Plano de Contas
O Plano de Contas da Despesa do MunicÃpio de Porto Alegre, que tem como objetivo disponibilizar informações financeiras detalhadas da despesa pública à tomada de decisão por parte dos gestores públicos e da sociedade em geral, encontra-se em consonância com o plano de contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS, bem como à s especificidades locais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
A criação de novas rubricas para atender às peculiaridades locais deve ser analisada previamente pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria e da Secretaria Municipal da Fazenda, condicionada ainda ao enquadramento no Plano no Plano de Contas do TCE/RS, com vistas à consolidação das contas nos sistemas contábeis. À medida que a União edita novas portarias sobre procedimentos de execução orçamentária, o Plano de Contas poderá sofrer alterações.
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