Documentos, licenças e autorizações

Guias de Pagamento

Para seu conforto e segurança, obtenha atendimento sem sair de casa através do nosso site ou do Portal de Serviços da Fazenda, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Requisitos/Documentos necessários

No caso de atendimento presencial ou requerimento via Portal de Serviços, são solicitados os seguintes documentos:

  • Para Pessoa Física: Documento de Identificação e CPF.
  • Para Pessoa Jurídica: Os Documentos Societários da Empresa e o Documento de Identificação do Representante Legal.
  • Quando solicitado por terceiro: Instrumento de Procuração (original ou cópia autenticada), com assinatura do contribuinte reconhecida em tabelionato (o reconhecimento de firma é dispensado quando apresentado documento de identidade do outorgante, original ou cópia autenticada, para conferência), com poderes específicos para requerer certidões e apresentar documento de identidade do procurador.
  • Para Menor Incapaz: Pode requerer um dos pais, pelo tutor ou curador, ou pela pessoa responsável, por determinação judicial, por sua guarda (apresentar documentação que comprove esta situação).
  • Pessoa Falecida: Pode requerer inventariante ou herdeiro/legatário (apresentar documentação que comprove esta situação).

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Pelo site, o atendimento é imediato. No caso de atendimento presencial, algumas guias são emitidas na hora, outras precisam ser requeridas via protocolo. Nesse caso, o prazo para obtenção do documento é de até 48 horas.

 

Formas de Prestação do Serviço

IPTU

Pelo site, acessando os links indicados abaixo:

Pelo WhatsApp: pagamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br, selecionando a opção 1 > 1.

 

ISSQN

Pelo site, acessando os links indicados abaixo:

Pelo WhatsApp (apenas para guias de parcelamento de ISSQN-RB): pagamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br, selecionando a opção 1 > 1.

 

ITBI

Deve ser solicitada no tabelionato ou via agente financeiro.

Caso a aquisição do imóvel tenha sido realizada via tabelionato de outro município, este tabelionato deverá se cadastrar em nosso sistema para poder solicitar a guia de estimativa. O tabelionato deverá solicitar o cadastro para inclusão de guias de ITBI através do e-mail: itbi@portoalegre.rs.gov.br.

Pelo Portal de Serviços:

Pelo WhatsApp (apenas para guias de Auto de Lançamento): pagamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br, selecionando a opção 1 > 1.

 

TFLF (taxa de alvará)

Informamos que as guias de TFLF estão disponíveis digitando o número do alvará. Caso não saiba o número do alvará, entre em contato diretamente com a SMDET - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, responsável pela emissão e alterações cadastrais dos alvarás.

Pelo site, acessando os links indicados abaixo:

Pelo WhatsApp: pagamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br, selecionando a opção 1 > 1.

 

Débitos não tributários

Pelo WhatsApp: pagamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br, selecionando a opção 1 > 1.

Pelo Portal de Serviços



Outros serviços relacionados

Pelo site, acessando os links abaixo:

Pelo Portal de Serviços:

 

Atualizado em
15/12/2022