Nota Legal

Controle de Acesso

O sistema de Controle de Acesso √© onde ser√° feito o cadastramento de empresas, bem como onde ser√£o geradas as procura√ß√Ķes eletr√īnicas pelos contribuintes. Atrav√©s do mesmo sistema os atendentes da Loja da SMF far√£o a libera√ß√£o das procura√ß√Ķes ap√≥s confer√™ncia.

O cadastramento é um procedimento necessário para as empresas/entidades inscritas na Prefeitura de Porto Alegre obterem o login e senha para acesso aos serviços disponibilizados no portal da Nota Legal.

As empresas/entidades dever√£o se cadastrar uma √ļnica vez nesta funcionalidade,¬†sendo que cada extens√£o de CNPJ (Filial) registrado em Porto Alegre dever√° executar o cadastramento individualmente.

O cadastramento poderá ser feito via web, através de certificação digital. Caso ocorra alguma impossibilidade no cadastramento web, o contribuinte deve solicitar o cadastramento via Portal de Serviços SMF.

Cadastramento com Certificado Digital

Para realizar o cadastramento de sua empresa entre aqui.

Na nova página clique no menu Cadastro, opção Cadastrar com Certificado Digital, item Assinar Digitalmente.

Siga as demais instru√ß√Ķes para finalizar o cadastramento de sua empresa.

ATENÇÃO: O cadastramento de uma filial deve ser feito com o e-CNPJ dela. Caso a filial não possua um e-CNPJ, faça o CADASTRAMENTO VIA PORTAL DE SERVIÇOS SMF indicado abaixo.

 

Obs1.: Após realizar o cadastramento, a empresa deverá se Credenciar para começar a emitir NFSE.
Obs2.: O credenciamento não obriga a empresa a emitir NFSE, mas permite que seja emitida NFSE com data retroativa (data da prestação de serviço não poderá ser inferior a data do credenciamento).

Cadastramento via Portal de Serviços SMF

O atendimento é realizado através do Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda.
Instru√ß√Ķes:
Baixe e Preencha o Formulário; Assine e Digitalize o Documento em formato .pdf; Acesse o Portal e então o serviço Nota Legal (NFS-e), escolhendo a opção Cadastramento (ou acesse por este link) Preencha os campos, anexe a documentação e envie sua solicitação.  

 

Obs1.: Após realizar o cadastramento, a empresa deverá se Credenciar para começar a emitir NFSE.
Obs2.: O credenciamento não obriga a empresa a emitir NFSE, mas permite que seja emitida NFSE com data retroativa (data da prestação de serviço não poderá ser inferior a data do credenciamento).

Senhas

No ato do cadastramento o sistema solicitará que a empresa forneça uma senha e a confirme nos campos respectivos.

Cabe lembrar que é muito importante que o e-mail cadastrado seja válido, correto e duradouro, pois em caso de esquecimento de senha, uma das formas de recuperação é através do e-mail informado.

Use os¬†links¬†de conte√ļdo abaixo desta se√ß√£o para obter maiores informa√ß√Ķes sobre a recupera√ß√£o e altera√ß√£o de senhas.

Solicitar Nova Senha

Você pode alterar sua senha através da opção "Esqueci minha senha"

  1. Acessar o portal da Nota Legal;
  2. Entrar no sistema de Controle de Acesso;
  3. Clicar na opção <Senha>;
  4. Selecionar a opção <Esqueci minha senha>;
  5. Digitar o CNPJ ou o CPF do usu√°rio;
  6. Digitar os n√ļmeros da imagem do captcha;
  7. Clicar no bot√£o <Enviar nova senha para meu e-mail>.
  8. Uma nova senha ser√° enviada para o e-mail cadastrado.
Alterar Senha

Há duas formas de alteração de senha:

  • Altera√ß√£o de senha com certificado digital;
  • Altera√ß√£o de senha sem certificado digital.

Alterar senha com certificado digital

  1. Acessar o portal da  Nota Legal;
  2. Entrar no sistema de Controle de Acesso;
  3. Clicar na opção <Senha>;
  4. Selecionar a opção <Alterar Senha com Certificado Digital>;
  5. Clicar no bot√£o <Assinar Digitalmente>;
  6. Selecionar seu certificado digital;
  7. Informar a senha do certificado;
  8. Digitar e confirmar a nova senha;
  9. Clicar no bot√£o <Alterar Senha>.

Alterar senha sem certificado digital

 

  1. Acessar o portal da Nota Legal;
  2. Entrar no sistema de Controle de Acesso;
  3. Clicar em <Autenticação>;
  4. Informar o login e a senha do Usu√°rio;
  5. Selecionar a opção <Meus Dados>;
  6. Clicar na opção <Alterar Senha>;
  7. Digitar a senha atual e a nova senha, repetindo a √ļltima no campo espec√≠fico;
  8. Clicar no bot√£o <Alterar Senha>.

