Joel Vargas / PMPA

A prefeitura de Porto Alegre teve aprovada pelo Ministério da Fazenda a contratação de operação de crédito  junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 25 milhões, destinado à execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM III). Esse empréstimo, por se destinar à melhoria da gestão fiscal, não precisa de aval da União e, portanto, não tem a observância da classificação da CAPAG (Capacidade de Pagamento).  O contrato será firmado nos próximos meses em forma de subempréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com recursos oriundos do termo entre a União e o BID.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o projeto apresentado pela prefeitura é destinado à melhoria financeira e tributária do município. Os valores contratados serão utilizados para a realização de um novo aerolevantamento dos imóveis da cidade. “O aerolevantamento inclui o mapeamento digital da cidade e a atualização da base cartográfica do município e do cadastro imobiliário. Também vamos aprimorar os processos tributários, a cobrança de sonegadores e implantar melhorias na Loja de Atendimento da Fazenda, na Central de Licitações, e na área da Contabilidade”, afirma Busatto.

Para viabilizar a contratação da operação de crédito, a Secretaria Municipal da Fazenda está criando uma Unidade de Execução, que é uma exigência do Programa para dar andamento ao projeto. O decreto com todas as especificações está publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, desta sexta-feira, 14.
                                                                                                                                                       
Principais objetivos do projeto:
Disponibilizar a aerofotogrametria; atualizar as bases do geoprocessamento; atualizar o cadastro imobiliário; melhorar a arrecadação do IPTU através da integração nos sistemas de arrecadação; implantar a declaração eletrônica de serviços das instituições financeiras; disponibilizar uma ferramenta de Big Data para utilização dos auditores da Receita Municipal; disponibilizar um portal de relacionamento entre o cidadão e a fiscalização do município e realizar melhorias na Loja de Atendimento ao contribuinte.