DECWEB

Bem vindo ao portal do sistema DECWEB - Declara√ß√£o Eletr√īnica do ISSQN de Porto Alegre.

O sistema DECWEB apresenta basicamente as mesmas funcionalidades que o seu antecessor, o programa ISSQNDec, e prov√™ uma interface¬†web¬†para escritura√ß√£o e entrega da Declara√ß√£o Eletr√īnica do ISSQN e impress√£o da guia para pagamento do imposto.

Para acessar o sistema, clique no card "Gerar Declaração" abaixo.

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A Prefeitura Municipal de Porto Alegre instituiu, por meio do Decreto Municipal n¬ļ 14.491, de 11 de mar√ßo de 2004 (revogado pelo Decreto Municipal n¬ļ 15.059, de 27 de janeiro de 2006, em vigor atualmente), a Escritura√ß√£o Eletr√īnica Mensal do Livro Fiscal relativa ao ISSQN.

O decreto estabeleceu ainda que cabe à Secretaria Municipal da Fazenda, por meio de Instrução Normativa, definir a data a partir da qual cada prestador ou tomador de serviços estará obrigado a efetuar a declaração.

A Instrução Normativa 06/07 (SMF/GS), de 03 de novembro de 2007, estabelece as hipóteses de obrigatoriedade em relação à Declaração Mensal.

A Escritura√ß√£o Eletr√īnica Mensal do Livro Fiscal ou Declara√ß√£o Mensal registra, por compet√™ncia, a escritura√ß√£o da movimenta√ß√£o fiscal referente a servi√ßos prestados e tomados de terceiros, possibilitando apurar o valor do imposto para a emiss√£o de documento de arrecada√ß√£o (guia de pagamento) referente √† escritura√ß√£o efetuada.

O sistema DECWEB √© um instrumento de escritura√ß√£o, acess√≠vel atrav√©s de navegador de Internet, que permite, entre outras fun√ß√Ķes, escriturar, enviar a declara√ß√£o pela Internet e imprimir o documento de arrecada√ß√£o (guia de pagamento).

Este novo sistema de Escritura√ß√£o Eletr√īnica Mensal do Livro Fiscal relativa ao ISSQN, dispon√≠vel na Internet (DECWEB), tem todas as funcionalidades do antigo e descontinuado programa ISSQNDec (que precisava ser baixado e instalado na m√°quina do contribuinte). Al√©m disso, algumas demandas surgidas com a implanta√ß√£o da Nota Fiscal de Servi√ßos Eletr√īnica foram contempladas neste novo aplicativo da Declara√ß√£o, entre elas: Busca autom√°tica dos valores referentes ao ISSQN apurado a partir das Notas Fiscais de Servi√ßo Eletr√īnicas (NFSE) emitidas e recebidas (substitui√ß√£o tribut√°ria); Visualiza√ß√£o em tela e possiblidade de¬†download¬†de relat√≥rio de todas as NFSEs emitidas na compet√™ncia; Visualiza√ß√£o em tela e possibilidade de¬†download¬†de relat√≥rio de todas as NFSEs recebidas na compet√™ncia. O acesso √† DECWEB¬†√© feito utilizando-se o usu√°rio/senha cadastrado no Controle de Acesso. Caso a empresa j√° tenha se cadastrado para emiss√£o de NFSE, utiliza os mesmos usu√°rio e senha.

 

 

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