O Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (Poaiss) já tem 535 adesões, com R$ 17,256 milhões em débitos negociados. O programa permite que contribuintes regularizem dívidas de ISS com redução de juros e multas e condições facilitadas de pagamento.

“Esta é uma oportunidade importante para os dois lados. O contribuinte consegue colocar sua situação em dia com condições diferenciadas, e o Município aumenta a efetividade na recuperação de recursos que são importantes para a prestação dos serviços públicos, além de avançar na preparação para a Reforma Tributária”, destaca a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.

Do total negociado, R$ 9,439 milhões correspondem ao valor líquido das dívidas após a aplicação dos benefícios previstos pelo programa. Até o momento, R$ 5,704 milhões já foram pagos pelos contribuintes e o restante deve entrar até dezembro, quando vence a parcela final.

O Poaiss oferece redução de 95% nas multas e nos juros para pagamento à vista e de 90% para quem optar pelo parcelamento. Os débitos podem ser pagos em até quatro parcelas, desde que a quitação integral seja realizada até dezembro de 2026.

A adesão ao Poaiss pode ser feita até 21 de dezembro de 2026 exclusivamente pela internet, por meio do portal do Poaiss, com acesso pela conta gov.br. O contribuinte deve selecionar os débitos que deseja regularizar, escolher a modalidade de pagamento e aceitar os termos do programa. Após a adesão, o sistema emite a guia para pagamento.

Podem ser incluídos no programa débitos de ISS inscritos ou não em dívida ativa, além de débitos que já tenham sido objeto de parcelamento, inclusive aqueles cancelados por inadimplência, observadas as condições previstas na legislação.