Cemitérios - Atualização Cadastral
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS) está realizando o recadastramento dos titulares de sepulturas nos cemitérios municipais. Conforme o disposto no Decreto nº 12.330, todos os titulares de jazigos arrendados ou perpétuos, localizados nos cemitérios municipais São João, Belém Velho e Tristeza devem atualizar as informações de cadastro, no qual constam dados como nome completo e endereço. O recadastramento é obrigatório e garante o direito legal de utilização do espaço no cemitério.
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Requisitos / Documentos necessários
Preencher o formulário no link prefeitura.poa.br/smamus/cemiterios, informando dados pessoais (nome, CPF, endereço, número do jazigo)
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Formas de Solicitação do Serviço
O recadastramento deve ser feito pelo link acima, ou pelo QR code disponÃvel nos totens instalados nos cemitérios. Também está disponÃvel o e-mail cemiterios@portoalegre.rs.gov.br.
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Principais etapas do Serviço
Preenchimento do formulário e envio.
Finalização imediata.
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Previsão de prazo para realização do serviço
Imediata.
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Legislação
Decreto nº 12.330, de 1999 (Aprova o regulamento dos cemitérios municipais, revoga o decreto nº 9968, de 17 de maio de 1991, e dá outras providências).
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