou cartão do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ativos.
  • Informações sobre o(s) animal(is) (espécie e sexo dos animais). O tutor poderá castrar até 5 animais, sendo 3 fêmeas por pessoa/protocolo e deverá detalhar a espécie e sexo dos animais, por exemplo: 3 caninas fêmeas, 2 felinos machos.
  • Na etapa de documentação comprobatória, no dia do atendimento: apresentação de RG ou outro documento de identificação com foto e número de CPF, documento do NIS ou cartão Auxílio Brasil ativos e comprovante de residência com endereço de Porto Alegre.

 

Formas de Prestação do Serviço

Registro de protocolo via Sistema 156POA.

 

Principais Etapas do Serviço

  • Marcação do procedimento através de contato telefônico pela Prefeitura.
  • Comparecimento do tutor com animais na clínica escolhida e registrada no protocolo, no dia e horário agendados, com documentação comprobatória.
  • Procedimento cirúrgico.

Os protocolos que excederem a quantidade de castrações oferecidas serão encerrados com resposta padrão, orientando o solicitante a realizar novo protocolo no próximo período disponível.

Após 3 tentativas de contato telefônico sem sucesso o protocolo será encerrado.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo para retorno em até 180 dias após cadastro no 156, para agendamento da castração.

 

Atualizado em
05/05/2022

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre não possui o serviço de recolhimento de animais de rua, pois há limites na capacidade de albergagem e destinação para adoção. Por isso, o recolhimento de caninos de comportamento bravio, ou de raças agressivas, está condicionado ao iminente risco à segurança da população.

Para que o Gabinete da Causa Animal possa intervir, é necessário o envio de Boletim de Atendimento Médico da agressão, Boletim de Atendimento da Brigada Militar ou Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil, para o e-mail gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br.

Se identificada a real agressividade do animal, após avaliação por profissional habilitado, o recolhimento será realizado.

Requisitos / Documentos necessários 

Boletim de Atendimento Médico da agressão, Boletim de Atendimento da Brigada Militar ou Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil.

É necessária também a identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato; informações sobre o animal com foto e a indicação correta do endereço.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Envio para o e-mail gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br

 

 Principais etapas do Serviço

  • Recebimento da denúncia por e-mail.
  • Visita técnica ao local.
  • Avaliação pela equipe e recolhimento, se necessário.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

7 dias úteis.

 

Atualizado em
03/12/2021

Evento realizado por protetores ou entidades cadastradas.

 

Requisitos / Documentos necessários 

O protetor ou entidade protetora deverá estar habilitado como expositor do evento Brechocão, credenciado no Edital em vigor, que tem prazo de 12 meses, no período compreendido entre 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022. São oferecidas 30 (trinta) vagas para expositores no evento Brechocão.

 

Principais etapas do Serviço

O Gabinete da Causa Animal organizará, em espaço cedido pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, especificamente junto ao Parque da Redenção, no passeio da Avenida Osvaldo Aranha, na área compreendida entre o Parque de Diversões (espaço 1) e o Teatro Araújo Viana (espaço 30), o evento “Brechocão”, conforme ordem definida em sorteio.

O evento “Brechocão” será realizado no segundo domingo de cada mês, das 9h às 16h, nos termos da Lei Municipal nº 12.066, de 30 de maio de 2016, podendo ser transferido para o domingo seguinte em caso de mau tempo. A montagem dos materiais deverá iniciar 01 (uma) hora antes da abertura do evento e a desmontagem se dará em até 01 (uma) hora após o término do evento.

O Gabinete da Causa Animal disponibilizará 1 (um) espaço medindo 03 (três) metros de largura por 04 (quatro) metros de profundidade para cada um dos 30 (trinta) protetores sorteados, na Avenida Osvaldo Aranha, iniciando no Parque de Diversões e terminando no início do Teatro Araújo Viana.

Os credenciados somente poderão comercializar produtos usados e/ou produtos institucionais, que contenham o logotipo da instituição que está promovendo a venda. Os recursos obtidos a partir da venda dos artigos no brechó auxiliam os protetores e entidades no custeio de despesas com animais sob sua responsabilidade.

Todos os sorteados para o evento “Brechocão” também terão direito aos serviços prestados gratuitamente na Unidade de Saúde Animal Victória (esterilizações e atendimento clínico com desdobramentos disponíveis, conforme o item “Da execução dos serviços propostos no cadastramento”).

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De acordo com o calendário estabelecido pelo GCA.

 

Formas de Prestação do Serviço

Controle do Gabinete da Causa Animal.

 

Atualizado em
20/01/2022

O Gabinete do Prefeito, por meio do Gabinete da Causa Animal (GCA), apoia o cadastramento de animal comunitário de forma responsável na Capital Gaúcha como uma política de bem estar animal, na busca de identificação, cuidado com a saúde,  respeito e  zelo pelos animais comunitários.


