Abertura de Processos (Protocolo Virtual)

Serviço destinado ao recebimento e protocolização de documentos externos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), dando início aos processos administrativos.

Requisitos / Documentos Necessários

• Requerimento Padrão: É obrigatória a inclusão do requerimento padrão preenchido e assinado, assim como demais documentos obrigatórios e opcionais, de acordo com cada tipo de processo.
  • Clique aqui para baixar o Requerimento Padrão.

^{📝Nota: Caso encontre dificuldades para baixar o documento no navegador Google Chrome, recomendamos utilizar alternativas como Firefox, Edge ou Opera.}

• Acesso ao Sistema:
  • Clique aqui para acessar o Protocolo Virtual SMAP.
  • Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o funcionamento do portal.

^⚠️Atenção! Somente algumas demandas são atendidas pelo Protocolo Virtual. Caso não localize sua demanda, o primeiro contato deve ser realizado no telefone 156.

Principais Etapas do Serviço

1. Envio da Solicitação: O cidadão acessa o Protocolo Virtual, anexa o requerimento e a documentação necessária.
2. Triagem e Cadastro: Ao salvar a solicitação, o processo é gerado diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como uma nova solicitação diretamente para a área competente.
3. Acompanhamento: Um link de acesso externo é imediatamente disponibilizado por e-mail para o usuário acompanhar o trâmite on-line do processo.

Previsão de Prazo para Realização

• Abertura e disponibilização do processo: imediato.

Formas de Prestação de Serviço

• Digital (via Protocolo Virtual). Suporte por e-mail, telefone ou mediante agendamento.

Legislação

Decreto Municipal nº 17.254, de 2 de setembro de 2011: Estabelece normas gerais para a formação e trâmite dos processos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.