Saneamento

Comercial - Poço Artesiano

Poços Tubulares Profundos

O Setor de Pesquisa da Ger√™ncia de Gest√£o Ambiental e Tratamento de Esgoto - GATE,¬†√© respons√°vel, desde 1997, pelo cadastramento dos po√ßos tubulares profundos perfurados dentro dos limites do munic√≠pio de Porto Alegre. Este cadastro √© resultado da atua√ß√£o conjunta das Divis√Ķes de Pesquisa, de Instala√ß√Ķes e Comercial do DMAE, e da Equipe de √Āguas da Vigil√Ęncia em Sa√ļde da Secretaria Municipal da Sa√ļde (SMS), que detectam e fiscalizam os po√ßos constru√≠dos na cidade.

Restri√ß√Ķes ao uso das √°guas subterr√Ęneas

Segundo o Art¬ļ. 96 do Decreto Estadual n¬į 23.430/74. que regulamenta sobre a promo√ß√£o, prote√ß√£o e recupera√ß√£o da sa√ļde p√ļblica, ‚Äúnas zonas servidas por rede de abastecimento de √°gua pot√°vel os po√ßos ser√£o tolerados exclusivamente para suprimento com fins industriais ou para uso em floricultura ou agricultura‚ÄĚ.

Essas restri√ß√Ķes t√™m o objetivo de proteger a sa√ļde p√ļblica, uma vez que o √≠ndice de contamina√ß√£o das √°guas subterr√Ęneas √© elevado. A rede p√ļblica de √°gua pot√°vel, quando existente, √© a fonte mais adequada de abastecimento predial. As √°guas tratadas nas esta√ß√Ķes de tratamento do DMAE s√£o analisadas a cada duas horas, para garantir o seu uso seguro para consumo da popula√ß√£o.

Por que cadastrar os poços?

Segundo o Art¬ļ. 2 da Lei Municipal n¬ļ 7.560, "todo po√ßo tubular profundo que vier a ser perfurado em Porto Alegre dever√° ser cadastrado junto ao Departamento Municipal de √Āgua e Esgotos - DMAE"
O cadastramento visa a regulamentar o uso de √°guas subterr√Ęneas dentro dos limites do Munic√≠pio de Porto Alegre, e deve ser solicitado pelo propriet√°rio ou usu√°rio do po√ßo.

O que é necessário para construir um poço?

Antes de construir o poço, é necessário obter autorização junto ao DMAE. A próxima etapa é realizar o cadastro, que deve ser providenciado também para os poços executados sem autorização para perfuração.

 

Requisitos / Documentos necess√°rios

  • Formul√°rio de solicita√ß√£o de cadastro preenchido e assinado, frente e verso (os formul√°rios est√£o dispon√≠veis para impress√£o mais abaixo, nesta mesma se√ß√£o);
  • Anota√ß√£o de Responsabilidade T√©cnica (ART) registrada junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA/RS);
  • Croquis de localiza√ß√£o do po√ßo;
  • Local do po√ßo e nome do propriet√°rio da √°rea;
  • Nome do respons√°vel pela perfura√ß√£o;
  • Projeto executado do po√ßo, com as seguintes informa√ß√Ķes: revestimento; filtros e pr√©-filtros; especifica√ß√£o da bomba e motor; prote√ß√£o sanit√°ria; caracter√≠sticas f√≠sico-qu√≠micas e bacteriol√≥gicas da √°gua: temperatura da √°gua coletada, temperatura do ar no instante da coleta, cor, turbidez, pH, condutividade, dureza total, s√≥lidos totais dissolvidos, ferro total, nitratos, fluoretos, mangan√™s, alum√≠nio, cloretos, coliformes fecais, coliformes totais, e contagem de bact√©rias heterotr√≥ficas; condi√ß√Ķes de funcionamento do po√ßo.

Para desativar poço que foi cadastrado e não utiliza mais: Solicitar abertura de processo administrativo.

 

Formas de Solicitação do Serviço

Presencialmente no Posto de Atendimento.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo √© vari√°vel e dependente das circunst√Ęncias.

 

Formas de Prestação do Serviço

An√°lise de documentos.

 

Legislação

Lei Complementar¬†n¬ļ 170, de 31 de dezembro de 1987 (estabelece normas para instala√ß√Ķes hidrossanit√°rias e servi√ßos p√ļblicos de abastecimento de √°gua e esgotamento sanit√°rio prestados pelo DMAE).

Decreto n¬ļ 9369, de 29 de dezembro de 1988, e altera√ß√Ķes posteriores (ESTABELECE NORMAS PARA INSTALA√á√ēES HIDROSSANIT√ĀRIAS E SERVI√áOS P√öBLICOS DE ABASTECIMENTO DE √ĀGUA E ESGOTAMENTO SANIT√ĀRIO PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE √ĀGUA E ESGOTOS).¬†

 

Atualizado em
26/12/2023