Nota Legal

Consulta de NFSE

Consulta B√°sica

A consulta b√°sica de Notas Fiscais de Servi√ßos Eletr√īnicas ‚Äď NFSE ‚Äď est√° dispon√≠vel para qualquer pessoa no endere√ßo¬†https://nfe.portoalegre.rs.gov.br/nfse/pages/consultaNFS-e_cidadao.jsf¬†ou do¬†link¬†"Consulta NFS-e", √° direita desta p√°gina. N√£o √© necess√°rio ter¬†login¬†e senha, basta ter em m√£os apenas tr√™s informa√ß√Ķes:

CNPJ do prestador de servi√ßos; N√ļmero da NFSE; C√≥digo de verifica√ß√£o da NFSE.

 

Decreto 18.334/2013 e altera√ß√Ķes
Art. 7¬ļ¬†O prestador de servi√ßos dever√° fornecer, quando exigido pelo tomador do servi√ßo, documento impresso com os registros da presta√ß√£o de servi√ßos constantes da NFSE,¬†incluindo o c√≥digo de verifica√ß√£o gerado pela SMF, em destaque.
Par√°grafo √ļnico.¬†A SMF poder√° dispensar contribuintes ou atividades do fornecimento do documento impresso descrito no ‚Äúcaput‚ÄĚ deste artigo.

Duas dicas s√£o importantes para a consulta b√°sica:

O n√ļmero da NFSE √© formado por 15 d√≠gitos, sendo os quatro primeiros para o ano da emiss√£o dela e os onze restantes para o n√ļmero sequencial da nota no ano. Na consulta b√°sica √© poss√≠vel digitar diretamente os quatro d√≠gitos do ano seguidos da numera√ß√£o significativa da nota. O programa assume automaticamente a barra ( / ) no lugar dos zeros √† esquerda.
  • Alguns prestadores de servi√ßo informam apenas o n√ļmero sequencial da NFSE no ano para seus clientes (o que est√° errado). Para encontrar a nota, n√£o esque√ßa que a numera√ß√£o √© formada pelo ano de emiss√£o acrescido de n√ļmero sequencial.
O c√≥digo de verifica√ß√£o da NFSE √© formado por letras¬†min√ļsculas¬†e n√ļmeros.

Isso oferece margem para que o prestador de servi√ßos d√™ apenas essas tr√™s informa√ß√Ķes para o seu cliente, seja por e-mail ou mesmo pessoalmente. De posse delas, √© poss√≠vel utilizar a Consulta B√°sica da NFSE e visualizar o espelho da nota, podendo imprimi-lo ou fazer o¬†download¬†do XML do documento fiscal.

Apesar dessa possibilidade mais simplificada existir, não esqueça que você, tomador do serviço e cliente da empresa, tem o direito de solicitar o espelho impresso da NFSE sempre que quiser, obrigando o prestador do serviço, neste caso, a imprimir o espelho da nota e lhe entregar.

Consulta no Sistema de Benefícios 

O Sistema de Benef√≠cios possui o m√≥dulo "NOTAS', onde √© poss√≠vel ver uma rela√ß√£o, em formato de tabela, de todas as Notas Fiscais de Servi√ßos Eletr√īnicas que foram emitidas contra o seu CPF.

Obviamente a quantidade de informa√ß√Ķes √© menor, mas j√° √© o suficiente para permitir que voc√™ tenha acesso √† integra do documento fiscal usando a consulta b√°sica de NFSE, informada acima. Os dados exibidos nesta consulta s√£o:

  • ¬† ¬† N√ļmero da NFSE;
  • ¬† ¬† Data de emiss√£o;
  • ¬† ¬† CNPJ do emitente;
  • ¬† ¬† C√≥digo de verifica√ß√£o;
  • ¬† ¬† Raz√£o social do emitente;
  • ¬† ¬† Valor l√≠quido da nota;
  • ¬† ¬† N√ļmero do bilhete vinculado √† NFSE.

Nesta mesma consulta é possível aplicar alguns filtros:

  • ¬† ¬† CNPJ do prestador de servi√ßos;
  • ¬† ¬† N√ļmero da NFSE;
  • ¬† ¬† Per√≠odo de emiss√£o da nota.

Para acessar o Sistema de Benefícios, deve-se clicar aqui.

Ao abrir a p√°gina de login, uma tela com os campos Login e Senha ser√° apresentada.

Em login, deve ser inserido o CPF (apenas n√ļmeros) e em senha a mesma usada no Controle de Acesso da Nota Legal Porto Alegre, que pode ter sido criada por um contribuinte para o seu procurador ou pode ter sido criada pelo pr√≥prio cidad√£o durante o cadastramento no Sistema de Benef√≠cios.

Após entrar no sistema de Benefícios acesse o menu NOTAS. Escolha a competência que deseja consultar e clique no botão Pesquisar para ver todas as notas daquela competência que teve o seu CPF como tomador do serviço.