Em reunião nesta segunda-feira, o Procon Municipal e a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) acertaram a confecção de uma cartilha para orientar todos os supermercados a respeito do cumprimento das normas constantes na nova lei da precificação.

O material trará uma padronização das informações de preço por unidade de medida segundo a Lei Federal 14.181/21, que altera o artigo sexto, incluindo o inciso XIII na Lei Federal 8.078/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor.

A orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é de que a precificação deve ser clara, correta, precisa e ostensiva. "Precisamos cada vez mais estreitar nossas relações com os representantes dos fornecedores para que, de forma harmônica possamos facilitar a relação com os nossos consumidores", esclareceu o diretor do Procon Municipal, Alexandre Appel.

Além de Appel, participaram da reunião a coordenadora de Fiscalização do órgão municipal, Simone Peres Siqueira. Pela Agas, estiveram no encontro o gerente executivo, Francisco Schmidt, e Edina Fassini, da assessoria jurídica.

Denúncias devem ser feitas pelo aplicativo 156 ou pelo site proconpoa.rs.gov.br.