Secretaria Municipal da Fazenda

A SMF é responsável pela gestão financeira e tributária e também pela administração patrimonial, material e contábil da prefeitura.

Da cobrança de impostos sobre gados e propriedades exercida ainda antes da constituição formal de Porto Alegre, a atividade fazendária evoluiu para uma ampla estrutura de administração dos recursos financeiros e do patrimônio do município. A tradução dos tributos pagos pelos cidadãos em serviços de qualidade para a comunidade exige uma atuação responsável da Secretaria Municipal da Fazenda.

Desde a sua instituição formal, em 2 de dezembro de 1955, as atribuições da SMF foram expandidas e, hoje, a secretaria é o órgão da prefeitura de Porto Alegre encarregado da administração financeira, patrimonial, contábil e de material, além da arrecadação de tributos e rendas e do pagamento dos compromissos da municipalidade. Compete à SMF efetuar o lançamento de impostos e taxas devidos pelos contribuintes, receber e controlar a arrecadação procedida pela rede bancária, controlar saldos bancários, a dívida pública e efetuar os pagamentos dos compromissos do município. É função da SMF, ainda, prestar orientação fiscal ao contribuinte e realizar diligências fiscais com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação tributária municipal.

Atualmente, a secretaria divide as suas atividades entre nove áreas: Atendimento, Administração, Patrimônio, Gestão Financeira, Gestão Tributária, Compras e Serviços, Aquisições Especiais de Imóveis, Contadoria e Tribunal Administrativo de Recursos Tributários.

 

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da Secretaria (.pdf)

serviços

ISSQN - Pagamentos
Informações sobre pagamento do ISSQN para o Regime Geral ou para optantes do Simples Nacional
ISSQN - Alterações Cadastrais
Alterações no cadastro municipal do contribuinte referente ao ISSQN.
ISSQN - Comprovante de Inscrição
Certidão comprovando a inscrição da Pessoa Jurídica ou Pessoa Física no cadastro municipal de prestadores de serviços
Certidão Geral de Débito Tributário (Pessoa Física e Jurídica)
Certidão que informa se a Pessoa Física ou Jurídica possui débitos junto ao Município.

Gabinete

Secretário Leonardo Maranhão Busatto
Leonardo Maranhão Busatto
Secretário
(51) 3289.1397 / 1168
Gestora da Área de Administração
Luciana Forest Gonçalves Spitaliere
(51) 3289.1016
Gestora da Assessoria Especial para Aquisições e Alienações
Maria Alice Michelucci Rodrigues
(51) 3289.1150

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