Serviços da Fazenda

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL)
IPTU é o imposto de competência dos municípios que incide sobre a propriedade imobiliária. Já a TCL é a taxa cobrada pela Coleta do Lixo no Munípio de Porto Alegre.
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O ITBI é o tributo que deve ser pago pelo adquirente na aquisição de um imóvel
ISSQN - Débito Automático
Parcelamento de ISSQN pode ser realizado por meio de débito em conta automático
ISSQN - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)
É o documento que permite o Microempreendedor Individual (MEI) imprimir seu bloco de Notas Fiscais.
ISSQN - Declaração Eletrônica (DECWEB)
Sistema de Declaração Eletrônica no qual o contribuinte informa sua receita mensal
ISSQN - Pagamentos
Informações sobre pagamento do ISSQN para o Regime Geral ou para optantes do Simples Nacional
ISSQN - Alterações Cadastrais
Alterações no cadastro municipal do contribuinte referente ao ISSQN.
ISSQN - Comprovante de Inscrição
Certidão comprovando a inscrição da Pessoa Jurídica ou Pessoa Física no cadastro municipal de prestadores de serviços
Certidão Geral de Débito Tributário (Pessoa Física e Jurídica)
Certidão que informa se a Pessoa Física ou Jurídica possui débitos junto ao Município.
Certidão de Débito Tributário do Imóvel (IPTU e TCL)
Especifica se o imóvel objeto do pedido possui débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Coleta de Lixo (TCL).

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