Controle de Acesso | Prefeitura de Porto Alegre

O sistema de Controle de Acesso é onde será feito o cadastramento de empresas, bem como onde serão geradas as procurações eletrônicas pelos contribuintes. Através do mesmo sistema os atendentes da Loja da SMF farão a liberação das procurações após conferência.

O cadastramento é um procedimento necessário para as empresas/entidades inscritas na Prefeitura de Porto Alegre obterem o login e senha para acesso aos serviços disponibilizados no portal da Nota Legal.

As empresas/entidades deverão se cadastrar uma única vez nesta funcionalidade, sendo que cada extensão de CNPJ (Filial) registrado em Porto Alegre deverá executar o cadastramento individualmente.

O cadastramento poderá ser feito via web, através de certificação digital. Caso ocorra alguma impossibilidade no cadastramento web, o contribuinte deve solicitar o cadastramento via Portal de Serviços SMF.

Cadastramento com Certificado Digital

Para realizar o cadastramento de sua empresa entre aqui.

Na nova página clique no menu Cadastro, opção Cadastrar com Certificado Digital, item Assinar Digitalmente.

Siga as demais instruções para finalizar o cadastramento de sua empresa.

ATENÇÃO: O cadastramento de uma filial deve ser feito com o e-CNPJ dela. Caso a filial não possua um e-CNPJ, faça o CADASTRAMENTO VIA PORTAL DE SERVIÇOS SMF indicado abaixo.

Obs1.: Após realizar o cadastramento, a empresa deverá se Credenciar para começar a emitir NFSE.
Obs2.: O credenciamento não obriga a empresa a emitir NFSE, mas permite que seja emitida NFSE com data retroativa (data da prestação de serviço não poderá ser inferior a data do credenciamento).

Cadastramento via Portal de Serviços SMF

O atendimento é realizado através do Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda.
Instruções:
Baixe e Preencha o Formulário; Assine e Digitalize o Documento em formato .pdf; Acesse o Portal e então o serviço Nota Legal (NFS-e), escolhendo a opção Cadastramento (ou acesse por este link) Preencha os campos, anexe a documentação e envie sua solicitação.

Senhas

No ato do cadastramento o sistema solicitará que a empresa forneça uma senha e a confirme nos campos respectivos.

Cabe lembrar que é muito importante que o e-mail cadastrado seja válido, correto e duradouro, pois em caso de esquecimento de senha, uma das formas de recuperação é através do e-mail informado.

Use os links de conteúdo abaixo desta seção para obter maiores informações sobre a recuperação e alteração de senhas.

Solicitar Nova Senha

Você pode alterar sua senha através da opção "Esqueci minha senha"

Acessar o portal da Nota Legal;
Entrar no sistema de Controle de Acesso;
Clicar na opção <Senha>;
Selecionar a opção <Esqueci minha senha>;
Digitar o CNPJ ou o CPF do usuário;
Digitar os números da imagem do captcha;
Clicar no botão <Enviar nova senha para meu e-mail>.
Uma nova senha será enviada para o e-mail cadastrado.

Alterar Senha

Há duas formas de alteração de senha:

Alteração de senha com certificado digital;
Alteração de senha sem certificado digital.

Alterar senha com certificado digital

Acessar o portal da Nota Legal;
Entrar no sistema de Controle de Acesso;
Clicar na opção <Senha>;
Selecionar a opção <Alterar Senha com Certificado Digital>;
Clicar no botão <Assinar Digitalmente>;
Selecionar seu certificado digital;
Informar a senha do certificado;
Digitar e confirmar a nova senha;
Clicar no botão <Alterar Senha>.

Alterar senha sem certificado digital

Acessar o portal da Nota Legal;
Entrar no sistema de Controle de Acesso;
Clicar em <Autenticação>;
Informar o login e a senha do Usuário;
Selecionar a opção <Meus Dados>;
Clicar na opção <Alterar Senha>;
Digitar a senha atual e a nova senha, repetindo a última no campo específico;
Clicar no botão <Alterar Senha>.

Emitir procuração

Opção que permite a outorga de poderes a terceiro para que este represente a empresa/entidade e possa: acessar, visualizar, gerar documentos fiscais, requerer informações, protocolar, transmitir a DEC e responder pela mesma, conforme poderes outorgados pelo responsável legal.