O GCA está empenhado em atualizar a legislação municipal quanto ao tema. Em breve disponibilizará as orientações sobre o cadastro dos animais do município.

Atualizado em
20/01/2022

Autorização para formalizar uma criação comercial, que atende aos requisitos mínimos para a liberação.

 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA AUTORIZAÇÃO DE CANIL OU GATIL COMERCIAL

1. Requerimento padrão (modelo disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/sma/usu_doc/requerimento_padrao.pdf)

 2. Intimação preliminar da equipe de fiscalização (se houver);

3. Documento com foto (RG e CPF);

4. Comprovante de residência do responsável;

5. Lista dos animais (espécie, pelagem, raça, idade porte, castrado, se reprodutor);

6. Croqui: é um esboço de um projeto de arquitetura com as devidas metragens das áreas ocupadas pelos animais;

7. Descrição do procedimento de higiene e resíduos, alimentação;

8. Carteira de vacinação dos animais, com obrigatoriedade da vacina antirrábica, assinada pelo Médico Veterinário (frente e verso);

9. Anotação de Responsável Técnico;

10. Alvará de Localização (solicitação junto à Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo);

11. Comprovante de inscrição regular em entidades de cinofilia ou de gatofilia;

12. Lista de Identificação dos animais reprodutores com o número de microchipe e foto (recomendado não obrigatório);

13. Vacina espécie-específica na carteira de vacinação, além da antirrábica (recomendado não obrigatório).

O envio da documentação deve ser em formado PDF ou arquivo de imagem para o e-mail: gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo para retorno de 30 dias após o encaminhamento das documentações por e-mail.

 

Formas de Prestação do Serviço

Via e-mail: gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br e vistoria presencial

 

Legislação

Item I do artigo 21 da Lei Complementar 694/2014.

 

Atualizado em
16/02/2022

Autorização para formalizar uma criação não comercial, que atende aos requisitos mínimos para a liberação.

 

Requisitos/ Documentos necessários

1. Requerimento padrão (modelo da prefeitura)
2. Intimação preliminar
3. Documento com foto (com RG e CPF)
4. Comprovante de residência do responsável;
5. Lista dos animais (espécie, pelagem, raça, idade porte, castrado, se reprodutor)
6. Croqui: é um esboço de um projeto com as devidas metragens; (pode ser feito à mão)
7. Descrição do procedimento de higiene e resíduos, alimentação
8. Carteira de vacinação dos animais, com obrigatoriedade da vacina antirrábica com assinatura do Médico Veterinário. ( frente e verso)
9. Atestado de saúde dos animais expedido por Médico Veterinário, com a descrição completa de todos os animais;
10. Documento de identidade com foto de tutor ou responsável substituto (recomendável, não obrigatório).
11. Documento do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou NIS, se tiver (recomendável, não obrigatório)
12. Comprovante de castração de todos os animais e microchipagem dos mesmos (recomendável, não obrigatório)
13. Vacina espécie-específica na carteira de vacinação, além da antirrábica (recomendado, não obrigatório).

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo para retorno de 30 dias após o encaminhamento das documentações por e-mail.

 

Formas de Prestação do Serviço

Via e-mail: gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br e vistoria presencial.

 

Legislação

Item II do artigo 21 da Lei Complementar 694/2014.

 

Atualizado em
20/01/2022

Atendimento destinado a cães e gatos de tutores inscritos no Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou NIS (Número de Inscrição Social).

Requisitos / Documentos necessários

  • Identificação do usuário: nome, endereço, telefone de contato e documentos comprobatórios exigidos para o atendimento;
  • Cartão do Auxílio Brasil ou NIS e comprovante de residência de Porto Alegre.

 

Principais Etapas do Serviço

Serão distribuídas diariamente 20 (vinte) fichas no início da manhã para atendimento (segunda à sexta-feira, a partir das 8 horas).

O responsável deverá comparecer com o animal na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV) levando documentação comprobatória (RG, CPF, comprovante de residência, cartão do Auxílio Brasil ou NIS.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato, conforme disponibilidade de fichas.


Formas de Prestação de Serviço

Presencial, diretamente na  Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), localizado na Estrada Bérico José Bernardes, nº 3489, Bairro Lomba do Pinheiro.

 

Atualizado em
08/03/2022

O Gabinete da Causa Animal, mantém o programa 'Me Adota?', sob a responsabilidade da Anclivepa-SP, que busca assegurar um lar para cães e gatos albergados na Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), vítimas de maus tratos e de abandono. Todo animal adotado tem assegurado atendimento médico veterinário vitalício e gratuito junto à USAV. Para o atendimento clínico é importante levar documento comprobatório da adoção do animal junto com a carteira de vacinação.