Emitir procuração

Op√ß√£o que permite a outorga de poderes a terceiro para que este represente a empresa/entidade e possa: acessar, visualizar, gerar documentos fiscais, requerer informa√ß√Ķes, protocolar, transmitir a DEC e responder pela mesma, conforme poderes outorgados pelo respons√°vel legal.

Atenção: para gerar e cancelar NFSE's, o procurador também deverá possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil.

    Consultar procuração

    Dentro do portal da Nota Legal, sistema de Controle de Acesso, esta funcionalidade é acessível através da opção Consulta > Consultar Procuração. Nela há três formas de consulta: através da identificação da procuração; através do período de vigência; através do usuário outorgado ou outorgante.

    Utilizada a op√ß√£o de consulta desejada, o sistema apresenta todas as procura√ß√Ķes relacionadas ao filtro usado, bem como a sua situa√ß√£o.

    As situa√ß√Ķes de uma procura√ß√£o podem ser:

    • Aguardando: quando ela foi gerada, mas ainda n√£o foi validada na PMPA;
    • Pendente outorgado (apenas quando dispon√≠vel a e-Procura√ß√£o): quando ela foi assinada digitalmente pelo outorgante, mas ainda n√£o foi assinada digitalmente pelo outorgado;
    • Pendente outorgante (apenas quando dispon√≠vel a e-Procura√ß√£o): quando ela foi assinada digitalmente pelo outorgado, mas ainda n√£o foi assinada digitalmente pelo outorgante;
    • Ativa: quando ela est√° dentro do seu per√≠odo de vig√™ncia;
    • Vencida: quando o seu per√≠odo de vig√™ncia encontra-se expirado;
    • Revogada: quando houve a revoga√ß√£o por parte do outorgante;
    • Renunciada: quando houve a renuncia por parte do outorgado;
    • Suspensa: quando o fisco municipal efetuou a suspens√£o de oficio;
    • Cancelada: quando o fisco municipal efetuou o cancelamento de oficio.
    Geração da procuração

    A emissão da procuração está disponível no portal da Nota Legal, dentro do sistema de Controle de Acesso, na opção Autorização > Emitir Procuração.

    Com a nova tela aberta, deve-se selecionar se o outorgado é pessoa física ou jurídica, preenchendo o campo disponível com a informação correspondente (CPF ou CNPJ).

    Ap√≥s a digita√ß√£o do documento requerido (CPF ou CNPJ), clica-se no √≠cone da lupa (√° direita do campo) para que o sistema pesquise os dados do outorgado. Caso o outorgado esteja cadastrado, o nome dele ser√° informado; se o outorgado n√£o estiver cadastrado, o sistema informar√° o fato e perguntar√° se o usu√°rio deseja faz√™-lo, dando todas as instru√ß√Ķes para tanto.

    Vencida a etapa de identificação/cadastramento do outorgado, deve-se selecionar a aba Procuração para definir-se o período de vigência da procuração e os poderes que serão outorgados.

    Ap√≥s confer√™ncia das informa√ß√Ķes fornecidas, clica-se em¬†Gerar Procura√ß√£o. Na tela que aparece h√° um link para impress√£o da mesma, passo que deve ser feito.

    A próxima etapa é o reconhecimento em cartório das assinaturas do outorgante e do outorgado e a validação da procuração na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.

    No ambiente de homologação, como serve apenas para testes, a procuração outorgada no Controle de Acesso já estará automaticamente validada, não sendo necessária a validação na Loja de Atendimento da SMF.

    Alterar dados do procurador

    Apenas o próprio procurador consegue alterar seus dados. A empresa outorgante não pode fazê-lo em relação ao seu procurador.

    Sendo assim, o procurador (usuário do sistema) acessa o portal da Nota Legal e entra no sistema de Controle de Acesso, realiza o login com o seu CPF/CNPJ e senha e clica na opção Meus Dados > Atualizar meus dados.

    Na nova tela que se apresenta, deve-se usar o botão Editar disponível em cada campo para efetuar as mudanças desejadas.

    Revogar/Renunciar procuração

    Op√ß√£o que permite a revoga√ß√£o pelo outorgante ou a ren√ļncia pelo outorgado de uma procura√ß√£o que esteja vigente, dispon√≠vel no portal da Nota Legal, sistema de Controle de Acesso.

    Caso o usuário logado no sistema seja um procurador pessoa física, a opção se apresenta no menu Autorização > Renunciar Procuração. Caso o usuário logado seja uma pessoa jurídica, a opção se apresenta no menu Autorização > Revogar/Renunciar Procuração. A diferença existe diante da possibilidade de uma pessoa jurídica ser procuradora de outra.

    O procedimento √© basicamente o mesmo da consulta. Ap√≥s a listagem das procura√ß√Ķes relacionadas ao filtro usado, o usu√°rio tem a op√ß√£o de revogar a/renunciar √† procura√ß√£o. O processo estar√° conclu√≠do com a confirma√ß√£o do usu√°rio na caixa de mensagem que surge na tela.