Os contabilistas ou escritórios de contabilidade também terão acesso à DECWEB, através de um único login, para fazer a declaração de todos os seus clientes que são contribuintes do ISSQN .
Para tanto, a empresa contribuinte precisa dar uma procuração para o contador (pessoa fÃsica) ou escritório de contabilidade (pessoa jurÃdica) com poderes para fazer a Declaração Eletrônica do ISSQN em seu nome.
O que deve ser feito pela empresa antes de dar a procuração?
Para que a empresa possa outorgar a um terceiro o poder de escriturar e entregar a Declaração Eletrônica do ISSQN através da DECWEB, primeiro deve obter a autorização da Prefeitura para utilizar o sistema.
Essa autorização é obtida através do Credenciamento na DECWEB.
Após o credenciamento, onde emito a procuração?
A procuração em si é emitida pela empresa contribuinte do ISSQN através do sistema de Controle de Acesso e segue os mesmos passos descritos para a emissão de uma procuração para outorgar a um terceiro o poder de geração da NFSE (clique aqui para ser redirecionado a essa explicação). A única diferença é o poder que deve ser outorgado para permitir ao terceiro que faça e entregue a sua Declaração Eletrônica do ISSQN, em destaque na imagem abaixo.
Validação da Procuração
A procuração emitida no Controle de Acesso, conforme procedimento explicado no Portal da Nota Legal, deverá ser validada em http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br > ISSQN > DecWeb - Validação da Procuração
Importante: para validação da procuração as assinaturas do outorgante e do outorgado devem estar reconhecidas em cartório. O reconhecimento de firma é dispensado quando apresentado para conferência, original ou cópia autenticada, do documento de identidade do outorgante e do outorgado, contrato/estatuto social e alterações e ata de posse de diretoria, quando aplicável.
Somente após a validação da procuração é que o outorgado conseguirá realizar operações na DECWEB em nome do outorgante.
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Importante: a procuração confere poderes para realizar operações na DECWEB somente em nome do CNPJ e Inscrição Municipal que a emitiu. Caso se deseje centralizar as operações na DECWEB num único usuário (login), será necessário emitir e validar tantas procurações quantas forem as filiais da empresa em Porto Alegre obrigadas à entrega da Declaração Eletrônica do ISSQN.
Login do outorgado na DECWEB
O outorgado, neste caso o contabilista ou escritório de contabilidade, acessará o sistema utilizando o seu próprio CPF ou CNPJ como login e a senha do Controle de Acesso (gerada automaticamente ou cadastrada pelo usuário).
A tela inicial de um usuário que tenha recebido poderes para realizar operações na DECWEB em nome de mais de uma empresa será semelhante à tela abaixo.
Conforme demonstrado na imagem acima, podem ser usados os botões disponÃveis em cada declarante para realizar as operações especÃficas para cada um deles.