 

Requisitos / Documentos necessários

RG do responsável, comprovante de endereço do adotante.

 

Principais etapas do Serviço

- Apresentação dos documentos

- Entrevista com a equipe da Anclivepa-SP

- Assinatura do termo de adoção.

Unidade de Saúde Animal Vitória (USAV):  Estrada Bérico José Bernardes, 3489, Lomba do Pinheiro

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço 

Sem prazo definido.
 

Formas de Prestação de Serviço

Presencial: Adoções podem ser realizadas de segunda à sexta-feira na USAV das 9h às 16h. Informações sobre os animais estão disponíveis no:

Atualizado em
20/01/2022

Os animais doentes sem tutor serão atendidos sob a tutela de protetores cadastrados pelo novo edital, diretamente na USAV, sem a necessidade de criação de protocolo no 156.

 

Requisitos / Documentos necessários

O protetor ou entidade protetora deverá estar credenciado no Edital em vigor, que tem prazo de 12 meses, entre 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.

Identificação do protetor: nome, endereço, RG e CPF.

Dados sobre o animal.

Principais Etapas do Serviço

Comparecimento direto na USAV, não sendo necessária a solicitação de atendimento através do telefone 156.

Diariamente serão disponibilizadas 5 (cinco) fichas de atendimento clínico para cães e gatos em situação de rua, sem tutores definidos ou animais resgatados em situação de maus tratos, que estejam sob a responsabilidade dos credenciados.

Os atendimentos clínicos poderão ocorrer de segunda a sexta, a partir das 08hs, na Unidade de Saúde Animal Victória, a contar de 1º de novembro de 2021, através da distribuição de 05 (cinco) fichas diárias de atendimento aos credenciados, por ordem de chegada, totalizando 25 (vinte e cinco) atendimentos semanais. A reserva de fichas para os credenciados ocorrerá até às 09hs, diariamente, de segunda a sexta-feira, sendo a ficha de atendimento disponibilizada ao público em geral a partir desse horário.

Conferência do cadastro do protetor.

É permitido o atendimento de 01 (um) animal por protetor por dia.

Além das consultas veterinárias, todos os desdobramentos estarão disponíveis aos protetores (exames, cirurgias gerais e ortopédicas, oferecidos na USAV);

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato, de acordo com a disponibilidade de fichas de atendimento na USAV.

Formas de Prestação de Serviço

Diretamente na USAV, não é necessária abertura prévia de protocolo via sistema 156POA.

 

Atualizado em
20/01/2022

Castração de animais sob a tutela de protetores cadastrados.

 

Requisitos / Documentos necessários

O protetor ou entidade protetora deverá estar credenciado no Edital em vigor, que tem prazo de 12 meses, entre 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.

 

Principais Etapas do Serviço

O calendário de esterilizações referente aos 12 (doze) meses de vigência do Credenciamento foi definido através de sorteio realizado no dia 27/10/21, com ordenamento dos protetores credenciados nas datas disponíveis. A mesma ordem será seguida ao longo de todo o período de vigência do Credenciamento, e somente poderá ser alterada se houver exclusão de algum credenciado. O calendário permanecerá disponível na página eletrônica do Gabinete da Causa Animal.

Ao todo, serão 98 (noventa e oito) quartas e quintas-feiras para as esterilizações disponibilizadas aos Credenciados.

Em cada dia, serão agendados pelo GCA, 07 (sete) credenciados, com, no máximo, 05 (cinco) animais cada, sem necessidade de abertura de protocolo prévio via 156.

No dia agendado, o protetor/entidade deverá comparecer na USAV com os animais para serem castrados, apresentar o documento de identidade na recepção e aguardar o procedimento cirúrgico dos animais.

O protetor deverá comprometer-se com o calendário de esterilizações e com os agendamentos realizados, em consideração aos demais credenciados, evitando que outros animais deixem de ser atendidos, e levar o animal até as instalações da Unidade de Saúde Animal Victória, no horário agendado, sendo tolerável atraso de 15 (quinze) minutos.

O cancelamento de qualquer procedimento já agendado deverá ser realizado pelo protetor ou pela entidade, através dos e-mails recepoa.anclivepa@gmail.com, coordenacaohospitalpoa@gmail.com e gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br , com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, a fim de oportunizar o atendimento de outros animais.

O não comparecimento a qualquer agendamento, ou cancelamento com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, por 2 (duas) vezes, ocasionará o descadastramento do protetor ou da entidade.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De acordo com o calendário estabelecido.

Formas de Prestação de Serviço

Controle interno através do Registro de protocolo via sistema Gabinete da Causa Animal.                                                                    

Atualizado em
20/01/2022