Atenção: para gerar e cancelar NFSE's, o procurador também deverá possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil.

Consultar procuração

Dentro do portal da Nota Legal, sistema de Controle de Acesso, esta funcionalidade é acessível através da opção Consulta > Consultar Procuração. Nela há três formas de consulta: através da identificação da procuração; através do período de vigência; através do usuário outorgado ou outorgante.

Utilizada a opção de consulta desejada, o sistema apresenta todas as procurações relacionadas ao filtro usado, bem como a sua situação.

As situações de uma procuração podem ser:

Aguardando: quando ela foi gerada, mas ainda não foi validada na PMPA;
Pendente outorgado (apenas quando disponível a e-Procuração): quando ela foi assinada digitalmente pelo outorgante, mas ainda não foi assinada digitalmente pelo outorgado;
Pendente outorgante (apenas quando disponível a e-Procuração): quando ela foi assinada digitalmente pelo outorgado, mas ainda não foi assinada digitalmente pelo outorgante;
Ativa: quando ela está dentro do seu período de vigência;
Vencida: quando o seu período de vigência encontra-se expirado;
Revogada: quando houve a revogação por parte do outorgante;
Renunciada: quando houve a renuncia por parte do outorgado;
Suspensa: quando o fisco municipal efetuou a suspensão de oficio;
Cancelada: quando o fisco municipal efetuou o cancelamento de oficio.

Geração da procuração

A emissão da procuração está disponível no portal da Nota Legal, dentro do sistema de Controle de Acesso, na opção Autorização > Emitir Procuração.

Com a nova tela aberta, deve-se selecionar se o outorgado é pessoa física ou jurídica, preenchendo o campo disponível com a informação correspondente (CPF ou CNPJ).

Após a digitação do documento requerido (CPF ou CNPJ), clica-se no ícone da lupa (á direita do campo) para que o sistema pesquise os dados do outorgado. Caso o outorgado esteja cadastrado, o nome dele será informado; se o outorgado não estiver cadastrado, o sistema informará o fato e perguntará se o usuário deseja fazê-lo, dando todas as instruções para tanto.

Vencida a etapa de identificação/cadastramento do outorgado, deve-se selecionar a aba Procuração para definir-se o período de vigência da procuração e os poderes que serão outorgados.

Após conferência das informações fornecidas, clica-se em Gerar Procuração. Na tela que aparece há um link para impressão da mesma, passo que deve ser feito.

A próxima etapa é o reconhecimento em cartório das assinaturas do outorgante e do outorgado e a validação da procuração na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.

No ambiente de homologação, como serve apenas para testes, a procuração outorgada no Controle de Acesso já estará automaticamente validada, não sendo necessária a validação na Loja de Atendimento da SMF.

Alterar dados do procurador

Apenas o próprio procurador consegue alterar seus dados. A empresa outorgante não pode fazê-lo em relação ao seu procurador.

Sendo assim, o procurador (usuário do sistema) acessa o portal da Nota Legal e entra no sistema de Controle de Acesso, realiza o login com o seu CPF/CNPJ e senha e clica na opção Meus Dados > Atualizar meus dados.

Na nova tela que se apresenta, deve-se usar o botão Editar disponível em cada campo para efetuar as mudanças desejadas.

Revogar/Renunciar procuração

Opção que permite a revogação pelo outorgante ou a renúncia pelo outorgado de uma procuração que esteja vigente, disponível no portal da Nota Legal, sistema de Controle de Acesso.

Caso o usuário logado no sistema seja um procurador pessoa física, a opção se apresenta no menu Autorização > Renunciar Procuração. Caso o usuário logado seja uma pessoa jurídica, a opção se apresenta no menu Autorização > Revogar/Renunciar Procuração. A diferença existe diante da possibilidade de uma pessoa jurídica ser procuradora de outra.

O procedimento é basicamente o mesmo da consulta. Após a listagem das procurações relacionadas ao filtro usado, o usuário tem a opção de revogar a/renunciar à procuração. O processo estará concluído com a confirmação do usuário na caixa de mensagem que surge na tela.