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Projeto Dois Caminhos uma Escolha

O projeto aproxima a comunidade escolar da Guarda Municipal a partir de um trabalho de aconselhamento de jovens. O objetivo é orientar e auxiliar os estudantes da comunidade escolar de Porto Alegre em suas escolhas, com foco na informação sobre os perigos de possíveis envolvimentos com drogas, atos de violência e outros delitos.  O objetivo do projeto é também informar noções sobre direitos humanos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atividade é desenvolvida pelo Núcleo de Ações Preventivas (NAP).

Requisitos / Documentos necessários

O atendimento à rede escolar do município segue um cronograma estabelecido com as escolas. Eventualmente, atende à demanda externa.

 

Principais Etapas do Serviço

Ofício enviado à Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG), direcionado ao Núcleo de Ações Preventivas (NAP).

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A demanda segue um cronograma anual de atividades.

 

Formas de Prestação de Serviço

Via planejamento da Guarda Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SMED).

Pelo telefone 153, a população denuncia ocorrências de pichações e danos ao patrimônio. 

 

Requisitos / Documentos necessários

Acesso através do telefone 153.

 

Principais Etapas do Serviço

Denúncia através do telefone 153.

Recebimento, registro e despacho da ocorrência.

Atendimento pelo patrulhamento da Guarda Municipal, que toma as providências e encaminhamentos necessários.

Manutenção de dados estatísticos, acessível pela população através do Observa Poa, no site da prefeitura.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Previsão de atendimento de, no máximo, 25 minutos. 

 

Formas de Prestação de Serviço

Através de telefone 153.

Atuação da Guarda Municipal que auxilia a Rede de Proteção Social: Conselho Municipal de Justiça e Segurança, 17 Fóruns Regionais de Justiça e Segurança e Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança do município. Articula as reuniões e ações em cada região do Orçamento Participativo, identifica as demandas existentes e faz a interlocução com os demais órgãos de Segurança.

 

Requisitos / Documentos necessários

Petições encaminhadas aos Fóruns Regionais de Segurança.

 

Principais Etapas do Serviço

Os serviços compreendem diferentes abordagens e demandam não só a ação da Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG), como a ação integrada com demais órgãos do município e outras esferas de governo.

Apresentação e análise da demanda.

Encaminhamento à SMSEG.

Análise e realização do atendimento.

Retorno ao Fórum demandante.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo para realização dependerá do tipo da demanda. O retorno ao Fórum, das ações a serem realizadas, é imediato.

 

Formas de Prestação de Serviço

Via planejamento através das demandas provenientes de Fóruns e encaminhados pelo Centros de Relações Institucionais e Participativas (CRIPs) da comunidade.

Monitoramento por câmeras do município e encaminhamento das irregularidades visualizadas aos respectivos órgãos  para adoção de providências.

Serviço de disponibilização de imagens para investigações criminais, administrativas e judiciais.

Os serviços são coordenados pelo Centro Integrado de Comando (CEIC). 

 

Requisitos / Documentos necessários

Serviço requisitado por ofício, preenchimento do termo de solicitação de imagens ou termo de cedência de imagens.

 

Principais Etapas do Serviço

Sistematização da escolha das câmeras a serem visualizadas conforme prioridades, horário e local.

Identificação dos locais de ocorrências em andamento para visualização e despacho ao órgão responsável para atendimento.

Acompanhamento de situações emergências e orientação à atuação dos órgãos de forma integrada.

Fornecimento de imagens para investigação criminal, administrativa e judicial.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Atendimento imediato quando houver a captação de imagens em tempo real, quando houver câmera no local. O cidadão poderá solicitar a gravação das imagens que serão reservadas para atendimento de requisição da Polícia Judiciária, Polícia Militar, Ministério Público ou  Poder Judiciário. As imagens ficam salvas por 10 dias.

 

Formas de Prestação de Serviço

Coordenação de atuações integradas dos órgãos municipais.

Monitoramento através de câmeras e gravação de imagens.

Apoio em tempo real na adoção de procedimentos e operações de emergência.

Fornecimento de imagens para investigação de delitos ou crimes.

Integração com órgãos das esferas estaduais e federais.