Secretaria Municipal da Fazenda

GESTÃO
A SMF é responsável pela gestão financeira e tributária da prefeitura.

Atenção!

IPTU 2023: cadastrar e-mail é obrigatório para o recebimento da guia.

A prefeitura de Porto Alegre não enviará as guias do IPTU 2023 pelos correios. O documento digital estará disponível no site do IPTU em 2 de janeiro. Também será encaminhado por e-mail, em 2 de janeiro, para os contribuintes que informaram seu endereço eletrônico neste link que consta no site do IPTU.

Da cobrança de impostos sobre propriedades exercida ainda antes da constituição formal de Porto Alegre, a atividade fazendária evoluiu para uma ampla estrutura de administração tributária e dos recursos financeiros do município. A tradução dos tributos pagos pelos cidadãos em serviços de qualidade para a comunidade exige uma atuação responsável da Secretaria Municipal da Fazenda.

Desde a sua instituição formal, em 2 de dezembro de 1955, as atribuições da SMF foram expandidas e, hoje, a secretaria é o órgão da prefeitura de Porto Alegre encarregado da administração tributária, financeira e contábil de Porto Alegre. Compete à SMF efetuar o lançamento de impostos e taxas devidos pelos contribuintes, receber e controlar a arrecadação procedida pela rede bancária, controlar saldos bancários, a dívida pública e efetuar os pagamentos dos compromissos do município. É função da SMF, ainda, prestar orientação fiscal ao contribuinte e realizar diligências fiscais com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação tributária municipal.

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Atualmente, a secretaria divide as suas atividades entre as seguintes áreas: Atendimento, Administração, Gestão Financeira, Gestão Tributária, Aquisições Especiais de Imóveis, Contadoria e Tribunal Administrativo de Recursos Tributários.

 

serviços

ISSQN - Declaração Eletrônica (DECWEB)
Sistema de Declaração Eletrônica no qual o contribuinte informa sua receita mensal
ISSQN - Débito Automático
Parcelamento de ISSQN pode ser realizado por meio de débito em conta automático
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)
O ITBI é o tributo que deve ser pago pelo adquirente na aquisição de um imóvel
Canal de Denúncias (ISSQN, IPTU e ITBI)
Canal para realizar denúncias de sonegação de tributos.

Gabinete

Retrato de Rodrigo Fantinel
Rodrigo Sartori Fantinel
Secretário

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