Secretaria Municipal da Fazenda

GESTÃO
A SMF é responsável pela gestão financeira e tributária da prefeitura.

Atenção!

IPTU 2023: cadastrar e-mail é obrigatório para o recebimento da guia.

A prefeitura de Porto Alegre não enviará as guias do IPTU 2023 pelos correios. O documento digital será encaminhado por e-mail para os contribuintes que informarem seu endereço eletrônico neste link que consta no site do IPTU.

Da cobrança de impostos sobre propriedades exercida ainda antes da constituição formal de Porto Alegre, a atividade fazendária evoluiu para uma ampla estrutura de administração tributária e dos recursos financeiros do município. A tradução dos tributos pagos pelos cidadãos em serviços de qualidade para a comunidade exige uma atuação responsável da Secretaria Municipal da Fazenda.

Desde a sua instituição formal, em 2 de dezembro de 1955, as atribuições da SMF foram expandidas e, hoje, a secretaria é o órgão da prefeitura de Porto Alegre encarregado da administração tributária, financeira e contábil de Porto Alegre. Compete à SMF efetuar o lançamento de impostos e taxas devidos pelos contribuintes, receber e controlar a arrecadação procedida pela rede bancária, controlar saldos bancários, a dívida pública e efetuar os pagamentos dos compromissos do município. É função da SMF, ainda, prestar orientação fiscal ao contribuinte e realizar diligências fiscais com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação tributária municipal.

Leia mais

Atualmente, a secretaria divide as suas atividades entre as seguintes áreas: Atendimento, Administração, Gestão Financeira, Gestão Tributária, Aquisições Especiais de Imóveis, Contadoria e Tribunal Administrativo de Recursos Tributários.

 

serviços

Certidão de Débito Tributário do Imóvel (IPTU e TCL)
Especifica se o imóvel objeto do pedido possui débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Confirmação de Autenticidade de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSE
Fornece cópia da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Cobrança de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
Informações e como regularizar as pendências.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Documento digital que substitui a Nota Fiscal impressa.

Gabinete

Retrato de Rodrigo Fantinel
Rodrigo Sartori Fantinel
Secretário

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