A Nota Legal Porto Alegre é um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, com CPF, quando contratarem qualquer serviço na Cidade de Porto Alegre, junto aos estabelecimentos credenciados.

Entre eles, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, estacionamentos, entre outros. 

Através do Programa, as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Município e com a população. Os cidadãos concorrerão a prêmios e poderão obter outras vantagens que serão implementadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).